Conviva Educação: ferramenta “Cadastro de Profissionais da Educação” é reformulada

A ferramenta do ambiente virtual Conviva Educação intitulada “Cadastro de Profissionais da Educação” foi reformulada. A partir de agora os usuários do Conviva têm acesso a uma ferramenta mais didática e fácil de ser utilizada. Para tanto, a equipe do Conviva buscou trabalhar no sentido de melhorar as funcionalidades e a visualização das informações para organizar a Gestão de Pessoas das secretarias de educação. Por meio do Cadastro de Profissionais da Educação é possível organizar todos os dados sobre as pessoas que trabalham na educação do município. Após o registro desses dados, é possível consultar de forma rápida e segura informações como matrícula, licenças, lotação e formações realizadas pelo profissional. A nova ferramenta permite aos usuários: – registrar a equipe da secretaria e ter a listagem completa em cada um dos cargos sempre à mão, com o histórico de cada pessoa; – fazer filtros variados e saber quem está em uma escola ou de licença maternidade, por exemplo; e – exportar as informações sempre que quiser para imprimir ou compartilhar. Para conhecer a ferramenta, clique aqui e acesse o Conviva Educação. Fonte: Conviva Educação com alterações  

Professores da rede pública têm até 12 de agosto para escolher livros didáticos

(Foto: Pedro Rappoport/FNDE) A previsão é que sejam distribuídos cerca de 79 milhões de exemplares para mais de 10 milhões de alunos dos anos finais do ensino fundamental Professores, diretores e coordenadores educacionais das redes públicas de ensino tem até 12 de agosto para escolher os livros didáticos que serão utilizados pelos alunos dos anos finais do ensino fundamental (6º ao 9º ano) a partir do próximo ano letivo. Por conta das Olimpíadas, que causaram modificações no recesso escolar de muitas redes, o prazo para a escolha foi alongado este ano. “O PNLD é um orgulho para todos nós, por que o Brasil é dos poucos países no mundo que compra e distribui mais de 130 milhões de livros por ano. Estamos a um mês do fim do prazo de escolha dos livros, tem que ficar atento para não perder”, diz Gastão Vieira, presidente do FNDE. Para auxiliar na escolha, o FNDE disponibilizou, em seu portal eletrônico, o Guia de Livros Didáticos 2017, que contém resenhas e informações das coleções aprovadas para o Programa Nacional do Livro Didático (PNLD).Com o guia em mãos, docentes e demais servidores envolvidos no processo podem conhecer melhor as obras disponíveis e selecionar as mais adequadas ao processo pedagógico de cada escola. Depois disso, basta entrar no sistema eletrônico do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e formalizar a escolha. Nesta edição do PNLD, serão selecionadas coleções didáticas que englobam todos os componentes curriculares dos anos finais do ensino fundamental (6º ao 9º ano): língua portuguesa, matemática, língua estrangeira moderna (inglês e espanhol), ciências da natureza, história, geografia e arte. A coordenadora-geral dos Programas do Livro do FNDE, Sonia Schwartz, alerta que foram aprovadas várias coleções de cada componente curricular e aproveita para reforçar a importância dos debates entre os professores para escolher a melhor opção de cada disciplina. “Ao todo, foram aprovadas seis coleções de língua portuguesa, 11 de matemática, 13 de ciências, 11 de geografia, 14 de história, cinco de inglês e três de espanhol. Além disso, é a primeira vez que o PNLD vai atender a disciplina de artes, com duas coleções disponíveis para escolha.” O registro da escolha deve ser feito pelo diretor da escola no Sistema PDDE Interativo. Por essa razão, este ano não será encaminhada carta com senha, para formalizar a escolha. Caso algum diretor ainda não tenha acesso a esse sistema, deverá entrar em contato com sua secretaria de educação para solicitá-lo. Como regra básica, devem ser selecionadas duas opções de coleções de cada componente curricular, de editoras diferentes. Caso não seja possível a aquisição dos livros da editora da primeira opção, o FNDE negociará as obras da segunda opção. Caso a escola não queira receber livros de algum componente, basta manter a indicação inicial do sistema: “Não desejo receber livros deste componente”. Ou seja, se registrar escolha para alguns componentes e deixar de marcar em outros, só receberá os livros que escolheu. Se gravar a escolha sem marcar nenhum componente, não receberá qualquer obra. Por outro lado, se o colégio não acessar o sistema ou não registrar opção em nenhum momento, será encaminhada, compulsoriamente, uma das coleções aprovadas de cada componente curricular. Negociação – Após trabalhar os dados sobre os pedidos feitos por escolas públicas de todo o país, o FNDE negocia a aquisição das obras com as editoras e, em função da escala da compra, consegue preços bem abaixo dos praticados no mercado. A previsão é de comprar cerca de 79 milhões de exemplares em benefício de 10,5 milhões de alunos dos anos finais do ensino fundamental. Além disso, o FNDE deve adquirir outros 70 milhões de livros de reposição e complementação para os anos iniciais do ensino fundamental (1º ao 5º ano) e ensino médio. Fonte: FNDE  

