“Criativos na Escola” apoia projetos comprometidos com a transformação

Crianças e jovens que têm o propósito de contribuir com a transformação podem inscrever até o dia 15 de outubro suas ideias ou projetos já em andamento na segunda edição do Criativos na Escola. A iniciativa, do Instituto Alana, que faz parte do Design for Change e está presente em 35 países, tem como objetivo estimular o protagonismo, a empatia, a criatividade e o trabalho em equipe, além de incentivar o engajamento e a interação na comunidade. Podem participar educadores e alunos do Ensino Fundamental I, II e Médio de escolas públicas ou privadas de todo o país. A participação também é válida para projetos de organizações não-governamentais, associações comunitárias e outras. As dez iniciativas que mais se destacarem podem ganhar uma viagem surpresa, um prêmio de R$ 500 para os dois educadores representantes da equipe ou R$ 2 mil para a escola investir. Leia o regulamento do Desafio 2016 e inscreva sua ideia/ projeto. Veja como foi a premiação do Criativos na Escola em 2015. O quê? Criativos na EscolaQuando? inscrições até o dia 15 de outubroMais informações: http://criativosdaescola.com.br/ Fonte: Centro de Referências em Educação Integral http://goo.gl/LEqKL2

Novo sistema de avaliação da educação básica é tema de audiência

(Foto: Geraldo Magela/Agência Senado) A instituição do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb) foi tema de audiência pública realizada na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) nesta quarta-feira (13). Os debatedores concordaram que o Saeb, previsto na Lei do Plano Nacional de Educação (PNE) (Lei 13.005/2014), deve tirar o foco apenas do desempenho dos alunos para englobar questões mais amplas. Aspectos socioeconômicos, de gestão e de infraestrutura, entre outros, devem, segundo os participantes, fazer parte da avaliação para buscar uma educação de qualidade para todos. A audiência foi requerida pelo senador Dário Berger (PMDB-SC). De acordo com o PNE, a avaliação deve ser feita a cada dois anos, sob a coordenação da União em colaboração com estados e municípios. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) ficou com a responsabilidade da elaboração e do cálculo dos indicadores. Segundo o diretor de Avaliação da Educação Básica do Inep, Alexandre André dos Santos, no ano passado foram realizados vários encontros técnicos com pesquisadores acadêmicos e dos movimentos sociais da educação. Nesses encontros, foram propostos 6 grandes eixos e 18 dimensões de qualidade. Entre eles, o eixo da universalização, por exemplo, que contempla as dimensões do acesso, da permanência e da trajetória dos alunos na escola. Para Alexandre, a sociedade precisa participar da concepção dos instrumentos de avaliação. — Hoje, o atual Sistema de Avaliação da Educação Básica é decidido muito interna corporis pelo Inep e pelo Ministério da Educação. É preciso construir um espaço de governança para garantir a participação da sociedade desde a concepção dos instrumentos de avaliação. E isso significa consolidar seja um comitê, seja um conselho em que o Inep possa dialogar com a sociedade — afirmou. De acordo com Catarina de Almeida Santos, do Comitê da Campanha Nacional pelo Direito à Educação do Distrito Federal, a instituição lutou na época da formulação do PNE pela inversão da lógica de financiamento da educação que há hoje no país. Ela explicou que o governo trabalha com uma quantidade de recursos e, a partir dela, executa o que é possível. No entanto, o ideal seria saber qual é a qualidade pretendida e se organizar para garanti-la. — Na discussão da instituição de um sistema nacional de avaliação, a nossa lógica é inverter o parâmetro de avaliação que nós temos hoje. O parâmetro do sistema de ensino tem que ser a qualidade. Bons resultados nas avaliações têm que ser consequência — esclareceu Catarina. Avaliação O senador Cristovam Buarque (PPS-DF) disse ser a favor da classificação das escolas para que as mal classificadas sejam impulsionadas a melhorar seu desempenho. Ele também questionou se considerar as situações socioeconômicas no contexto da avaliação não geraria uma acomodação à avaliação da escola por causa de outras justificativas. Para Cristovam, para que a avaliação seja nacional, o sistema também deve ser nacional. — Enquanto o sistema for municipal e a avaliação for nacional, a gente vai ter essas desigualdades, porque as cidades são desiguais. Nós não podemos nos contentar em ter uma escola melhor ou pior — afirmou. Catarina discordou de Cristovam e disse que considerar a situação socioeconômica da região da escola vai levar a tentar resolver essa questão para que a escola tenha qualidade. Em relação aos rankings de escola, Catarina disse que a prática não aprofunda a avaliação, que deve existir em um nível mais amplo. Como funciona o Saeb Atualmente, existem mais de 190 mil escolas na educação básica brasileira, que compreende a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio. Há cerca de 50 milhões de alunos matriculados, sendo 82% deles em escolas públicas. O Saeb atual conta com a aplicação da Prova Brasil a cada dois anos para todas as crianças do 5º ano e do 9º ano do Ensino Fundamental. De acordo com Alexandre dos Santos, quando foi instituído em 1990, o sistema de avaliação pensava em avaliar um conjunto de dimensões que compreenderiam a universalização com qualidade, a valorização do professor e a gestão educacional. Segundo Alexandre, em 1995, o sistema centrou seu debate principalmente nas informações de desempenho, o que foi acentuado mais ainda em 2007, quando o Ideb, o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, foi criado. Esse índice sintetiza, em uma escala de zero a dez, a aprovação e média de desempenho dos estudantes em língua portuguesa e matemática. Ele é calculado a partir dos dados sobre aprovação escolar obtidos no Censo Escolar e médias de desempenho nas avaliações do Inep, o Saeb e a Prova Brasil. — Em que pese ele ter ampliado a capacidade de entendimento da sociedade sobre o que é qualidade de educação, ele promoveu um estreitamento sobre o que deveria ser qualidade — avaliou Alexandre. Em 2014, com a lei que aprovou o PNE, houve uma compreensão da qualidade de um modo mais amplo. Em junho, o PNE completa dois anos, quando deve acontecer uma primeira avaliação sob novos parâmetros que estão sendo elaborados pelo Inep. Fonte: Agência Senado http://goo.gl/eUVDfU

