Comissão Especial da Lei de Responsabilidade Educacional realiza reunião nesta quarta-feira

Membros da comissão especial que analisa o projeto da Lei de Responsabilidade Educacional (PL 7420/06) reúnem-se nesta quarta-feira (4) para discutir o relatório elaborado pelo deputado Bacelar (PTN-BA). A votação estava prevista para semana passada (27), mas foi adiada a pedido dos deputados. Agora eles realizam reunião interna de trabalho para estudar o parecer do relator. A proposta responsabiliza, com penas previstas na Lei de Improbidade Administrativa (8.429/92), o gestor público que permitir, injustificadamente, o retrocesso da qualidade da educação básica nos estados, municípios e Distrito Federal. A chamada Lei de Responsabilidade Educacional reúne 20 propostas (o projeto principal 7420/06, de autoria da ex-deputada Professora Raquel Teixeira, e outras 19 propostas sobre o mesmo assunto que tramitam apensadas). A aprovação da Lei de Responsabilidade Educacional é uma das exigências do Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado em 2014, e já deveria estar em vigor. Se for aprovada na comissão especial, a proposta seguirá para análise pelo Plenário da Câmara. Depois, deverá ser votada pelo Senado. Piora dos índices Segundo o relatório de Bacelar, a piora dos índices de qualidade da educação caracteriza ato de improbidade administrativa do chefe do Poder Executivo – no caso os prefeitos e governadores. Nesse caso, aplicam-se as penas previstas na Lei de Improbidade Administrativa, como perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o Poder Público (veja quadro abaixo). Se o chefe do Executivo justificar por que não atingiu as metas, ele não será punido. “Por exemplo, se o prefeito tem como meta colocar duas mil crianças em creches, mas ele só tem dois estabelecimentos, que atendem 300. Então ele vai, periodicamente, anualmente, prestar contas dos avanços ou então dos retrocessos ocorridos, justificando-os”, disse Bacelar. A reunião está marcada para as 10 horas, na sala de reuniões do Serviço de Comissões Especiais. ÍNTEGRA DA PROPOSTA: PL-7420/2006 Fonte: Agência Câmara Notícias http://goo.gl/JnxtWB
Participe! Semana de Ação Mundial será realizada de 30 de maio a 3 de junho

Agora é Lei! Com o CAQi da Campanha, todo mundo ganha! Sem mais desigualdades, junt@s na diversidade, por uma educação pública de qualidade. Esse é o lema da Semana de Ação Mundial (SAM) 2016 que será realizada de 30 de maio a 3 de junho em todo o Brasil! A participação de todos é fundamental para que possamos fortalecer uma ampla rede que luta pela efetivação do direito humano à educação pública, gratuita, equitativa, inclusiva, laica e de qualidade socialmente referenciada para toda criança, adolescente, jovem, adulto e idoso em todo o Brasil. É isso mesmo, para todas e todos – sem exceção. Acesse: http://semanadeacaomundial.org/2016/ e participe! O contexto de desigualdades é chocante em nosso país e impacta diretamente o acesso, a permanência e a garantia de qualidade nas escolas públicas brasileiras. Mas você pode contribuir para juntas(os) mudarmos essa realidade. Sabe como? Participando ativamente da Semana de Ação Mundial 2016. Se esta é a sua primeira participação, seja bem-vinda ou bem-vindo! A ideia é nos mobilizarmos em rede nos mais diferentes espaços políticos, educativos, acadêmicos, comunitários, públicos. Não há restrição! A Campanha Nacional pelo Direito à Educação faz uma chamada nacional para que toda a sociedade monitore as metas e estratégias previstas para o segundo ano do Plano Nacional de Educação (PNE). O tema central envolve o Sistema Nacional de Educação (SNE), o Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi) e o Custo Aluno-Qualidade (CAQ). O SNE, tal como aprovado pelo PNE e discutido e acordado pelas Conferências Nacionais de Educação de 2014 e 2010 (Conae 2014 e Conae 2010), deve ter como mecanismo de financiamento e de justiça federativa o CAQi e, posteriormente, o CAQ. Com isso, espera-se atingir um padrão mínimo de qualidade (CAQi) e, depois, consagrar um padrão de qualidade (CAQ) para toda a educação básica pública do país. O SNE deve se pautar, também, pelo pacto normativo, pela cooperação federativa e pelo regime de colaboração entre municípios, estados, Distrito Federal e governo federal, além de, é claro, pelos seus sistemas de