MEC libera R$ 146 milhões para bolsas e ações em várias áreas

O Ministério da Educação liberou, nesta quarta-feira, 6, R$ 146,9 milhões para o pagamento de 171.278 bolsas em diversos programas e ações da educação básica e superior. Desse total, R$ 68,9 milhões serão destinados ao pagamento de bolsas e material didático dos programas Projovem Urbano e Projovem Campo, de responsabilidade da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi). Somente para o pagamento de bolsas foram destinados R$ 12,8 milhões que deverão beneficiar 36,7 mil estudantes. Além disso, também na educação de jovens e adultos, outros R$ 7,9 milhões devem atender o programa Brasil Alfabetizado. Com isso, serão beneficiados 8 mil estudantes, educadores e tradutores-intérpretes de Libras. Para o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa serão repassados R$ 26 milhões, beneficiando 68,5 mil alfabetizadores e demais profissionais envolvidos na execução do programa. Outros R$ 44 milhões atenderão 58 mil bolsistas de programas e ações como Pacto Nacional pelo Ensino Médio, Saberes Indígenas na Escola, Escola da Terra, Educação Tutorial (PET), Bolsa Permanência, entre outros. Fonte: MEC http://goo.gl/3qb1xg

São Paulo promoverá seminário para discutir a Base Nacional Comum Curricular nos dias 27 e 28 de julho; inscrições vão até o dia 10

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) vem sendo construída por profissionais de todas as regiões brasileiras e leva em conta as contribuições de professores, redes de ensino e escolas públicas e privadas e de representantes de movimentos estudantis, associações, comitês, fóruns e demais entidades. Nesse sentido, o comitê estadual da BNCC no estado de São Paulo promoverá nos dias 27 e 28 de julho o seminário para debater a segunda versão do documento. As informações sobre esse assunto constam na chamada pública, divulgada no Diário Oficial do Estado, cujo objetivo é selecionar os participantes para o seminário. Ao todo serão disponibilizadas 283 vagas e os interessados deverão seguir os critérios estabelecidos pela chamada pública. As inscrições, segundo a chamada pública, podem ser realizadas até o dia 10 de julho. No dia 19 do mesmo mês deverá ser publicada a lista com os nomes dos participantes selecionados. A lista estará disponível no link: www.escoladeformacao.sp.gov.br/seminariobncc O seminário tem como objetivo analisar a segunda versão do documento preliminar da Base Nacional Comum Curricular, apresentada no último dia 3 de maio de 2016, pelo Ministério da Educação, propondo alterações, supressões e acréscimos ao texto. No caso de São Paulo, o comitê estadual da BNCC criou uma página na internet para reunir as informações sobre o evento. Clique aqui para acessá-la. Seminário de São Paulo sobre a BNCC Data: 27 e 28 de julho de 2016Local: Escola de Formação e Aperfeiçoamento dos Professores do Estado de São Paulo ‘Paulo Renato Costa Souza’ – sala 11/ Rua João Ramalho, 1.546 – Perdizes/ São Paulo (SP)Chamada Pública: https://goo.gl/WydoA2 Informações: http://goo.gl/PKqQ2B Para saber sobre os seminários que debaterão a BNCC nos outros estados, clique aqui. Fonte: Undime com informações do portal do seminário no Estado de SP

