O básico em educação

Esgotou-se a fase de debates pernósticos sobre educação. O enfrentamento dos desafios da universalização e da avaliação do ensino na última década revelou o pântano do qual surge a chance de cumprir a promessa republicana: escola básica de qualidade para todos os brasileiros.

Não pode ser dado como viável nem digno um país em que a maioria das escolas das redes públicas caminha para a reprovação sob o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), em preparação pelo Ministério da Educação (MEC). A nação ostenta, ainda, 18% de jovens de 15 a 17 anos fora da escola quase 2 milhões de adolescentes semiletrados.

Começam a ser dados os primeiros passos para mudar esse quadro. O Fundeb, que financiará a educação básica pública, passou com relativa facilidade na Câmara.Teve boa acolhida o Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), apresentado pelo MEC – apesar de não ter definido metas abrangentes.

Convergência similar pode ser observada também no meio social. Um sintoma disso está em iniciativas como o compromisso Todos Pela Educação, organização criada em 2006 que reúne desde dirigentes de redes públicas de ensino e ONGs até empresas e fundações.

O movimento lançou cinco metas quantificadas e exeqüíveis para a educação, a serem cumpridas até o ano de 2022, quando o país comemorará 200 anos da Independência. É o básico (veja o quadro).

As metas do compromisso merecem apoio.A discussão doravante deve ater-se aos meios para realizá-las. É preciso preservar a liberdade do educador de eleger ferramentas de ensino.Sua latitude, porem não deve ir até o ponto de admitir que fracassem na tarefa de alfabetizar, por exemplo.

Nesse intuito, o jornal compilou cinco metas complementares, mais voltadas para a organização e o funcionamento da escola.Seguindo o espírito do compromisso, todas observam como prazo o ano de 2022. O quinteto de objetivos adicionais abrange alvos com grande potencial para influenciar o resultado pedagógico. Não sendo as únicas metas imagináveis, são todas urgentes.

Tais objetivos devem ser complementados com outras medidas administrativas, como a revalorização da carreira do professor e a premiação por mérito. O PDE já prevê a premiação de um piso salarial nacional na casa de R$ 850. É preciso ir além, para permitir que a profissão passe a competir pelos melhores quadros das universidades.

O educador, contudo, não é o único a ser comprometido com o sucesso do ensino. O papel da família e da comunidade revela –se crucial. Sua participação, na cobrança por qualidade, será facilitada coma a divulgação transparente das avaliações por escola. Em localidades carentes, a educação em período integral pode ser um recurso imprescindível.

As universidades públicas devem concentrar–se em formar professores eficientes, dotados de recursos para ensinar o que as crianças e os jovens necessitam saber redigir, ler e entender textos básicos; compreender e executar operações matemáticas fundamentais; observar, formular e testar hipóteses sobre a realidade; conhecer, criar e desfrutar bens culturais.

Trata-se de uma emergência . Quando futuros professores passam a ser recrutados em uma geração de incultos e despreparados, acabou-se o tempo para experimentalismo. Chegou o momento de transformar em realidade, descendo ao rés-do-chão da escola, os discursos grandiosos sobre cidadania.

Metas Adicionais até 2022. Valores atuais entre parênteses.	Metas Básicas até 2022. Valores atuais entre parêntese.
80% das crianças de 0 a 3 anos em creches (23%).	98% das crianças e jovens a 17 anos na escola (88,6%)
90% dos alunos com aulas por no mínimo 6 horas diárias (1,2%) em 210 dias letivos (200).	100% das crianças de 8 anos plenamente alfabetizadas (83,7%).
100% dos professores atendidos por universidades com atualizações anuais (nd).	80% dos alunos com domínio do que é apropriado para a sua série.
70% de redução no índice de faltas de professores e alunos, por escola, na rede pública (nd).	95% dos alunos com o ensino fundamental completo até os 16 anos (55%), e como o ensino o ensino e 90% com ensino médio até os 19 (39%)
10% de acréscimo no fundeb para premiar escolas que atinjam metas de avanço ni Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (nd).	5% do PIB aplicado na educação básica (4,1% incluindo todos os níveis de ensino)