ensino. Chegamos a um momento crucial: já se passam seis anos da tramitação da lei que estabelece o Plano Nacional de Educação (2014–2024; lei nº 13.005/2014), e quase dois anos desde sua sanção. Muitos dos prazos estabelecidos por ela não foram respeitados – e dificilmente serão cumpridos ao final deste segundo ano de implementação. Defendemos a luta por meio de um diálogo propositivo com as os poderes Legislativo, Executivo, e Judiciário. Essa é nossa incidência política em rede. Reconhecemos os desafios de conjuntura política e econômica que vivemos hoje, mas seguimos com a certeza de que não podemos fazer concessões ou abrir mão da luta pela efetivação do direito humano à educação. Junte-se a nós nessa mobilização! O que é a Semana de Ação Mundial? A Semana de Ação Mundial (SAM) é uma iniciativa realizada simultaneamente em mais de 100 países, desde 2003, com o objetivo de envolver a sociedade civil em ações de incidência política em prol do direito à educação. Lançada pela Campanha Global pela Educação (CGE), a Semana exerce pressão sobre os governos para que cumpram os acordos internacionais da área – anteriormente, o Programa Educação para Todos (Unesco, 2000) e, agora, os compromissos do Marco de Ação Educação 2030 (Unesco, 2015). No Brasil, a SAM é coordenada pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação, em parceria com outros movimentos, organizações e redes. No ano de 2016, o tema internacional da Semana será o financiamento da educação. No Brasil, ela acontecerá entre os dias 30 de maio e 03 de junho. Tendo em vista que o Plano Nacional de Educação (PNE) foi sancionado em 25 de junho de 2014, com vigência até 2024 (lei nº 13.005/2014), a SAM brasileira trará discussões sobre o monitoramento do segundo ano de implementação do PNE. O principal objetivo é pressionar líderes e políticos brasileiros para que cumpram os tratados e as leis nacionais e internacionais, a fim de garantir educação pública, gratuita e de qualidade para todas(os). Entre os assuntos a serem discutidos na SAM brasileira, destacam-se os eixos centrais abaixo, com ênfase no monitoramento das metas que devem ser cumpridas neste segundo ano do PNE. Isso significa: – Regulamentar o Sistema Nacional de Educação (SNE) (art. 13º e estratégia 20.9)– Implementar o Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi) e Custo Aluno-Qualidade (CAQ) (estratégias 20.6, 20.7, 20.8, e 20.10)– Enfrentar a exclusão escolar (metas 1 e 3)– Implementar a gestão democrática da Educação (meta 19)– Elaborar diretrizes nacionals de planos de carreira para os profissionais da educação (meta 18)– Cumprir com a Emenda Constitucional nº 59/2009 (meta 1) Trazemos o debate também sobre: – Respeito às diversidades – Recomendações feitas pelo Comitê dos Direitos da Criança da ONU ao Brasil – Luta contra a privatização e a militarização da Educação– Marco de Ação Educação 2030 Como participar da SAM 2016? Qualquer pessoa, grupo ou organização pode participar da SAM, discutindo o tema e realizando atividades em creches, escolas, universidades, sindicatos, praças, bibliotecas, conselhos, e secretarias, envolvendo tod@s os que se interessam pela defesa da educação pública, gratuita, e de qualidade no Brasil. Saiba mais: http://semanadeacaomundial.org/2016/participe/ Para obter mais informações sobre a SAM 2016 escreva para: sam@campanhaeducacao.org.br Fonte: Campanha Nacional pelo Direito à Educação
O começo da vida: documentário sobre a primeira infância será lançado no dia 5 de maio

Na próxima quinta-feira, 5 de maio, será lançado nos cinemas de todo o Brasil o documentário “O começo da vida“. O filme percorre os quatro cantos do mundo para mostrar a importância dos primeiros anos de vida na formação de cada pessoa. No novo documentário da diretora Estela Renner, também diretora de “Muito Além do Peso” e “Criança, a Alma do Negócio“, a proposta é mostrar como os relacionamentos, nesta fase, são fundamentais para cada ser humano se desenvolver. “Os registros emocionais tanto para o bem quanto para o mal têm um peso muito maior neste período, é um momento de formação, de criação, de estrutura da pessoa”, diz a diretora. Um dos maiores avanços da neurociência nos últimos anos foi a descoberta de que os bebês se desenvolvem não apenas com sua carga genética, mas a partir da combinação entre a genética e as relações com