Undime participa de audiência pública sobre educação infantil na Câmara dos Deputados

Os avanços no direito à educação infantil de qualidade. Esse foi o tema da audiência pública realizada nesta quarta-feira (6), na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF). A audiência foi uma iniciativa das Comissões de Educação, de Seguridade Social e Família, de Defesa dos Direitos da Mulher e de Fiscalização Financeira e Controle no âmbito do IV Seminário Internacional da Primeira Infância. Na ocasião, a Undime foi representada pelo presidente e Dirigente Municipal de Educação de Tabuleiro do Norte (CE), Alessio Costa Lima. Além da Undime, participaram representantes do Ministério do Planejamento, da Confederação Nacional de Municípios (CNM), do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul, da Secretaria Municipal de Salvador (BA), da Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (UFMS) e da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRS). Os palestrantes falaram sobre as principais conquistas no que diz respeito à educação infantil, mas também apontaram os principais gargalos dessa etapa da educação básica. A consultora da CNM, Mariza Abriu, por exemplo, citou o aumento da judicialização, especialmente no que se refere à creche, e o impacto que isso gera nos municípios. “As decisões judiciais têm pouca efetividade. Se uma família procura uma vaga e ela consegue, ela não recorre à justiça. Se ela recorre à justiça, é porque a vaga já não existe e a caneta do juiz não gera o recurso público que não existe, o prédio, o berço e o professor qualificado. É claro que essa pressão faz com que o governo aumente as vagas, mas não é de imediato”, afirmou ela. Para a Undime, já se avançou. Mas muitos desafios ainda estão postos, principalmente no que se refere à Educação Infantil, no âmbito da meta 1 do Plano Nacional de Educação (PNE – Lei 13.005/ 2014). A meta prevê a universalização, até 2016, da educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 a 5 anos de idade e a ampliação da oferta de educação infantil em creches de forma a atender, no mínimo, 50% das crianças de 0 a 3 anos até 2024. “Temos um déficit de mais de 3 milhões de crianças fora da creche, se nós quisermos atingir de fato o percentual de, no mínimo, 50% dessas crianças matriculadas em creche”, afirmou o presidente da Undime. Segundo prof. Alessio, isso significaria passar de um atendimento hoje de 3 milhões de crianças para um atendimento de 6,2 milhões de crianças em todo o país. “Essa não será uma tarefa tão fácil e tampouco o governo municipal dará conta dessa tarefa sozinho”, lembrou ele. Segundo dados do Inep/ MEC, em 2014, 17,3% das crianças de 4 e 5 anos (pré-escola) estavam fora da escola. “Se atualizarmos esse dado considerando o ano de 2015, esse percentual cai para 10%, ou seja, nós não chegamos a 100%, mas chegamos bem próximo”, disse o presidente da Undime. Na avaliação dele, o desafio da pré-escola pode ser considerado até maior do que o da creche. Isso porque, o grande desafio