Recursos do salário-educação já estão disponíveis

(Foto: Geyson Magno/MEC) Estados, municípios e o Distrito Federal já podem investir os recursos da parcela de março do salário-educação. Os valores estão disponíveis nas contas correntes dos beneficiários a partir desta quinta-feira, dia 14. Responsável por repassar os valores, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) transferiu R$ 924,3 milhões aos entes federativos na última terça-feira, dia 12. Foram repassados R$ 504,4 milhões às redes municipais e R$ 419,8 milhões às redes estaduais e distrital. Em todo o ano, estados, municípios e DF já receberam R$ 3,4 bilhões do salário-educação. O montante transferido a cada ente federativo pode ser conferido no portal do FNDE (www.fnde.gov.br), em Liberação de recursos. Ao lado do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o salário-educação é uma das principais fontes de recursos para a manutenção e o desenvolvimento do ensino. Trata-se de uma contribuição social recolhida de todas as empresas e entidades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social. A alíquota é de 2,5% sobre a folha de pagamento. Após a arrecadação, feita pela Receita Federal, cabe ao FNDE repartir os recursos, sendo 90% em quotas estadual/municipal (2/3) e quota federal (1/3), e 10% para serem utilizados pela autarquia em programas e ações voltados à educação básica. Distribuída com base no número de matrículas no ensino básico, a quota estadual/municipal é depositada mensalmente nas contas correntes das secretarias de educação. Já a quota federal é destinada ao FNDE, para reforçar o financiamento da educação básica, com o intuito de reduzir os desníveis socioeducacionais entre municípios e estados. Fonte: FNDE http://goo.gl/NFNhjj