aqueles que os rodeiam. Com base nessa constatação, Estela entrevistou especialistas no desenvolvimento infantil e visitou famílias das mais diversas culturas, etnias e classes sociais, como a de Gisele Bündchen e de Phula, uma menina indiana que cuida sozinha dos irmãos em uma comunidade em meio a obras em construção. A estrutura narrativa do filme apresenta o bebê não como uma tábula rasa, mas como um indivíduo competente, capaz de elaborar hipóteses para melhor entender o mundo. E revela seu desenvolvimento por meio de seus relacionamentos primordiais com a mãe, o pai, os irmãos, os avós, os cuidadores, e ainda com a natureza, com as brincadeiras e experimentações, e com as histórias que são contadas a ele. Temas como licença maternidade, o papel do pai, criação conjunta, pobreza, direitos humanos, violência, drogas e abandono são pontuados no decorrer do longa, que se conclui provocando algumas reflexões, dentre elas: o mundo precisa dar condições para que pais possam ser pais. “Meus filhos não ligam se eu sou importante, ou se ganho dinheiro. Eles só se importam se estou presente. E isso é um ótimo lembrete para a vida”, conta um pai canadense. Ao mesmo tempo, em depoimento para o projeto, o vencedor do prêmio Nobel de Economia em 2000, James Heckman, cita que uma recente pesquisa feita nos Estados Unidos detectou que a cada dólar investido em uma criança, sete dólares são ganhos no futuro através do adulto produtivo, e conclui: “cuidar bem dos nossos bebês é o maior investimento que se pode fazer na humanidade”. Produzido pela Maria Farinha Filmes, produtora de “Muito Além do Peso”, “Tarja Branca“, “Território do Brincar” e “Criança, a Alma do Negócio”, e apresentado pelas ONGs Fundação Maria Cecília Souto Vidigal, Bernard Van Leer Foundation, Instituto Alana e Unicef, o documentário foi filmado no Brasil, China, França, Itália, Argentina, Estados Unidos, Quênia, Índia e Canadá. Assista o trailer do documentário: Clique aqui para acessar o portal “O começo da vida”. Como assistir? Além dos cinemas onde serão exibidos o filme (Cinemark e Itaú Cinemas), a boa notícia é que a partir do dia 5 de maio, qualquer pessoa poderá solicitar uma exibição pública gratuita via VideoCamp. Para isso, basta acessar seguir o passo-a-passo: 1. Entre no site do VideoCamp www.videocamp.com e faça seu cadastro;2. Clique no filme “O Começo da Vida“;3. Clique no botão “Organize uma exibição”*;4. Preencha uma ficha rápida dizendo onde você está, onde o filme será exibido e a previsão de público;5. Você receberá uma mensagem eletrônica confirmando a sua solicitação no mesmo dia;6. 72 horas antes da data de exibição você receberá, via mensagem eletrônica e também no seu perfil na plataforma, um link e uma senha para ter acesso ao filme;7. Como contrapartida é necessário confirmar, após a exibição, o número de espectadores presentes à sessão e enviar pelo menos um registro fotográfico que comprove a realização da exibição. Esse registro é muito importante para registrar a trajetória e o impacto do filme. * As exibições públicas estarão disponíveis para todas as cidades onde o filme NÃO estiver em cartaz Fonte: O Começo da Vida
Carta dos Fóruns de EJA do Brasil à Confitea Brasil + 6

Carta dos Fóruns de EJA do Brasil ao Seminário Internacional de Educação ao Longo da Vida e Balanço Intermediário da VI CONFINTEA no Brasil+6 Os Fóruns de EJA do Brasil encaminha aos e às participantes do Seminário Internacional de Educação ao Longo da Vida e Balanço Intermediário da VI CONFINTEA no Brasil+6 nosso posicionamento que reflete o que estamos sentindo, pensando, propondo e que vem dialogando com a concepção que defendemos. Desde a abertura deste Seminário Internacional de Educação ao Longo da Vida e Balanço Intermediário da VI CONFINTEA no Brasil, houve momentos em que discordamos dos pronunciamentos manifestados pelo Poder Executivo por meio da SECADI/MEC. Reconhecemos o empenho do órgão na construção do evento e agradecemos os momentos que oportunizaram reunir educandos e educandas, educadores e educadoras populares e de cada um e de cada uma de nós que construímos este Seminário e que apostamos em sair daqui com um balanço que contribua para cessar o fechamento das turmas de EJA, o que significa a exclusão dos jovens, adultos e idosos trabalhadores com os quais trabalhamos, sobre os quais pesquisamos, pelos