neste caso é identificar quem são essas crianças, onde elas estão. “Em sua maioria são crianças da zona rural, que residem em locais de difícil acesso, vindas de famílias mais carentes e que têm algum tipo de deficiência”. Nesse sentido, a Undime defende a expansão das redes públicas de educação infantil, considerando as especificidades locais, atendendo inclusive as populações do campo e as comunidades indígenas e quilombolas; com prioridade de acesso à educação infantil aos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. Em Salvador (BA), a rede municipal de educação criou o programa intitulado “Programa Nossa Rede” que reúne várias estratégias no sentido garantir a implementação das polícias públicas. “A nossa rede tem uma identificação muito forte de cuidar dela como rede dos educadores e não dos gestores, que chegam e passam um período conosco”, explicou a Dirigente Municipal de Educação da capital baiana, Joelice Braga. De acordo com ela, “a rede entende que existe o desafio de ampliar as vagas, mas temos a preocupação de entender como podemos mantê-las”. O presidente da Undime concorda com essa preocupação. “Além dos custos de construção de uma creche, por exemplo, existem os custos de manutenção (profissionais, recursos materiais), que são tão caros quanto ou até maiores. Nesse sentido, tão importante quanto construir, é criar condições de financiamento para que os municípios possam manter esses estabelecimentos dentro dos padrões idealizados pelo MEC”. A meta 20 do PNE trata de questões relacionadas ao financiamento, portanto ela é necessária para que as demais metas e estratégias sejam viabilizadas. Por isso, a Undime defende a definição e a regulamentação dos recursos do petróleo para a educação pública; e a implementação do Custo Aluno Qualidade Inicial (CAQi), por meio da homologação do Parecer 8 de 2010 do Conselho Nacional de Educação (CNE), com a destinação desses novos recursos via Fundeb. IV Seminário Internacional da Primeira Infância O seminário, realizado durante esta semana, tem como objetivo contribuir para a adequada aplicação do marco legal da primeira infância, estabelecido pela Lei 13.257 de 2016, por meio de exposições, trocas de experiências, debates e difusão de boas práticas e materiais de referência que favoreçam a adequada compreensão e implementação. A Lei do Marco Legal estabelece um conjunto de ações para o início da vida, entre zero e seis anos de idade. Uma das inovações é a ampliação da licença-paternidade, de 5 para 20 dias, para os trabalhadores de empresas inscritas no Programa Empresa-Cidadã. Confira as apresentações utilizadas pelos palestrantes: Alessio Costa Lima, Undime: https://goo.gl/QnvJZMDébora Brondani, Tribunal de Constas do Rio Grande do Sul: https://goo.gl/F5NPHr Joelice Braga, DME de Salvador/ BA: https://goo.gl/AsJUcw Mariza Abreu, Confederação Nacional dos Municípios: https://goo.gl/oQIVqI Maria Carmem, UFRS: https://goo.gl/jGsNcL Ordália, UFMS: https://goo.gl/0vYPuA  Veja mais fotos da audiência: Fonte/ Fotos: Undime