Senado aprova orientação vocacional gratuita para alunos do ensino fundamental

(Foto: Jonas Pereira/Agência Senado) O Plenário do Senado aprovou em primeiro turno, nesta quarta-feira (13), substitutivo ao Projeto de Lei do Senado que institui a oferta de serviço de orientação profissional para alunos do ensino fundamental. A ideia da proposta, que foi sugerida por estudantes de ensino médio participantes do programa Jovem Senador, é ajudar os alunos na escolha entre os cursos técnicos oferecidos no ensino médio e, ainda, na escolha de um eventual curso superior. O PLS 426/2015 ainda terá que passar por um turno suplementar de votação no Plenário antes de seguir para a Câmara dos Deputados. Terão direito ao serviço de orientação profissional especializada estudantes da rede pública e bolsistas integrais da rede privada, a partir do último ano do ensino fundamental. A proposta original previa uma orientação profissional somente a partir do segundo ano do ensino médio. O relator, senador Donizeti Nogueira (PT-TO), lembrou que a profissionalização no Brasil já começa no ensino médio, razão pela qual ele alterou o projeto e estabeleceu que essa orientação começasse no último ano do ensino fundamental. Desistência De acordo com Donizeti, essa orientação é relevante “na medida em que permite economia de recursos, seja evitando o desperdício do investimento em formação, seja contribuindo para o aumento de produtividade”. O senador explicou que muitos jovens iniciam cursos superiores e depois interrompem porque não se identificam com o curso. Para ele, com a orientação vocacional essas desistências diminuirão economizando recursos das famílias, da União e do Estado. Únicos a se posicionarem contra o projeto, os senadores Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) e Blairo Maggi (PR-MT) manifestaram receio com o aumento de gastos para estados e municípios. Blairo acrescentou que cerca de 80% das pessoas não atuam em suas áreas de formação por que tiveram oportunidades em outras atividades. Para o senador, uma orientação vocacional não irá corrigir esse problema. — Fico preocupado de criar mais um regramento para não ser utilizado e, se utilizado, vai custar caro e não vai resolver o problema dos jovens para o futuro — disse. Fonte: Agência Senado http://zip.net/bhs8Md

Formação dos avaliadores da rede de assistência técnica para elaboração de Planos de carreira dos profissionais da educação é realizada pela Sase

(Foto: divulgação) O ciclo de encontros regionais dos avaliadores educacionais, da Rede de Assistência Técnica de apoio à elaboração ou adequação dos Planos de Carreira e Remuneração dos profissionais de Educação Básica pública (Rede PCR), foi finalizado com a reunião da rede na Região Nordeste, entre os dias 6 a 8 de abril, em Natal-RN. O evento foi organizado pela Diretoria de Valorização dos Profissionais da Educação da Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino do Ministério da Educação (Divape/Sase/MEC). O objetivo dos encontros foi realizar a formação técnica dos avaliadores educacionais (AEs), para executar os processos formativos aos entes federados no que concerne à legislação, o conceito e o diagnóstico situacional dos planos de carreira e remuneração para elaboração ou adequação dos seus PCR, visando ao cumprimento da Meta 18 do Plano Nacional de Educação (PNE) que prevê: “assegurar, no prazo de 2 (dois) anos, a existência de planos de Carreira para os (as) profissionais da educação básica”. A Rede de Assistência Técnica, constituída em 2015, é composta por avaliadores educacionais sendo: um (1) coordenador em cada estado e um (1) técnico para cada cinquenta (50) municípios. A rede é uma iniciativa do MEC, coordenada pela Sase, em parceria com o Conselho dos Secretários de Educação (Consed) e a União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime). (Foto: divulgação) Entre as atividades do encontro, foram realizados exercícios práticos utilizando o Sistema de Apoio à Gestão do Plano de Carreira (SisPCR), que foi desenvolvido pelo MEC, para subsidiar o trabalho da rede, e que permite aos entes federativos cadastrar seus planos, simular alterações, calcular custos para um período de até dez anos, bem como pesquisas sobre outros PCR em busca de sugestões para alterar seus planos.  A mesa de abertura do evento em Natal-RN, contou com a participação do secretário estadual de educação, Francisco das Chagas Fernandes, da coordenadora-geral de Apoio à Implementação de Políticas de Valorização dos Profissionais da Educação, da Sase/MEC, da coordenadora do Fórum Estadual de Educação (FEE/RN), Marcia Gurgel Ribeiro, da presidente da União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime/RN), Jeane Dantas, da secretária municipal de Educação de Natal-RN, Justina Iva, da diretora do Instituto de Formação Superior Presidente Kennedy, Marlene Fernandes Ribeiro, da coordenadora estadual da União dos Conselheiros Municipais de Educação (Uncme/RN), Cirleyde Dias e da coordenadora estadual da Rede PCR, Maria Aparecida Santos Ferreira.  Acesse aqui o álbum de fotos do evento em Natal/RN. Encontro da Região Sudeste – de 29 a 31 de março foi realizado o encontro com os avaliadores educacionais da Região Sudeste, em Belo Horizonte/MG. Realizaram a abertura do evento a presidente da Undime/MG, Suely Rodarte e a coordenadora-geral de Apoio à Implementação de Políticas de Valorização dos Profissionais da Educação, da Sase/MEC, Maria Leda Clementino. Veja aqui o álbum de fotos do evento da região Sudeste. Fonte: Planejando a próxima década http://zip.net/bks9nv  