quais governamos, junto aos quais militamos. A força do coletivo que somos é que nos levará à conquista de nossas pautas históricas, atuais e concretas da modalidade! Por isso reafirmamos nosso posicionamento sobre 3 pontos que consideramos primordiais. São eles: – Nossa Concepção; – Nossa Indignação; – Nossa Discordância. Qual é a concepção que defendemos? Defendemos e lutamos para que o Governo Federal assuma uma política pública que pense a Educação de Jovens, Adultos e Idosos, como modalidade, como direito ao longo da vida, como direito individual e de classe, com qualidade social, com elevação de escolaridade de trabalhadores e trabalhadoras que estudam, integrada à Educação Profissional, na perspectiva da Educação Popular, no campo e na cidade, com reconhecimento de gênero e de raça, com o viés da inclusão! O que estamos buscando externar aqui vai do incômodo até a indignação. E por que indignação? Por que o que foi acordado com a Secadi em Porto Alegre com relação a este Seminário não está sendo cumprido. Definimos lá, reforçando o que afirmamos em Porto Seguro e o que frisamos na reunião com o Ministro em dezembro que tudo neste seminário do Balanço Intermediário da VI Confintea no Brasil+6 trataria de Educação de Jovens e Adultos ao longo da vida, na perspectiva da educação popular. Conforme Brandão (2008, p. 25), A Educação Popular não foi uma experiência única, não foi algo realizado como um acontecimento situado e datado, caracterizado por um esforço de ampliação do sentido do trabalho pedagógico às novas dimensões culturais e há um vínculo entre a ação cultural e a prática política. A Educação Popular foi e prossegue sendo a sequência de ideias e de propostas de um estilo de educação em que tais vínculos são reestabelecidos em diferentes momentos da história. O foco de sua vocação é um compromisso de ida e volta nas relações pedagógicas de teor político realizadas através de um trabalho cultural direcionado aos sujeitos das classes populares, os quais são compreendidos não como beneficiários tardios de um serviço, mas como protagonistas emergentes de um processo. Entretanto, a educação popular foi suprimida de todo o Seminário. Passou a ser uma Oficina Temática, deixando de ser concepção. Um momento específico para aqueles e aquelas que lá quiserem estar. Queremos falar que nossa luta é pela DEMOCRACIA. Para que a Participação Popular seja efetiva. E enfatizamos que não é “o EJA” e que isso não é uma questão gramatical e nem de gênero. Já são vinte anos da EJA como modalidade na LDB. E queremos que o Governo Federal coloque isso em prática e que induza governos estaduais e municipais a fazer o mesmo. Destacamos que não é O ensino, não é O projeto e não é O programa, mas foi sobre isso que o ouvimos ontem durante a abertura na fala do Ministro. É A educação. É A modalidade, mas não foi esta a concepção presente na apresentação da proposta de política que foi trazida aqui pela Secadi. É A LUTA PELA CONCEPÇÃO DA EJA COMO DIREITO! Vimos esta proposta de política de EJA no Encontro Nacional de Educação de Jovens e Adultos – ENEJA, em Goiânia, no ano passado e dissemos várias de nossas críticas, apontando o que avaliamos que não avança nas conquistas que já tivemos. Além disso, foi criado, em dezembro, pelo Ministro um Grupo de Trabalho – GT do Redimensionamento da Política Nacional de EJA, para entregar uma proposta de política em 20 dias. Este GT se reuniu uma única vez. Mas, por que ele não mais se reuniu? Por que as contribuições dos Fóruns de EJA do Brasil encaminhadas em documento, por escrito e debatidas na única reunião daquele GT não foram sequer consideradas? E se foram, por que não foram incorporadas? Não queremos ser os únicos ouvidos, mas exigimos ser ouvidos e levados a sério. Nosso compromisso é com os trabalhadores e as trabalhadoras e seus filhos e filhas que são trabalhadores que estudam e não estudantes que trabalham. Os Fóruns de EJA do Brasil avaliam que a EJA deve avançar em seus espaços e em sua política. Por isso, nos manteremos lutando pela garantia de avanço de todos os direitos que vimos conquistando, neste e em outros governos, pois nenhuma de nossas conquistas foi benesse de nenhum governo. No caso deste governo, nós o ajudamos a se eleger e avaliamos que temos o dever e o direito de pauta-lo, quando discordamos de suas práticas e os Fóruns de EJA do Brasil fazem isso há vinte anos, desde 1996, como Movimento Social que somos. Assim, somos contrários a esta postura do MEC que propõem formar para o trabalho, pois queremos discutir que formação; para qual trabalho; e falamos de qualificação DO trabalho e não de formação de mão de obra barata a ser usada em momentos de crise. Avaliamos que as oportunidades não devem ser em consonância com as necessidades dos estudantes trabalhadores como traz o
