No dia 9 de janeiro de 2003, após quatro anos de tramitação, foi promulgada a Lei n° 10.639, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e inclui no currículo oficial de escolas públicas e privadas de ensino básico a obrigatoriedade do ensino da temática História e Cultura Afro-brasileira e Africana. A lei introduz no sistema educacional uma forma de reconhecer e valorizar a participação de outras culturas, além da européia, em nossa história, representando uma verdadeira ação afirmativa em favor da reconstrução das relações étnico-raciais no ambiente escolar de todo o país.
Passados quase 4 anos de promulgação da lei, o desafio continua sendo sua implementação por parte de docentes, escolas e sistemas de ensino. Várias iniciativas têm sido tomadas no sentido de fazer valer a “obrigatoriedade” presente na norma.
A Ação Educativa, com o objetivo de difundir iniciativas de jurídicas e aprofundar estratégias comuns de ação realizará, dia 28 de novembro, a Oficina Temática: o direito à educação e à cultura e a Lei n° 10.639/2003, que torna obrigatório o estudo da História e Cultura Afro-brasileira e Africana.
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