Orientações para adesão ao PNAIC 2016

O Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa é um compromisso formal assumido pelos governos federal, do Distrito Federal, dos estados e municípios de assegurar que todas as crianças estejam alfabetizadas até os oito anos de idade, ao final do 3º ano do ensino fundamental. Para o ano de 2016 o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa apresenta três eixos que serão considerados ao longo do desenvolvimento do trabalho pedagógico: Fortalecimento das estruturas estaduais e regionais de gestão do programa, o monitoramento da execução e a avaliação periódica dos alunos. Formação de professores desenvolvida em parceria com as secretarias de educação e governos municipais com foco na aprendizagem do aluno do 1º ao 3º ano do EF e dos alunos com alfabetização incompleta e letramento insuficiente.Reconhecimento e valorização das escolas e dos profissionais comprometidos com a elevação dos índices de alfabetização dos estudantes. Os resultados das avaliações nacionais demonstram níveis insuficientes de alfabetização e letramento dos estudantes brasileiros, desafio que deve ser enfrentado por uma grande articulação entre União, sistemas de ensino e Instituições de Ensino Superior. Com o intuito de encarar este desafio com mais robustez é que foram promovidos ajustes ao desenho original do Programa. A principal inovação no Programa é o fortalecimento das estruturas estaduais, regionais e locais de gestão de programas de apoio à alfabetização e ao letramento, com a alocação de novos perfis de coordenadores do Pacto nos estados e nas regionais de ensino, para que trabalhem junto aos coordenadores locais, já participantes do PNAIC. Neste caso, a intenção é promover o apoio à constituição dessas equipes de coordenadores vinculados às redes de ensino para que assegurem o acompanhamento das ações do programa e avaliem a aprendizagem dos estudantes, responsabilizando-se também pelos resultados da alfabetização em seus estados e municípios. As estratégias de monitoramento e acompanhamento das ações do programa serão delineadas em um Plano de Gestão a ser formulado pelo estado e aprovado no âmbito do Comitê Gestor. Já as Instituições Públicas de Ensino Superior permanecerão responsáveis pela coordenação e realização das atividades formativas de orientadores de estudo, professores alfabetizadores, além dos diferentes coordenadores. A proposta da formação continuada deverá constar de um Plano de Formação, elaborado pelas IES públicas e também aprovado no âmbito do Comitê Gestor. O MEC tem incentivado que as propostas de formação continuada de professores alfabetizadores se associem a materiais de apoio a prática docente, como os livros do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) ou materiais produzidos como recursos educacionais abertos pelas Secretarias de Educação em parceria com IES, conforme deliberação do Comitê. Por fim, há uma proposta em estudo de reconhecimento e valorização das escolas comprometidas com a elevação dos índices de alfabetização dos estudantes, premiando as 5% mais exitosas e apoiando as 5% com maiores dificuldades de alfabetização. São estes os eixos do novo ciclo do PNAIC, que tem o objetivo de perseguir incansavelmente, em regime de colaboração e por meio de uma grande pactuação nacional, a alfabetização na idade certa de todos os estudantes brasileiros. Para participar do PNAIC em 2016 os Estados e Municípios devem fazer a adesão por meio do Plano de Ações Articuladas – PAR. Ao aderir ao Pacto, os entes governamentais se comprometem a: alfabetizar todas as crianças em língua portuguesa e em matemática;realizar avaliações anuais universais, aplicadas pelo INEP, junto aos concluintes do 3º ano do ensino fundamental;no caso dos estados, apoiar os municípios que tenham aderido às Ações do Pacto, para sua efetiva implementação. Isto posto, informo que a partir do dia 06/04/2016 estão abertas as adesões para o PNAIC 2016 no PAR do seu Estado. Fonte: http://pacto.mec.gov.br/noticias/134-adesao-2016 Orientações para adesão ao PNAIC 2016 from Undime Goiás

