Finanças aprova verba adicional para escola que construir laboratório
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que aumenta as verbas repassadas para as escolas públicas de ensino médio e fundamental que decidirem construir ou reformar laboratórios de ciências. A medida está prevista no Projeto de Lei 1777/11, do deputado Missionário José Olimpio (PP-SP). Pela proposta, as instituições que destinarem parcela dos recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) para a instalação e a melhoria de laboratórios de ciências receberão assistência financeira adicional. O valor desse adicional será divulgado anualmente pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), juntamente com as normas e os critérios a serem respeitados pelas escolas que queiram pleitear o benefício. Segundo o relator, deputado Edmar Arruda (PSC-PR) a medida não cria despesa para a União, apenas prevê mais um critério para a partilha diferenciada dos recursos do PDDE. Da mesma forma, explica o deputado, a emenda aprovada pela Comissão de Educação também não gera despesa, apenas limita a diferenciação dos recursos para a instalação e melhoria de laboratórios destinados ao estudo das ciências, excluindo a possibilidade de estendê-la ao ensino técnico. A emenda acaba com a possibilidade de recebimento do adicional nos casos de construção de laboratórios para ensino técnico, o que estava previsto no texto original do projeto. Tramitação A proposta, que tramita de forma conclusiva, será analisada agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. ÍNTEGRA DA PROPOSTA: PL-1777/2011 Fonte: Agência Câmara Notícias http://zip.net/bpsP1T
Prêmio Vivaleitura: inscrições abertas

A 8ª edição do Prêmio Vivaleitura está com inscrições abertas. Os interessados em participar têm até o dia 13 de março. As inscrições são gratuitas e deverão ser feitas exclusivamente pela internet, por meio do do portal do Prêmio. Oficialmente, as inscrições foram abertas a partir da publicação do edital no Diário Oficial da União (DOU) na última sexta-feira (29). Este ano, o Vivaleitura irá premiar, com R$ 25 mil cada, quatro iniciativas de promoção de leitura. O Prêmio Vivaleitura foi criado em 2006, como desdobramento do Ano Ibero-Americano da Leitura. É uma ação conjunta do Ministério da Cultura (MinC) e do Ministério da Educação (MEC) e integra o Plano Nacional de Livro e Leitura (PNLL). O objetivo da iniciativa é estimular, fomentar e reconhecer as melhores experiências que promovam a leitura. Nesta edição, o Vivaleitura selecionará os melhores trabalhos de todo o Brasil em quatro categorias: Biblioteca Viva; Escola Promotora de Leitura; Território da Leitura; e Cidadão Promotor de Leitura (pessoa física). Um dos destaques do prêmio é a menção honrosa José Mindlin, que, a cada ano, reconhece iniciativas que se destacam pelo impacto e abrangência. O prêmio conta com a parceria da Organização dos Estados Ibero-americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI) e o apoio da Undime, do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e da Fundação Santillana. Os promotores desta edição estimulam a participação de projetos idealizados e/ou executados por crianças e jovens e também de ações de estímulo à leitura realizadas na internet. Fonte: Undime com informações do Minc
Inscrições prorrogadas para o Prêmio Barco a Vapor 2016

O prazo final das inscrições para a 12º edição do Prêmio Barco a Vapor de Literatura Infantil e Juvenil, promovido pela Fundação SM, foi prorrogado para o dia 21 de fevereiro de 2016. Os interessados deverão inscrever os originais pelo portal do Prêmio. Lá também é possível encontrar o Regulamento. O vencedor receberá 40 mil reais a título de adiantamento de direitos autorais e terá o texto publicado pela Edições SM, na Coleção Barco a Vapor. A iniciativa visa estimular a criação literária nacional e propiciar aos jovens leitores em idade escolar o acesso a textos inéditos e de qualidade. A cada ano, um júri seleto, formado por pessoas reconhecidas no meio literário, seleciona os trabalhos finalistas. O vencedor da 12ª edição será anunciado durante a cerimônia de entrega do prêmio, no segundo semestre de 2016, em data e local que serão divulgados posteriormente. O Prêmio Barco a Vapor surgiu na Espanha há 37 anos. É uma das mais bem-sucedidas iniciativas da Fundação SM nos países onde o grupo atua (Espanha, Chile, México, Argentina, Porto Rico, República Dominicana, Colômbia, Peru e Brasil). A Undime é parceira da iniciativa. O vencedor da última edição do prêmio foi João Luiz Guimarães, com o título “O vento de Oalab”, que será publicado em 2016. Mais informações: http://barcoavapor.edicoessm.com.br/#!/bv?p=home