Avaliação pedagógica recebe candidaturas até 29 de junho

(arte: ACS/MEC) Estão abertas as inscrições para as universidades públicas interessadas em participar da avaliação pedagógica de livros didáticos inscritos no Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) do ensino médio para 2018. O prazo se encerra em 29 de junho próximo. Este ano, por determinação da Secretaria de Educação Básica (SEB) do Ministério da Educação, estabelecida em edital, as instituições vão manter o direito de inscrição em mais de um componente curricular, mas só participarão da avaliação de um item. Serão selecionadas até 13 instituições para coordenar a avalição dos livros de artes, biologia, filosofia, física, geografia, história, português, matemática, química e sociologia. A avaliação pedagógica das línguas estrangeiras — inglês e espanhol — será realizada separadamente por diferentes instituições. Uma análise plural de diferentes concepções pedagógicas também terá prioridade na seleção dos projetos. A novidade visa a estimular a instituição, durante a análise, a levar em conta metodologias diferentes daquelas com as quais costuma trabalhar. Outra novidade está relacionada ao Guia Do Livro Didático. A publicação, que contém resenhas e informações sobre cada uma das obras didáticas aprovadas pelo PNLD, será elaborada por apenas uma universidade. Nos anos anteriores, o guia contava com a participação de todas as instituições envolvidas na avaliação pedagógica. Para participar da avaliação, as instituições devem enviar a proposta para o endereço eletrônico cogeam@mec.gov.br e encaminhar, pelos Correios, toda a documentação impressa, em papel timbrado e rubricada pelo dirigente máximo da instituição, ao Ministério da Educação, Secretaria de Educação Básica, Coordenação-Geral de Materiais Didáticos, Esplanada dos Ministérios, bloco L, anexo II, sala 412 – CEP 70047-900, Brasília, Distrito Federal. Avaliadores — O edital da SEB também inclui mudanças na distribuição de recursos e na composição das equipes que vão avaliar os livros. Dentro do limite do custo-volume, de R$ 10 mil, a universidade é livre para alocar os recursos, obedecidas as condições de montagem das equipes. Cada equipe deve ter pelo menos um coordenador pedagógico, um coordenador institucional e dois avaliadores. Um desses avaliadores deve ser indicado pela instituição; o outro, escolhido por sorteio entre os profissionais cadastrados no banco de avaliadores das instituições de educação superior. Para o cadastramento no banco de avaliadores é necessário informar dados gerais, formação acadêmica, experiência profissional e eventual atividade de docência. O Edital da SEB nº 42/2016, com a chamada pública para candidaturas de instituições públicas de educação superior brasileiras interessadas na avaliação pedagógica das obras didáticas destinadas aos alunos e professores do ensino médio para 2018, foi publicado no Diário Oficial da União do dia 22 último. Fonte: MEC http://goo.gl/ZGuz12
Instituto Alana abre inscrições para curso gratuito sobre o protagonismo infanto-juvenil

A partir desta sexta-feira (29) estão abertas as inscrições para o curso online gratuito intitulado “O Design Thinking e o Protagonismo Infanto-Juvenil”. A formação, desenvolvida pelo Instituto Alana em parceria com o Instituto Educadigital, pretende explorar caminhos para dar voz às crianças e jovens e criar espaços que valorizem a criatividade. O Design Thinking é um modelo de pensamento que encoraja o enfrentamento dos desafios cotidianos através da inovação e da busca de soluções criativas centradas no ser humano. Aplicado ao protagonismo infanto-juvenil, ele traz uma proposta para que alunos encontrem soluções criativas para questões em seu entorno, focando na empatia, na cocriação e na colaboração de todos para se chegar a um objetivo comum. Público-alvo: educadores da rede pública, privada