Instituições federais formarão e certificarão diretores escolares

Instituições públicas federais de educação superior podem participar do Programa Nacional de Formação e Certificação de Diretores Escolares. Os editais de chamada pública da Secretaria de Educação Básica (SEB) do Ministério da Educação foram publicados nesta quarta-feira, 13. O prazo vai até 27 de maio próximo. As instituições podem se credenciar para concorrer no eixo de formação ou no de certificação. No primeiro, serão escolhidas instituições aptas a coordenar e executar os processos de formação continuada dos diretores de escolas públicas de educação básica por meio de cursos de extensão a distância. O segundo edital prevê a aplicação de processos avaliativos para certificação inicial e avançada dos diretores em exercício. Uma das modalidades previstas no edital de formação é o curso em nível de aperfeiçoamento, com 180 a 200 horas e duração estimada de seis meses. Essa categoria é voltada para o diretor escolar e também para os candidatos à função de direção escolar. Os diretores em exercício aprovados em exame de certificação inicial pelo programa devem fazer um curso de nível de atualização — segunda modalidade a ser ofertada pelas instituições credenciadas pelo edital. Nesse caso, a carga horária deve ser de 100 a 120 horas, com duração estimada da formação de quatro meses. O edital de certificação estabelece dois processos a serem realizados pelas instituições. A certificação inicial, que pode ser pleiteada por diretores escolares ou candidatos à função de direção de escola, e a certificação avançada, somente para diretores escolares em exercício e que tenham sido aprovados na anterior. A certificação inicial será obtida por meio de exame com questões de múltipla escolha e abertas. Já a avançada, com análise e avaliação de portfólios elaborados a partir de orientações recebidas nos cursos de extensão em nível de atualização do programa. Experiência — Um dos pré-requisitos para participar dos certames é que as instituições tenham experiência acumulada na coordenação e execução de cursos de formação continuada para diretores escolares ou equipes gestoras escolares. Outra condição é que só concorram em um dos editais. Os detalhes da documentação a ser encaminhada ao MEC constam dos editais da SEB nº 39/2016, que torna pública a chamada de credenciamento das instituições interessadas em participar do eixo de formação do programa, e nº 40/2016, sobre o credenciamento das instituições interessadas em participar do eixo de certificação do mesmo programa, publicados no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 13. Fonte: MEC http://zip.net/bgs746

Adiada votação da Lei de Responsabilidade Educacional

A comissão especial que analisa o projeto da Lei de Responsabilidade Educacional (PL 7420/06) adiou a votação do parecer do relator, deputado Bacelar (PTN-BA), para a próxima terça-feira (19), às 14h30. Vários eventos que ocorreriam na Câmara nesta semana estão sendo cancelados nos últimos dias. Parte desses cancelamentos deve-se às novas regras de acesso às dependências da Casa durante os próximos dias. A intenção é garantir a segurança das pessoas e do patrimônio durante a discussão do processo de impeachment na Câmara. A proposta A proposta em análise na comissão especial responsabiliza com penas previstas na Lei de Improbidade Administrativa (8.429/92) o gestor público que permitir, injustificadamente, o retrocesso da qualidade de ensino na educação básica nos estados, municípios e Distrito Federal. A chamada Lei de Responsabilidade Educacional reúne 20 propostas (o projeto principal 7420/06, de autoria da ex-deputada Professora Raquel Teixeira, e outras 19 propostas sobre o mesmo assunto apensadas). A aprovação da Lei de Responsabilidade Educacional é uma das exigências do Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado em 2014, e já deveria estar em vigor. Se a for aprovada na comissão especial, a proposta segue para análise pelo Plenário da Câmara. Depois, deverá ser votada pelo Senado. Piora dos índices Segundo o relatório de Bacelar, a piora dos índices de qualidade da educação caracteriza ato de improbidade administrativa do chefe do Poder Executivo – no caso os prefeitos e governadores. Nesse caso, aplicam-se as penas previstas na Lei de Improbidade Administrativa: perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor do seu salário, além de proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais pelo prazo de três anos (veja quadro abaixo). Se o chefe do Executivo justificar por que não atingiu as metas, ele não será punido. “Por exemplo, se o prefeito tem como meta colocar duas mil crianças em creches, mas ele só tem dois estabelecimentos, que atendem 300. Então ele vai, periodicamente, anualmente, prestar contas dos avanços ou então dos retrocessos ocorridos, justificando-os”, disse Bacelar. ÍNTEGRA DA PROPOSTA: PL-7420/2006 Fonte: Agência Câmara Notícias http://zip.net/brs8kj