[Vídeo] Seminário Planejamento Estratégico
Fonte: Undime
Comissão de Educação analisa parceria entre escolas públicas e Pontos de Cultura

(Foto: Bernardo Guerreiro/MinC) Está pronto para votação na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) projeto de lei do Senado que prevê a realização mensal de ações culturais nas escolas da rede pública. A proposta, do ex-senador José Eduardo Fleury, altera a Lei nº 13.018/2014, que criou a Política Nacional de Cultura Viva (PNCV). De acordo com o projeto (PLS 281/2014), os eventos serão promovidos por meio de uma parceria entre as escolas públicas e os Pontos e Pontões de Cultura — unidades integrantes da PNCV, formados por grupos e entidades sem fins lucrativos que atuam como elo entre a sociedade e o governo para a realização de ações culturais. “A inserção obrigatória nas escolas públicas das ações dos Pontos e Pontões de Cultura busca propiciar simultaneamente igualdade de oportunidades e de acesso aos bens culturais a uma grande parcela da população, alienada do consumo cultural, e contribuir no pleno desenvolvimento de crianças, jovens e adolescentes”, afirma Fleury na justificação do projeto. Ele ressalta que “grande parte da população brasileira, especialmente aquela faixa de menor renda, encontra-se excluída do processo cultural”. Tomando por base os números divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) na Pesquisa de Informações Básicas Municipais relativa a 2012, o autor da proposta observa que 66,1% dos 5.570 municípios brasileiros não possuem centros culturais, 77,6% não têm nenhum teatro ou sala de espetáculos e 89,3% não contam com uma sala de cinema sequer. Criada em 2014, a Política Nacional de Cultura Viva tem como objetivo atender os diversos segmentos da cultura nacional, contemplando a população jovem, a produção cultural urbana, a cultura de base comunitária, a cultura indígena, a cultura quilombola e as diversas manifestações da cultura popular, além de abranger todos os tipos de linguagem artística. Se aprovado na Comissão de Educação, o PLS 281/2014 seguirá para análise da Câmara dos Deputados. Fonte: Agência Senado http://zip.net/bysPGS
Equipe de redação faz a análise de dados da consulta pública
Reunidos em Brasília desde a última segunda-feira, 25, os 13 assessores e parte dos 116 especialistas responsáveis pela redação da Base Nacional Comum Curricular (BNC) começam a desenhar a segunda versão do documento. Agora, o trabalho pôde contar com a análise dos dados da consulta pública até 15 de dezembro, entregue em relatórios produzidos pela Universidade de Brasília (UnB), e com os pareceres dos leitores críticos. “Da consulta pública nós temos dados sobre partes do documento em específico, sobre aceitação ou rejeição de determinados objetivos de aprendizagem, observações mais gerais. No conjunto de pareceres de leitura crítica é possível identificar tendências importantes de revisão, tanto dos textos introdutórios como de cada um dos componentes”, explica a coordenadora da equipe de redação da proposta da BNC, Hilda Micarello. Segundo ela, já foram recebidos cerca 68 pareceres. Educação infantil, história e geografia são algumas das áreas que já contam com todas as avaliações. Ciências da natureza e língua portuguesa, por exemplo, ainda devem receber as críticas e sugestões dos consultores externos. E como o volume de dados é extenso, o trabalho não se encerra nesse encontro. Entre os dias 17 e 19 de fevereiro haverá outra reunião. Transparência – Também em fevereiro, após o carnaval, os relatórios dos pesquisadores convidados pelo MEC a fazer leitura crítica do texto preliminar estarão disponíveis no portal da Base. Segundo Hilda, nem todos poderão ser acessados, porque a publicação depende também da autorização desses leitores críticos, mas a maioria deve estar aberta à consulta dos interessados. De acordo com a coordenadora, essa divulgação