Mendonça Filho diz que Educação terá mais recursos mesmo com a PEC do ajuste fiscal

(Foto: Pedro França/Agência Senado) O ministro da Educação, Mendonça Filho, disse confiar que sejam mantidos e até ampliados os recursos para sua pasta, mesmo com os limites de gastos introduzidos pelo governo do presidente interino Michel Temer. Por meio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/2016, que institui o “novo regime fiscal”, o governo quer limitar as despesas primárias da União, por 20 anos, aos gastos do ano anterior corrigidos apenas pela inflação do período. — Tenho certeza que qualquer avanço nessa PEC preservará os recursos para a Educação. Essa será nossa luta, inclusive para permitir que haja crescimento dos investimentos no decorrer dos anos para a área, que é vital para a verdadeira transformação social e econômica que esperamos para nosso país — afirmou, em audiência pública na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), nesta quarta-feira (6). Para o ministro, o equilíbrio fiscal é necessário, mas pode ser compatibilizado com mais investimentos na área. Segundo ele, o próprio governo já ressalvou dos efeitos da proposta enviada ao Congresso os recursos do Fundo Nacional da Educação Básica (Fundeb), tornando possível o aumento real dos gastos. Reposição Apesar do quadro fiscal difícil, continuou o ministro, uma das primeiras providências do governo interino foi restaurar o orçamento do Ministério da Educação. Do corte de R$ 6,4 bilhões, que foi feito pelo governo anterior no início do ano, foram repostos R$ 4,7 bilhões. Segundo Mendonça Filho, a ampliação tornou possível atender a diversos programas, inclusive garantir 75 mil novas matrículas de estudantes em instituições privadas de ensino superior neste segundo semestre, por meio do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Mendonça Filho, que compareceu ao Senado para apresentar seu plano de trabalho, assumiu a pasta em maio, junto com o presidente interino Michel Temer. Segundo ele, um levantamento indicou um cenário de problemas, como dívidas acumuladas na execução dos principais programas. No âmbito do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE), os débitos chegavam então a R$ 10,6 bilhões. Para alguns programas, disse ele, sequer havia previsão de recursos para 2016. Era o caso do Mais Educação, que complementa despesas de estados e municípios com a educação de tempo integral. Disse que também não havia dinheiro para o Exame Nacional de Ensino Médio (Enem), utilizado para acompanhar a qualidade do ensino e como prova de acesso às vagas no ensino superior público. Ele apontou ainda um conjunto de mais de 3,4 mil obras paradas, canceladas ou não iniciadas, de creches a unidades da rede federal de educação profissional. Ineficiência Mendonça Filho descreveu ainda um quadro que chamou de “gestão burocrática e ineficiente”. Como exemplo, citou a desproporção entre os gastos com 35 mil bolsas do programa Ciência Sem Fronteiras, que consumiu R$ 3,7 bilhões em 2015, e com o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), com mesmo valor para atender 48 milhões de alunos. No caso do Mais Educação, o governo teria pago em 2014 complementações referentes a 8,31 milhões de alunos, mas o Censo Escolar só registrou 4,5 milhões de estudantes em tempo integral. — Ou está errado o Censo Escolar, ou está errado o Mais Educação. Então, a gente tem que identificar o tipo de problema que existe, diante de uma diferença de quase quatro milhões de alunos entre o que está claramente publicizado e o que está sendo pago com dinheiro público — afirmou. Evolução A senadora Fátima Bezerra (PT-RN), que propôs a audiência, apontou a evolução da Educação durante os governos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da presidente afastada Dilma Rousseff. O Orçamento do setor, disse, saltou de R$ 43,9 bilhões, em 2002, para R$ 137, 2 bilhões em 2015. Na educação superior, no mesmo período, as matrículas evoluíram de 42,7 milhões, para 74,9 milhões, entre vagas no ensino público e privado, esse estimulado com bolsas do Prouni e financiamentos do Fies. Fátima citou ainda a criação de novas 442 escolas técnicas federais profissionalizantes. — Ninguém pode desconhecer o legado do presidente Lula e da presidente Dilma — afirmou a senadora, ouvindo do ministro que não era de seu feitio negar realizações de governos antecessores. Quanto aos cortes no orçamento da educação feito pela presidente Dilma no início do ano, Fátima Bezerra alegou que foram decorrentes das “pautas bombas” estimuladas pelo presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) — agora afastado do cargo — como retaliação ao governo. A seu ver, nada mais natural que o governo Temer restaurasse o Orçamento depois de conseguir do Congresso a ampliação da margem de déficit. Telmário Mota (PDT-RR), outro subscritor do pedido de audiência dirigida pelo presidente da CE, senador Romário (PSB-RJ), foi um dos parlamentares a indagar o ministro sobre os efeitos da PEC 241/2016. Mendonça Filho diz que o país quebrou e que o governo precisou agir impondo teto de gastos. Porém, ressaltou seu “compromisso pessoal” de sempre buscar mais recursos para a educação. Fonte: Agência Senado http://goo.gl/HG3dhL