Fórum Nacional de Educação apresenta novo portal

O Fórum Nacional de Educação (FNE) é um espaço de interlocução entre a sociedade civil e o governo, reivindicado pela Conferência Nacional de Educação (Conae) de 2010 e previsto na Lei do Plano Nacional de Educação (PNE) (Lei nº 13.005/14). É composto por 50 entidades, articulador das Conaes e uma das esferas legais de monitoramento e avaliação do PNE. O FNE é, portanto, uma instância de participação social e representa milhões de estudantes, trabalhadores e trabalhadoras, pais e mães, gestores, conselheiros e defensores do direito à educação pública presentes em todo território nacional. Ao buscar fortalecer a atuação dos Fóruns, o FNE apresenta o seu novo portal, principal canal de comunicação (clique e conheça o site reformulado). Idealizado pela Secretaria Executiva do Fórum, Assessoria de Comunicação Social do FNE, e pela Diretoria de Tecnologia da Informação (DTI) do Ministério da Educação (MEC), ele propõe um visual mais limpo, objetivo, interativo e de fácil navegação. O novo portal expõe as principais informações do Fórum Nacional, mas também apresenta conteúdos importantes para os Fóruns Permanentes de Educação – Estaduais (FEE), Distrital (FDE) e Municipais (FME). O coordenador do Fórum, Heleno Araújo acredita que o mundo virtual exige modernização e facilidade para encontrar informações. “O novo portal do FNE segue estas dinâmicas, sendo atualizado, modernizado e o mais importante facilitando a navegação em busca das informações importantes para o fortalecimento dos fóruns de educação (Nacional, Estaduais e Municipais), além de melhorar a comunicação entre seus membros. Boa navegação, organização e mobilização para todos e todas”, explica. O secretário Executivo do FNE e membro do Fórum, Walisson Araújo (SASE) aponta que um grande motivador da reformulação foi reorganizar os conteúdos que são importantes para orientar e fortalecer o trabalho do Fórum Nacional e dos Fóruns Estaduais e Municipais de Educação. “O esforço da área técnica da Secretaria Executiva foi no sentido de melhorar a visualização dos conteúdos e materiais de orientação e dar maior visibilidade ao FNE e aos Fóruns nos estados e municípios”. Walisson afirma ainda que a proposta foi reunir e produzir, de maneira mais clara e transparente, todo o trabalho do Fórum e, desta forma, induzir iniciativas de fortalecimento deste espaço de interação democrática e daqueles Fóruns que estão se constituindo no país inteiro. “O esforço é de fazer com que esta porta pública seja um espaço para que todos – a sociedade, Fóruns Estaduais e Municipais – possam buscar e se atualizar a respeito dos Fóruns e Conferências, obter informações sobre quais são os procedimentos básicos e possibilidades para criar os FMEs, quais as referências nacionais, conhecer quais as entidades que estão representadas no FNE, entre outros. Tudo isso de uma maneira mais leve e clara, de forma que a sociedade possa ter, em um único lugar, todos os conteúdos relacionados ao Fórum Nacional de Educação e as Conferências Nacionais de Educação”, explica Walisson. O secretário Executivo do FNE ainda reforça a importância desta reformulação neste ano. “No momento, em que o Fórum começa a planejar a Conae 2018, é fundamental que haja esta porta pública revigorada, restruturada e conteúdos de orientação mais bem estabelecidos que possam, inclusive, estimular a criação dos Fóruns como espaços estatais”. A reformulação do site também visou a acessibilidade dos conteúdos. Por isso, a Secretaria executiva do FNE, fez um pedido para que a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi) do Ministério da Educação (MEC), que integra o Fórum, fizesse uma análise desta acessibilidade. O objetivo foi garantir maior acessibilidade dos conteúdos expostos no portal. O Pleno do Fórum também analisou e aprovou, em novembro do último ano, o novo layout do site. Conheça as principais mudanças No novo portal, você encontra, em “O Fórum“, a apresentação do que é o FNE, bem como sua estruturação, conhece as entidades que o compõem e as pessoas quem representam estas entidades. Já os conteúdos produzidos pelo Fórum, estão reunidos na “Biblioteca“, entre as informações expostas estão as Notas Públicas, Atas de Reuniões e documentos elaborados pelo FNE, como a proposta de Sistema Nacional de Educação (SNE), os documentos das Conferências de 2010 e 2014, entre outros. As notícias, já evidenciadas na versão anterior da plataforma, voltam com mais interatividade com o leitor, no “FNE Notícias“. Elas permitem comentários, impressão e até compartilhamento em redes sociais. A mídia também teve atenção especial no “Imprensa“, com exposição de contatos da Assessoria e materiais exclusivos para jornalistas. Os “Boletins de Notícias“, já adotados pela ACS, agora tem lugar fixo de exposição. Assim, você pode ter acesso as edições anteriores e se cadastrar para receber os que serão produzidos. Com esta mesma proposta de interatividade, também são apresentadas por novas galerias de “Fotos” e “Vídeos“. O “Eventos“traz o calendário de ações do FNE e exporá também as atividades dos Fóruns Estaduais de Educação. Já a proposta de transparência dos trabalhos do FNE, são mais uma vez reforçados pelo “FNE na Mídia“, o qual exibe notícias publicadas por outros veículos a respeito do Fórum Nacional de Educação. As entidades que compõem o Fórum Nacional de Educação também têm maior visibilidade. Para isso, foi criada uma barra, na página inicial, a qual apresenta a marca e o site de cada entidade, bem como um espaço específico para que elas exponham seus posicionamentos na aba “Posicionamentos das Entidades do FNE”. Com o objetivo de estar mais próximo de você, a plataforma ainda traz o “Fale Conosco“. Nele, você pode entrar em contato com o Fórum por e-mail, telefone ou com uma mensagem pelo próprio site. No sentido de oferecer suporte técnico aos Estados, Municípios e Distrito Federal para a organização de seus Fóruns, o novo site objetiva oferecer conteúdos e garantir maior visibilidade das ações destes espaços. Por isso, foram criados locais específicos para divulgação destes Fóruns com o “Fóruns nos Estados“, o qual apresenta as principais informações – entre elas, os municípios que já criaram Fóruns, o calendário de ações, coordenações e contatos – e, também o “Giro Pelos Estados“, o qual expõe as notícias destes Fóruns. Você conhece

