Comissão discute responsabilidade sobre o transporte escolar
A reunião extraordinária realizada pela Comissão de Educação da Assembléia nesta quarta-feira, 19/11, sob a presidência do deputado Carlinhos Almeida (PT), reuniu representantes de vários municípios do Estado para discutir o tema “O transporte escolar sob a nova legislação”.
Em julho passado, o Governo Federal sancionou a Lei 10.709, dando nova redação à Lei de Diretrizes e Bases da Educação nacional. A modificação gerou uma grande ambigüidade na interpretação.
O professor João Medeiros de Sá Filho, presidente da União dos Dirigentes Municipais de Educação de São Paulo – Undime/ SP, que participou da mesa diretora dos trabalhos, lamentou que se tenha transferido aos municípios a tarefa de se resolver também os problemas de transporte rural dos estudantes de escolas do Estado. A ambigüidade da lei favorece o jogo de empurra dos poderes, comentou.
Prefeitos e secretários municipais de Educação e de Fazenda de mais de 40 municípios estiveram presentes e fizeram uso da palavra. A tônica de todos os discursos foi como proceder diante da redação da Lei 10.709. Desde 1991, a planilha de custos estadual com a destinação de verbas à educação – transporte e merenda – não sofre reajuste.
A diminuição dos repasses da União levou prefeitos e secretários a solicitar aos deputados a inclusão no Orçamento do Estado de verba específica para o transporte escolar, o que foi aceito pela comissão. Por sugestão do deputado Edson Gomes (PFL), será feito um requerimento ao governador pedindo o imediato repasse de verbas para o transporte escolar, de obrigação do Estado, procurando minimizar a situação precária, principalmente de municípios menores.