Ministro diz que programas do MEC têm que ser avaliados continuamente

(Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil) O ministro da Educação, Mendonça Filho, disse hoje (6) que os programas da pasta não passam por “avaliação efetiva” e que é preciso mudar esse quadro para otimizar a aplicação dos recursos e ampliar a eficiência das ações. Segundo ele, toda política pública precisa ser avaliada continuamente para atingir os objetivos esperados. Pelo segundo dia seguido, o ministro falou a parlamentares sobre as diretrizes do ministério em audiências públicas no Congresso Nacional, hoje no Senado. “Há ausência de avaliação em relação aos principais projetos no âmbito do ministério da educação. Cito alguns exemplos: Pronatec [Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego], Pnae [Programa Nacional de Alimentação Escolar], Mais Educação, Ciência sem Fronteiras e Ensino Médio Inovador. Acho que qualquer política pública – e aqui não há nenhuma crítica específica a nenhuma das políticas elencadas – precisa ser avaliada continuamente para otimizar os recursos aplicados e, em outras situações, redirecionar o que for necessário para que essa política pública possa atingir os objetivos”, disse o ministro à Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado. Aos senadores, Mendonça apresentou dados que mostram que houve aumento do orçamento para a área nos últimos anos e disse que a qualidade da educação não acompanhou na mesma proporção a evolução dos recursos. Os números apontam que, em 2002, o orçamento era de cerca de R$ 44 bilhões, atingiu o pico de R$ 137,2 bilhões em 2015 e para 2016 é de R$ 130,4 bilhões. “Houve triplicação do orçamento do ministério e, do ponto de vista de resultado prático, os números indicam que não acompanhamos a evolução em termos de qualidade e de resultado final para o ensino fundamental e médio no país”, comparou. Metas do PNE Sobre o Plano Nacional de Educação (PNE), Mendonça disse que o governo trabalha para cumprir as metas previstas no documento. “Apenas uma das metas fixadas no PNE foi alcançada a contento, então, precisamos correr para perseguir as metas. Essa não é uma missão exclusiva do Ministério da Educação, há que se contar com estados, municípios, professores, educadores, estudantes e gestores escolares.” Questionado por senadores sobre o fim da gratuidade do ensino superior público, o ministro reafirmou que não pretende discutir este tema e que está “fora de cogitação” qualquer debate nesse sentido. “Temos que promover políticas públicas que facilitem o acesso dos jovens egressos de escolas públicas em universidades públicas.” Mendonça Filho disse ainda que é a favor da educação sexual nas escolas, ao ser perguntado sobre o assunto. “Acho que a pluralidade e o acesso à informação são fundamentais para a boa formação de qualquer cidadão, ainda mais um jovem estudante”, respondeu. Ao comentar as prioridades do ministério em sua gestão, Mendonça listou a alfabetização na idade certa (até os 8 anos), a reforma do ensino médio, a formação de professores e a definição da Base Nacional Comum Curricular. Fonte: Agência Brasil http://goo.gl/JIhnqh     

Em Sergipe seminário sobre a Base Nacional Comum Curricular será nos dias 27 e 28 de julho

Nos dias 27 e 28 de julho será realizado o Seminário Estadual da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) em Sergipe, no Teatro Atheneu, localizado na capital Aracaju. A iniciativa é uma articulação da Comissão Estadual de Mobilização da BNCC. As inscrições para as vagas remanescentes se encerraram esta semana e, em breve, será divulgada a lista com os nomes dos participantes selecionados. O evento terá como público professores das redes estadual, municipal e particular de ensino, além de estudantes do Ensino Médio, especialistas e representantes de instituições. Ao todo deverão participar do evento 210 pessoas. Todas elas passaram pelo processo seletivo previamente estabelecido pela chamada pública divulgada pelo estado. O seminário terá como objetivo analisar a segunda versão da Base Nacional Comum Curricular e propor alterações ao documento. Ao término do evento, o estado deverá elaborar um relatório com a sistematização das sugestões apresentadas pelos participantes. O comitê gestor dessa etapa de discussão da BNCC, formado por representes do Consed e da Undime, analisará os 26 relatórios estaduais e o distrital para compilar as contribuições em um único documento que será encaminhado ao Ministério da Educação. A Comissão Estadual de Mobilização da Base Nacional Comum Curricular em Sergipe é formada por representantes da Secretaria Estadual de Educação, da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação de Sergipe (Undime SE), da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme), Universidade Federal de Sergipe (UFS); do Fórum Estadual de Educação do Estado de Sergipe (FEE), da Federação dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do Estado de Sergipe (Fenen), do Conselho Estadual de Educação (CEE) e do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica da Rede Oficial do Estado de Sergipe (Sintese). Seminário de Sergipe sobre a BNCC Data: 27 e 28 de julho de 2016Local: Teatro Atheneu – Rua Vila Cristina s/n – Bairro São José, Aracaju/ SEChamada Pública: http://goo.gl/ZFO4ZH  Mais informações: http://seminarios.bncc.undime.org.br/ Fonte: Undime com informações da Secretaria de Estado de Sergipe  

