Está disponível na biblioteca do Portal a resolução do Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação CD/FNDE nº 37, de 6 de novembro de 2006, que dispõe sobre os critérios e procedimentos para o apoio financeiro suplementar a municípios por meio do Programa Nacional de Saúde do Escolar/ PNSE no exercício de 2006. O apoio visa à realização de consulta otorrinolaringológica (diagnóstico clínico), fonoaudiológica (audiometria), consulta oftalmológica, aquisição e distribuição de óculos.
Poderão apresentar plano de trabalho os municípios pertencentes à área de abrangência do município-pólo do Programa Educação Inclusiva – Direito à Diversidade da Secretaria de Educação Especial (Seesp/MEC) e os municípios que ampliaram o ensino fundamental para nove anos e que não foram atendidos em 2004 e 2005 (ver anexos).
O prazo para envio de plano de trabalho ao FNDE vai até 30 de novembro, podendo ser feito via Sapenet www.fnde.gov.br/sape/ ou entregue no balcão FNDE.
Para acessar a resolução e os anexos, clique aqui.
