A CNTE – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, entidade representativa de cerca de 2,5 milhões de profissionais da educação pública básica no Brasil, vem a público manifestar, independentemente de sua posição frente ao projeto em questão, sua indignação perante às declarações do secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, acerca do anteprojeto de reforma universitária, especialmente ao ponto que trata da possibilidade de estados e municípios converterem suas dívidas com a União em investimentos na educação.
Tal declaração demonstra, mais uma vez, a falta de compromisso da área econômica do governo para com a implementação de políticas alternativas que visem à superação dos graves problemas sociais do país, e que propiciem ao povo brasileiro recuperar sua esperança de mudança, já tão duramente abalada. De igual forma, o desafinamento entre os integrantes da cúpula do poder executivo, além de fato grotesco e prejudicial para a boa condução política do país, revela a disputa de projetos antagônicos em um mesmo governo, que em última instância deve ser dirimido sem titubeios pelo Presidente da República.
Sem adentrar aos quesitos de externalidades positivas geradas pela educação, tampouco às políticas econômica e orçamentária citadas nas acusações entre os representantes do MEC e da Fazenda – estas últimas, diga-se de passagem, desfocadas do projeto de desenvolvimento clamado pela sociedade e que permitiram pagar, em 2004, mais de R$ 140 bilhões em juros da dívida pública, mas que não dispõem de R$ 4 bilhões para a implementação do Fundeb – destacamos os resultados da pesquisa do IPEA (Radar Social 2005), divulgada no dia de ontem, em que mostra que o país continua em penúltimo lugar no /ranking/ da distribuição de renda, envolvendo 130 nações, concentrando 53,9 milhões de pessoas pobres, 21,9 milhões de indigentes e quase 15 milhões de analfabetos literais, dos quais mais da metade são negros. Acrescenta-se a essa triste realidade outro dado: menos de 3% da população brasileira freqüentam o ensino superior.
Afirmamos, ainda, que no último dia 27 de abril, o governo Lula assumiu o compromisso com a CNTE de criar uma comissão interministerial, com representação da sociedade civil, para discutir a proposta da Confederação de ‘/Conversão da Dívida Externa em Recursos para a Educação’/, a qual já conta com o apoio do Ministério da Educação. Portanto, é falso afirmar que o tema “conversão de dívidas” não se encontra em pauta no governo. O que precisamos é acelerar o debate rumo à sua concretização, já que consiste numa proposta inovadora, extremamente importante ao país e que conta com forte apoio de nossa sociedade e de grande parcela da comunidade internacional.
Diante dos acontecimentos envolvendo a reforma universitária, requeremos ao Presidente da República um pronunciamento conclusivo, a fim de esclarecer a posição do governo sobre este e outros assuntos condizentes ao financiamento da educação pública no Brasil.
Brasília, 2 de junho de 2005
Direção Executiva da CNTE