Mendonça Filho explica no Senado distribuição de recursos desde o início da atual gestão

(Foto: Rafael Carvalho/MEC) “Vamos trabalhar e defender sempre a manutenção e ampliação de recursos para a educação”, afirmou o ministro da Educação, Mendonça Filho, em audiência pública na Comissão de Educação, Cultura e Esportes do Senado Federal, nesta quarta-feira, 6. Mendonça explicou aos senadores que a nova gestão do Ministério da Educação recuperou para a pasta R$ 4,7 bilhões dos R$ 6,7 bilhões do orçamento contingenciados pelo governo anterior. Mendonça explicou que a liberação dos recursos está focada em honrar os compromissos assumidos pelas instituições federais de ensino, como universidades e institutos federais. “Isso permitiu o resgate de dívidas que nós tínhamos junto às instituições federais de ensino vinculadas ao MEC”, disse. Além das instituições federais, foram beneficiados estados e municípios. “Foram transferidos recursos via Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para estados e municípios, para aplicação em políticas educacionais relevantes de infraestrutura educacional na educação infantil, e, ao mesmo tempo, para o Programa Dinheiro Direto na Escola”, disse o ministro. O ministro também falou sobre o impacto da situação econômica do país na educação. “O pior cenário é a recessão econômica, com um crescimento negativo de quase menos 4% ano passado, que produz sim redução de investimento em educação”, ressaltou o ministro. “Quando o Brasil está em recessão, como vivemos nos últimos dois anos, os estados e municípios têm redução na arrecadação de impostos e consequentemente uma redução da aplicação de recursos na área de educação”, afirmou. Ao ser questionado pelos senadores sobre o projeto que busca desvinculação de receitas da União (DRU) em investimentos da área de educação, o ministro afirmou que não haverá prejuízo. “Não basta simplesmente imaginar que dinheiro nasce em árvore, precisa ter seriedade na aplicação, racionalidade e otimização para que ele chegue na ponta e cumpra sua finalidade”, disse Mendonça. Entre os principais desafios do MEC, Mendonça destacou a aplicação do Plano Nacional de Educação (PNE). “Os desafios são fazer com que possamos cumprir as metas do Plano Nacional de Educação, enfatizando aspectos como o programa de alfabetização com qualidade, além de outras políticas públicas ligadas à educação muito relevantes, como a formação de professores”, concluiu. Assista: Fonte: MEC http://goo.gl/zekYGU

MEC libera R$ 390 milhões para merenda e transporte escolar

O Ministério da Educação liberou, nesta terça-feira, 5, R$ 333 milhões para estados e municípios por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). Esses recursos, que têm caráter suplementar, beneficiarão 39.334.484 alunos em 151.696 escolas de todo o país. Implantado na década de 1950, o Pnae é executado por estados, municípios e pelo Distrito Federal em todas as etapas da educação básica, desde a creche ao ensino médio, em escolas públicas, comunitárias e filantrópicas conveniadas com o poder público. O programa tem como objetivo a oferta de alimentação escolar saudável aos estudantes, acompanhada por ações de educação alimentar e nutricional. Além disso, o MEC liberou R$ 58,55 milhões para o Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate), beneficiando 4.073.832 alunos, em 80.260 escolas localizadas em 4.099 municípios brasileiros. Também de caráter suplementar, os recursos são utilizados por estados e municípios na manutenção de veículos, compra de combustível ou terceirização do serviço de transporte escolar. O Pnate atende estudantes da educação básica pública, residentes em área rural e que constam no censo escolar do ano anterior. Fonte: MEC http://goo.gl/qbn9hk