Estão disponíveis, na Biblioteca do Portal da Undime, a Resolução 46 do FNDE que trata da assistência financeira suplementar a projetos educacionais de Educação do Campo e o Parecer CNE/ CEB 26/ 2004 referente à autorização de funcionamento e supervisão de instituições privadas de Educação Infantil.
Dentre outras informações, consta da resolução 46 o prazo final para apresentação de pleitos, de apoio financeiro, destinados à ação de capacitação de profissionais (técnicos e professores) da Educação do Campo e impressão, reprodução e aquisição de material didático e pedagógico.
Dependendo ainda da homologação do Ministro da Educação, o Parecer CNE/ CEB 26/ 2004, aprovado na Câmara de Educação Básica do CNE se refere à pertinência do Parecer CNE/CEB 34/2001, que trata da autorização de funcionamento e supervisão de instituições privadas de Educação Infantil.
Para acessar a resolução 46, clique aqui. Para acessar o Parecer CNE/ CEB/ 2004, clique aqui.