é importante porque dá visibilidade a outros atores da construção da Base. “Outro dado importante é que permite dimensionar a amplitude desse debate, que é na verdade o ponto mais importante da BNC. O debate público não tem a perspectiva só de legitimar um documento, mas principalmente de colocar em discussão o que se pretende para a educação básica do país”, observa Hilda. A longo prazo, acredita a coordenadora, esses pareceres ajudarão na pesquisa sobre o ensino e a estrutura das diferentes áreas do conhecimento. Repertório – O professor da Universidade Federal do Pará (UFPA), Mauro Cezar Coelho, foi um dos especialistas da área de história a participar do encontro desta semana. Para ele, o trabalho com as análises críticas trazidas pelos pareceres é natural do processo de amadurecimento do texto preliminar da Base. “Toda a discussão surgida desde que o documento foi lançado é muito positiva, mesmo as polêmicas, os eventuais destemperos, todas essas posições são importantes. A sociedade brasileira conseguiu, de setembro pra cá, discutir questões que não eram discutidas há muito tempo”, considera Mauro Cezar. Para ele, em relação à história, um dos aspectos mais positivos da Base é a possibilidade de o Brasil se conhecer. “É importante que as histórias locais sejam estudadas e valorizadas, mas é importante também, para que a gente consiga dialogar e construir políticas públicas, se perceber como parte do mesmo todo, ver na trajetória que ocorreu num ponto distante do meu, mas dentro do Brasil, como parte também da minha trajetória”, analisa o especialista. Já a professora da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e assessora da área de língua portuguesa na alfabetização, Isabel Cristina Frade, acredita que uma base nacional nessa etapa escolar, especificamente, “permite um repertório comum ao mesmo tempo que não pressupõe que as práticas sejam iguais”. O que deve impactar, futuramente, na produção dos novos materiais didáticos, na reformulação dos currículos de formação dos pedagogos e nos cursos de letras. “A base ajuda na construção de uma alfabetização com conhecimento, dentro de um repertório comum, em torno de o que a gente tem de perseguir pra conseguir uma alfabetização mais ampla para as nossas crianças e nossos adultos”, diz Isabel. Até que a nova cara do texto da BNC seja conhecida, há ainda um longo caminho de discussões e ajustes, frisa Hilda Micarello. Ela lembra que a consulta pública segue aberta até 15 de março, no portal da Base. Fonte: MEC http://zip.net/bpsPLg
Educação infantil será a grande prioridade do PAR em seu novo ciclo, a partir deste ano
Tema da primeira meta do Plano Nacional de Educação (PNE), a educação infantil é também a grande prioridade do Plano de Ações Articuladas (PAR) este ano. O novo ciclo do PAR, que começa em 2016 e segue até 2019, foi lançado pelo ministro da Educação, Aloizio Mercadante, nesta quarta-feira, 27, em coletiva de imprensa. Novos projetos de creches e pré-escolas serão desenvolvidos a partir de agora. São as chamadas creches verticais, que devem possibilitar aos municípios brasileiros com limitações de terreno – especialmente as grandes cidades – a construção de novos equipamentos educativos. “Há uma imensa demanda de espaço para creches por parte dos gestores. Por exemplo, o esforço que o MEC fez em parceria com a prefeitura de São Paulo no ano passado. Nós colocamos 50 mil crianças na educação infantil no ano passado, 200 creches nós inauguramos na cidade de São Paulo. No entanto ainda faltam 60 mil crianças”, explicou Mercadante. Com a novidade, se antes havia a exigência de um espaço de pelo menos 40m x 70m, agora será preciso um terreno menor, de 28m x 45m, que, por ter dois pavimentos, terá capacidade de atendimento semelhante à do modelo anterior. Além disso, projetos de ampliação de espaços já existentes, que devem custar menos e requerem tempo menor para serem construídos, também serão possíveis. Além do foco na educação infantil, o ministro anunciou outras medidas para o novo ciclo do PAR. O plano, que segundo Mercadante “é a bússola da relação entre o MEC e qualquer estado ou município do Brasil”, foi importante ao longo da história recente da educação brasileira. Criado em 2007, agora será a grande orientação para a relação entre o