Projeto aprovado pela CCJ destina à educação recursos recuperados no combate à corrupção

(Foto: Pedro França/Agência Senado) Recursos públicos recuperados em ações de combate à corrupção podem ser destinados prioritariamente à educação. É o que propõe o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) por meio do Projeto de Lei do Senado (PLS) 291/2014, aprovado nesta quarta-feira (13) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Cristovam afirma que a corrupção e os esquemas de lavagem de dinheiro drenam um grande volume de recursos que deveriam ser usados em políticas de estímulo ao crescimento do país. Ele cita estudo da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp) mostrando que o custo da corrupção equivale a cerca de 2% do produto interno bruto (PIB), algo em torno de R$ 118 bilhões. O senador reconhece que houve avanço no combate à corrupção e na recuperação dos recursos desviados. No entanto, ele diz não haver regra para a destinação desses recursos, quando recuperados. Com o projeto, o parlamentar sugere que sejam destinados ao Fundo Social, criado pela Lei 12.351/2010 e modificado pela Lei 12.858/2013, sendo alimentado por recursos da exploração de petróleo. Pelas regras em vigor, metade dos recursos do fundo são destinados a projetos de educação e saúde. Cabem à educação três quartos desse valor. Fortalecimento Ao fortalecer esse fundo com recursos recuperados nas ações contra a corrupção e a lavagem de dinheiro, o senador quer fortalecer os sistemas públicos de educação, como forma de conter a prática desses crimes. “Uma população mais educada tem menos tolerância a atos ilícitos que envolvam atores políticos, e mais visão crítica para avaliar a eficiência dos serviços públicos prestados”, observa ele. A relatora na CCJ, senadora Simone Tebet (PMDB-MS), recomendou a aprovação da proposta, mas observou que, caso o ente lesado pela corrupção seja um estado ou município, os recursos recuperados não podem ser destinados para o Fundo Social, no âmbito da União. Portanto, apresentou emenda para assegurar o princípio federativo e garantir o direito do ente lesado. O projeto segue agora para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde será votado em decisão terminativa. Fonte: Agência Senado http://goo.gl/OhOyJi