A história se repete, quase sempre com os mesmos ingredientes, toda vez que acontecem mudanças no comando político do país. No caso presente, o país acompanha, esperançoso, as promessas de um homem do povo, que viveu na própria pele os mecanismos de exclusão social que os educadores e outros líderes sociais não se cansam de denunciar no modelo de desenvolvimento adotado pelo Brasil ao longo de sua construção como nação. Estamos diante de novas perspectivas e de possibilidades que podem conduzir o setor educativo à condição de prioridade efetiva dos novos tempos que se aproximam.
O programa educacional do PT apresenta propostas que representam consenso no meio educacional. A mais importante indica a disposição de elevar progressivamente o percentual de recursos investidos no setor. Nesse caso, o então candidato Lula endossou o acordo estabelecido no Congresso quando da votação do Plano Nacional de Educação, de que deveríamos, anualmente, elevar os percentuais do Produto Interno Bruto aplicados na Educação até atingir 7%. Esse número ainda não é o ideal, dado, que na ocasião de discussões para votação do PNE, os educadores defendiam 10%, mas pode representar um avanço caso o Congresso rejeite o veto ao dispositivo que previa ampliação progressiva dos investimentos educacionais ao longo dos próximos anos.
Outro ponto importante do programa educacional proposto pelo novo governo refere-se à progressiva universalização da educação básica, ou seja, a extensão do direito à educação fundamental e média a toda a população. Quando observamos que países europeus e mesmo alguns latino-americanos já adotaram tal providência há décadas, nos damos conta de quanto ainda temos que caminhar para que o sistema educativo se transforme num instrumento agregador de benefícios para as demais políticas sociais como saúde, saneamento, emprego, etc. É claro que a adoção dessa medida está diretamente vinculada à ampliação dos investimentos. Sem isso, nada vai acontecer.
Afora essas medidas de caráter programático, creio também em algumas providências que certamente deverão ser adotadas em razão do que veio acontecendo no MEC ao longo dos últimos anos. É urgente a revitalização do pacto federativo na educação, com o pleno exercício das funções constitucionais e legais atribuídas aos diferentes atores públicos — União, estados e municípios. Com referência à educação básica, o Ministério da Educação deve operar como um estimulador e apoiador no sentido de que estados e municípios cumpram seus compromissos com a escolaridade obrigatória, guiados pelo princípio de melhoria da qualidade.
A elevação dos padrões de ensino deve envolver universidades, grupos religiosos, sindicatos, empresários e todos quantos possam ajudar. O ministério deve exercer o papel de mediador para que se realize a tão sonhada melhoria da qualidade, como defendem os educadores há muito tempo. Outro ponto que merece atenção urgente, qualquer que seja a estrutura adotada com referência ao ensino superior, diz respeito à recuperação e ampliação das universidades públicas federais. Creio que ainda há tempo para minimizar prejuízos acumulados ao longo dos últimos anos, recompondo grupos de pesquisa e retomando processos de contratação de docentes e pesquisadores, com negociações e estímulos que evitem a deserção precoce de quadros importantes para o desenvolvimento científico e tecnológico do país.
Certamente o novo ministro da Educação terá que dispor de raras habilidades para lutar e impor algumas das medidas aqui mencionadas. A visão imediatista, consolidada ao longo do tempo, com largo apoio no marketing, cristalizou visões simplistas, que tendem para o ‘‘politicamente correto’’, como é o caso das cotas — para grupos raciais ou segundo a origem do estudante (escola pública) — para ingresso no ensino superior, ou para o assistencialismo, como é o caso de ‘‘bolsas’’ que tendem a transformar, muitas vezes, o cidadão em cliente de um programa. Lutar por uma escola de qualidade, com professores mais profissionalizados — em termos de formação, carreira e oportunidades de educação continuada, com progressiva ampliação da jornada diária do aluno e do professor, na escola, como se faz em muitas escolas públicas da América Latina há muitas décadas, pode parecer algo muito simples. E de fato é, desde que haja decisão política para que isso efetivamente aconteça.
Walter Garcia é diretor do Instituto Paulo Freire
artigo publicado no Jornal Correio Braziliense, 30/12/2002