ministério e as secretarias de educação estaduais e municipais. Além de funcionar como um canal de interação do MEC com os sistemas de ensino, o novo PAR vai fortalecer o sistema nacional de educação e alinhar os planos estaduais e municipais ao PNE, assim como ao Plano Plurianual (PPA). Também serão integrados diversos dados de controle e gestão da educação que tratam das instalações, da acessibilidade e do projeto político-pedagógico das escolas, formação dos professores e finanças. Instância – O Sistema Integrado de Monitoramento, Educação e Controle (Simec), pelo qual secretários de educação poderão acessar as informações do PAR, também ganhou nova interface, possibilitando uso facilitado aos usuários. “Nós vamos planejar os próximos quatro anos. Todas as ações do MEC na relação com cada município e cada estado terá de estar prevista e pactuada no PAR. É totalmente transparente, é o mesmo acesso a todos os municípios e estados, as mesmas regras republicanas”, frisou o ministro. Para garantir essa interação entre todos os entes da educação brasileira, foi instalada ainda a Instância Permanente de Negociação Federativa. Uma mesa permanente de negociação entre as redes de ensino estaduais, municipais e o Ministério da Educação. Participaram da coletiva para celebrar a criação da Instância, além do secretário-executivo do MEC, Luiz Cláudio Costa, os presidentes do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Idilvan Alencar; do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Eduardo Deschamps; da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Alessio Costa Lima, e do Conselho Nacional de Educação (CNE), Gilberto Garcia. Também estiveram presentes o coordenador do Fórum Nacional da Educação (FNE), Heleno Araújo Filho, e o secretário de articulação com os Sistemas de Ensino do MEC, Binho Marques. Balanço – No último ciclo, entre 2011 e 2015, mais de 5,5 mil municípios dos 27 estados brasileiros elaboraram o PAR. Foram investidos R$ 25 bilhões nesse período na compra e distribuição de mobiliário, veículos escolares (ônibus e lanchas) e tablets. Mais de 6,3 mil creches foram construídas, enquanto Escolas de Ensino Fundamental e Médio foram mais de 4,2 mil. Assessoria de Comunicação Social
Censo Escolar – 2ª etapa da coleta terá início em 15 de fevereiro

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) dá início em 15 de fevereiro de 2016 à segunda etapa do Censo Escolar de 2015, a partir do módulo Situação do aluno. A fase tem por objetivo coletar informações de rendimento (aprovação, reprovação e abandono escolar). A data de começo da coleta, prevista anteriormente para 1º de fevereiro, foi alterada por meio da portaria 43, publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 28. Esta etapa prosseguirá até 1º de abril de 2016. Os dados estarão disponíveis para conferência dos gestores estaduais e municipais de educação em 15 de abril, no sistema on-line Educacenso. A partir dessa data, as escolas terão 15 dias para conferir ou corrigir as informações, caso necessário. O preenchimento das informações é de responsabilidade dos diretores e dirigentes das escolas públicas e também das secretarias estaduais e municipais de educação, que trabalham em cooperação com as unidades de ensino. As informações são fundamentais para a definição e o monitoramento de políticas públicas e para o conhecimento da realidade escolar. Acesse aqui a portaria 43 Fonte: Inep
Estados e municípios poderão construir creches em escolas que já existem

(Foto: Antonio Cruz/Arquivo Agência Brasil) Sem tempo hábil de construir prédios para creches e pré-escolas para atender a toda a demanda do país, o Ministério da Educação (MEC) oferece a estados e municípios a opção de construir espaços voltados para atender a crianças de 4 e 5 anos em escolas que já existem. Oferecer educação para crianças de até 5 anos será prioridade nos investimentos da União em estados e municípios, diz o ministro da Educação, Aloizio Mercadante. Por lei, pelo Plano Nacional de Educação (PNE), o Brasil terá que incluir ainda este ano 600 mil crianças em pré-escolas. “Disponibilizaremos módulos de ampliação mais baratos e que respondem rapidamente à necessidade de amplição das creches”, afirma Mercadante, “O município que já tem a escola, rede de água, luz, poderá