e do terceiro setor Período: de 31 de maio a 24 de junho Carga horária: 24 horas (4 módulos semanais) – será distribuído certificado para os participantes que finalizarem o curso Temas dos módulos:– Criar, aprender e inovar– Sentir e Imaginar– Fazer e compartilhar– Mão na massa Como funciona: o curso é gratuito e toda terça-feira um novo módulo estará disponível online. Cada participante pode escolher o melhor momento para se conectar na plataforma e iniciar o módulo, planejando o estudo conforme suas necessidades Onde: o curso será ministrado na plataforma online Moodle e haverá fóruns de debate e espaço para tirar dúvidas Inscrições: para manifestar interesse no curso, é preciso preencher o formulário disponível neste link http://goo.gl/forms/wL3aSnenhB Haverá processo seletivo e a divulgação dos selecionados será feita no dia 20 de maio, por meio de mensagem eletrônica. Participe! Fonte: Criativos da Escola http://goo.gl/e8NirR
Dirigentes devem validar no Simec lista de escolas prioritárias para o “Mais Educação”

Está liberado no Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Simec) por meio do Plano de Ações Articuladas (PAR) a adesão, por parte dos Dirigentes Municipais de Educação à participação ao “Programa Compromisso de extensão da jornada escolar em escolas públicas de educação básica prioritárias”. Tratam-se das escolas identificadas pelo Ministério da Educação (MEC), em função do baixo desempenho obtido na Prova Brasil 2013, com o objetivo de assegurar a elevação dos níveis de alfabetização e letramento no ensino fundamental, a partir do Programa Mais Educação. Na prática, isso significa que os Dirigentes Municipais de Educação devem acessar o Simec para validar a lista disponível no sistema com as escolas prioritárias de cada município e aderir ao compromisso de extensão da jornada escolar, para receberem os recursos atrelados ao Mais Educação. Posteriormente, os diretores das escolas farão a adesão ao Programa, por meio do PDDE Interativo apresentando o plano de atividades. Confira abaixo o passo a passo para fazer essa adesão: 1. O Dirigente Municipal de Educação deve entrar com o CPF e a senha do PAR no Simec (www.simec.mec.gov.br);2. Clicar na aba “Programa Mais Educação – Escolas Prioritárias – Compromisso de Extensão de Jornada Escolar”;3. Clicar no botão vermelho, no lado direito inferior da tela;4. Clicar no “ok” da carta explicativa ao Sr(a) Dirigente Municipal de Educação;5. Tomar conhecimento/ler o Termo de Compromisso;6. Clicar em um dos botões vermelhos que estão ao lado do botão azul com a palavra “SAIR”, para aderir ou não ao Compromisso;7. Está concluída a adesão ao Compromisso!8. Posteriormente, quando abrir o Sistema PDDE Interativo para adesão ao Programa Mais Educação, essas escolas estarão junto as demais escolas do PME disponíveis para a direção da escola fazer a adesão apresentando seu plano de atividade. Segundo a Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação (SEB/ MEC), não há prazo para realizar a adesão. A recomendação, entretanto, é realiza-la o quanto antes. Entenda como vai funcionar o Mais Educação O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, anunciou em março que o programa “Mais Educação” será reformulado e fará parte de uma estratégia que visa atender prioritariamente as escolas cujos estudantes apresentam problemas de alfabetização e letramento. Os recursos disponíveis para o programa serão direcionados para as 26 mil unidades da rede que, segundo o Ministério, respondem por 70% dos problemas de alfabetização do pais. Fonte: Undime com informações da SEB/ MEC
Fundação Itaú Social realizará debate virtual sobre educação integral e currículo na terça (3)

A Fundação Itaú Social, a partir da coordenação técnica do Cenpec, realizará na próxima terça-feira (3) um debate virtual sobre Educação Integral e Currículo. O debate terá início às 10 horas e a duração prevista é de 1h30. O evento será transmitido ao vivo pela plataforma Educação&Participação e contará com a presença das especialistas Maria Cristina Garavelo, coordenadora do Programa Cidade Escola, que implementa as ações e políticas de educação integral em Porto Alegre (RS); e Cláudia Valentina Assumpção Galian, professora da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (FE-USP). Os interessados em enviar as perguntas antecipadamente podem enviá-las por meio do portal Educação&Participação. A ideia é responder as perguntas durante o debate. Informações: (11) 2132 – 9083 Fonte: Undime com informações do Cenpec
