Em Reunião Extraordinária da AMP – Associação dos Municípios do Paraná, realizada em 25/07/03, às 10:00 horas, na Fundação Quinto Guareschi, no Município de Barracão – PR, por ocasião das comemorações alusivas ao Centenário da Demarcação Brasil/Argentina, os Prefeitos reunidos aprovaram e recomendam a todos os(a) Prefeitos(a) Municipais as seguintes medidas para amenizar a situação da queda de receitas nos municípios paranaenses:
Transporte Escolar:
1) Aprovada a suspensão das aulas da Rede Municipal de Ensino até o dia 04 de Agosto/03, devido o não pagamento de recursos estadual para a manutenção do transporte escolar;
2) Aprovado o percentual de 50% do repasse do transporte escolar para os municípios em custeio para a manutenção do transporte dos alunos da rede estadual de ensino (de 5ª a 8ª série), e, 50% em investimento na área da educação;
3) Aprovado o envio de proposta ao Governo do Estado de que os municípios paguem ao Governo o valor de R$ 32 milhões para que este assuma o transporte dos alunos da rede estadual de ensino (de 5ª a 8ª série).
Situação Geral das Prefeituras:
1) Aprovada contenção de todas as despesas nas prefeituras, até o mês de dezembro/03;
2) Aprovada uma paralisação total de todos os serviços nas prefeituras no dia 29 de julho/03 (terça-feira);
3) Recomenda-se o funcionamento de meio expediente nas prefeituras;
4) Recomenda-se corte no fornecimento de medicamentos, mantendo apenas a Farmácia Básica e redução dos procedimentos na rede municipal de saúde pública;
5)Recomenda-se o adiamento de todos os investimentos e novos convênios que tenham contrapartida dos municípios;
6) Recomenda-se as renegociações das dívidas das prefeituras para com o INSS, FGTS e PASEP (dívidas fundadas).
Barracão – PR, 25 de julho de 2003.
Joarez Lima Henrichs
Presidente da AMP
