A atual concepção do ensino brasileiro, embora este seja um aspecto pouco lembrado, está diretamente ligada à redemocratização do país. A retórica das lideranças do movimento político, pacífico e ordeiro dos anos 1980 em favor da democracia sempre estabelecia analogia entre a educação e as metas de reconstruir o estado de direito, ou seja, voltado à melhoria da qualidade de vida, à justiça social, ao desenvolvimento sustentado e ao respeito às liberdades e garantias individuais e coletivas.
A própria Constituição de 1988 é muito incisiva na questão do ensino, conforme seu artigo 205: “A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”. O desdobramento desse artigo, aliás, é perceptível na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB/1996), incluindo o papel da escola na formação integral do aluno e a própria configuração específica do ensino profissionalizante.
As sensíveis diferenças entre um sistema de ensino com inspiração democrática e um modelo projetado por e para regimes de exceção aparecem hoje com muita nitidez nas políticas públicas da educação, do ensino fundamental às universidades, em praticamente todo o país. A mais evidente e importante conseqüência da democracia no ensino foi a substituição da rigidez do conteúdo das disciplinas por parâmetros curriculares básicos, nos quais há generoso espaço para a formação de senso crítico, consciência plena da realidade político-social, características culturais e geográficas locais e regionais e desenvolvimento das potencialidades individuais de cada aluno.
Obviamente, nessa concepção mais contemporânea, justa e democrática da educação, o papel do professor tem importância ainda maior. Aqui, cabe analogia com a tese do filósofo inglês John Locke (1632-1704). Em sua obra “Alguns pensamentos sobre a educação”, ele reitera um dos substratos do empirismo, de que o hábito tem grande poder de modificação dos homens. Educar, portanto, é imprimir bons hábitos. Hoje, a despeito dos avanços conceituais verificados, ainda há muito o que melhorar em termos da participação e influência dos docentes, pois aquela distorção certamente inclui-se dentre as causas das dificuldades ainda presentes no sentido de conferir plena excelência à educação brasileira, em especial no setor público. Além disso, é necessário valorizar o professor e lhe oferecer ferramentas para o desenvolvimento profissional e intelectual.
A exemplo da imensa tarefa de reconstruir o arcabouço do estado de direito, de forma a privilegiar o ser humano em sua essência, é imperativo concluir a obra de edificação de um sistema democrático de ensino, baseado no talento de lecionar e no potencial de aprender. Esta meta deve concentrar o esforço de todos, incluindo os gestores da educação, as empresas, organizações do Terceiro Setor e a sociedade, como um todo.