FNDE transfere R$ 800 milhões da complementação da União ao Fundeb

(Foto: FNDE) Estão disponíveis a partir desta quinta-feira, dia 28, os recursos referentes à quarta parcela de 2016 da complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Responsável pelo repasse, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) transferiu R$ 800,8 milhões a estados e municípios beneficiários na última terça-feira, 26. Conforme a lei que instituiu o Fundeb, a União repassa recursos aos estados e respectivos municípios que não alcançam com a própria arrecadação o valor mínimo nacional por aluno estabelecido a cada ano – em 2016, esse valor é de R$ 2.739,87. São eles: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí. Principal fonte de financiamento da educação básica pública, o Fundeb é formado por percentuais de diversos impostos e transferências constitucionais, a exemplo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Pelo menos 60% dos recursos devem ser usados na remuneração de profissionais do magistério em efetivo exercício, como professores, diretores e orientadores educacionais. O restante serve para despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino, compreendendo, entre outras ações, o pagamento de outros profissionais ligados à educação, bem como a aquisição de equipamentos e a construção de escolas. Fonte: FNDE http://goo.gl/I6Fgc0
Adiada a votação do projeto que cria Lei de Responsabilidade Educacional

(Foto: Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados) A votação do relatório final da comissão que analisa a o projeto que cria a Lei de Responsabilidade Educacional (PL 7420/06), prevista para essa quarta-feira (27), foi adiada a pedido dos deputados. A proposta que cumpre determinação da meta 20 do Plano Nacional de Educação, aprovado pela Câmara em 2014, define padrões para uma educação de qualidade e punição para os gestores que não cumprirem essas determinações. Para a deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), o substitutivo apresentado na terça-feira (26) não deixa claro de que forma será feita essa avaliação e em que casos os gestores serão punidos e, por isso, é preciso mais tempo para que os deputados possam chegar a uma proposta que seja efetiva. Dorinha Seabra acha perigoso colocar na legislação que a União vai complementar os recursos para educação porque historicamente não é o que vem ocorrendo: “Essa escola boa, essa escola ideal ela custa de maneira diferenciada e nós temos padrões diferenciados no País. A União vai conseguir complementar da forma como está aqui em todos os estados e municípios? Quais serão os critérios? Como é que ela vai priorizar? Os mais pobre? Os que têm piores resultados? Quem é que vai monitorar isso aí? Eu, hoje, prefeito ou governador, acabei de assumir, no ano que vem meus alunos vão fazer a prova. Se tiver retrocesso eu vou ser penalizado por alunos que estudaram na gestão de outro governador de outro prefeito”. Falta empenho Já o relator da comissão, deputado Bacelar (PTN-BA), entende que a lei é complexa, mas não há empenho por parte dos gestores para garantir uma educação de qualidade para os mais pobres. “Todas as vezes que se tenta responsabilizar os gestores pelos resultados na educação acontece esse tipo de impasse. Nós temos diversos instrumentos legais, temos diversas leis que definem os insumos necessários para uma educação pública de qualidade, então não estamos criando nada. Nós estamos garantindo os recursos financeiros para que esses insumos sejam postos à disposição dos gestores é lógico que tenha que se cobrar resultado”, diz o deputado. A proposta sobre a responsabilidade educacional que está sendo apreciada pela comissão determina que o não cumprimento das determinações previstas em lei pode acarretar nas punições previstas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8429/92): perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de 3 a 5 anos. Além de pagamento de multa e proibição de contratos com o poder público ou o recebimento de incentivos fiscais pelo estado ou município por até três anos. Íntegra da proposta: PL-7420/2006 Fonte: Agência Senado http://goo.gl/mqiYlr