fazer um módulo a mais e atender às crianças”, acrescenta. Dois modelos estarão disponíveis – um que atende a 48 alunos e é instalado em 60 dias e, outro,que atende a 96 crianças e é executado em 90 dias. Levantamento feito pela organização não governamental Todos Pela Educação mostra que, na última década, as crianças de 4 a 5 anos foram as que mais tiveram avanço no acesso à educação básica. O percentual de atendimento nessa faixa etária evoluiu de 72,5% em 2005, para 89,1% em 2014, o que representa uma variação de quase 17 pontos percentuais. “A educação infantil será prioridade, ainda faltam creches e há o problema de acesso, colocar 600 mil crianças de 4 e 5 anos nas escolas em todas as prefeituras do Brasil”, diz Mercadante. Novo PAR A construção de creches ou mesmo a ampliação das escolas deve constar no chamado Plano de Ações Articuladas (PAR), documento que norteia as transferências de recursos da União aos demais entes federados. O MEC lançou hoje (28) o novo sistema do PAR. O plano é elaborado por gestores de estados e municípios e vale por quatro anos. O novo ciclo do PAR começa em 2016 e segue até 2019. “O plano é a bússola da relação entre o MEC e qualquer estado ou município. Toda relação tem que estar prevista no plano”, afirma Mercadante. Pelo novo modelo, o PAR passa a ser direcionado pelas regras previstas no PNE, lei sancionada em 2014 que prevê metas para melhorar a educação em dez anos. No novo sistema, os gestores estaduais e municipais têm acesso detalhado a dados da rede de educação, formação de professores, prestação de contas e outros e podem acompanhar a evolução dos objetivos planejados. Para utilizar o sistema, os entes federados têm, no entanto, que ter aprovado o próprio plano de educação. De acordo com o MEC, entre 2011 e 2015, mais de 5,5 mil municípios dos 27 estados brasileiros elaboraram o PAR. Foram investidos R$ 25 bilhões nesse período, na compra e distribuição de mobiliário, veículos escolares e tablets. Mais de 6,3 mil creches e mais 4,2 mil escolas de ensino fundamental e médio foram construídas. Fonte: Agência Brasil http://zip.net/bpsN2Z
Comissão aprova mudança no cálculo do custo-aluno da rede escolar pública
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto que atualiza a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei 9.394/96) para obrigar a União a incluir todo o ciclo básico educacional (ensino infantil, fundamental e médio) no cálculo do custo mínimo por aluno (PL 5344/09, do Senado). O custo mínimo refere-se ao custo anual que o governo considera para manter um aluno na rede pública de ensino. O valor é regionalizado e transferido para estados, Distrito Federal e municípios. Atualmente, a LDB exige que o valor do chamado Custo Aluno leve em conta apenas o ensino fundamental. A mudança aprovada na comissão é apenas de forma, pois, na prática, a lei que criou o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb – Lei 11.494/07) já exige que o Custo Aluno inclua todas as etapas da educação escolar. AlteraçãoO projeto recebeu parecer favorável do relator, deputado Andres Sanchez (PT-SP). A versão aprovada é semelhante à que saiu da Comissão de Educação, onde o projeto foi votado em 2011. Sanchez fez apenas uma alteração: retirou um dispositivo que obrigava a União a incluir, no cálculo do Custo Aluno, padrões mínimos de infraestrutura das escolas. O deputado explicou que isso elevaria as despesas públicas de forma permanente, e o texto da Comissão de Educação não estimou o impacto orçamentário da medida e nem como esse gasto seria custeado, como determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/00). Texto originalOriginalmente, o texto obriga as escolas públicas e privadas de educação básica a comprovar a existência de áreas cobertas destinadas à prática de educação física, esportes e recreação como requisito essencial para seus credenciamentos. Sanchez pediu a rejeição dos projetos que tramitam apensados ao PL 5344 (5384/09, 6272/09, 7331/09, 1006/11 e 1158/11) por incompatibilidade com as normas orçamentárias. As propostas elevam os gastos públicos sem indicar as fontes de financiamento. TramitaçãoO projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Íntegra da proposta: PL-5344/2009 Fonte: Agência Câmara Notícias http://zip.net/bjsM9b
