Os Deputados Federais petistas Carlos Abicalil – MT, Iara Bernardi – SP e Fátima Bezerra – RN reuniram-se com o líder do governo no Senado, senador Aloísio Mercadante – PT/SP. A pauta foi a garantia de recursos para portadores de necessidades especiais, cujo posicionamento do Núcleo está descrito numa nota redigida hoje. Assinam o documento, também, os parlamentares Colombo – PR e Paulo Rubem – PE. Veja a íntegra da nota:
O Núcleo de Educação do PT no Congresso Nacional torna públicas suas
considerações e propostas para que seja garantida, por Medida provisória, a transferência de recursos públicos para o atendimento dos alunos portadores de necessidades especiais.
A matéria contida no PL 4853/201 da Câmara dos Deputados (PLS 21/2003 do Senado Federal) deve ser retomada e aperfeiçoada, associando-se, ainda, na direção da inclusão social, a garantia de financiamento para as matrículas em educação de jovens e adultos – EJA, com os seguintes objetivos e estratégias:
1 – Às matrículas para a educação especial do ensino fundamental serão
assegurados recursos a serem transferidos aos municípios, aos estados e ao Distrito Federal;
2 – Os valores deverão ser substancialmente maiores do que aqueles
atualmente pagos pelas matrículas de 1ª a 4ª e de 5ª a 8ª séries,
considerando as demandas e estimulando os poderes públicos a atenderem às crianças e os adolescentes de forma continuada;
3 – A transferência dos recursos, pelo poder público às entidades,
deverá ser precedida do credenciamento das mesmas, nos conselhos estaduais e municipais de educação, aos quais caberá o acompanhamento das atividades desenvolvidas, em colaboração com as secretarias estaduais e municipais de educação;
4 – As matrículas de alunos na educação de jovens e adultos – vetadas
quando da sanção da Lei nº 9.424/96, passam a integrar as bases de cálculo do Fundef, para atender, inclusive, os alunos portadores de necessidades especiais, nessa modalidade de ensino;
5 – Que o poder público, ao incluir a educação especial na base de
cálculo do Fundef, exija a permanente qualificação dos professores e a modernização de suas práticas, em sintonia com as novas conquistas da psicopedagogia.
Tais propostas concretizam proposições históricas do movimento social e do próprio Partido dos Trabalhadores na construção de uma educação pública e de qualidade para todos.
Brasília, DF, em 13 de novembro de 2003.
