A municipalização do ensino, processo pelo qual desde 1996 alunos da rede estadual estão sendo transferidos para escolas municipais, não foi acompanhada de investimentos para aumentar o número de escolas da 1ª à 4ª série.
É o que mostra um estudo feito pelos pesquisadores do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) Sergei Soares e André Luis Souza, a partir de dados do MEC. Segundo o estudo, houve um aumento no número médio de alunos por escola municipal de 65, em 1996, para cem, em 2001.
No mesmo período, a variação no número total de escolas municipais foi negativa em 6,9 mil. Foram fechadas 16,6 mil escolas de todas as redes municipais do Brasil que atendem alunos da 1ª à 4ª série, enquanto 9,7 mil escolas foram transferidas dos Estados para os municípios. No segundo ciclo (da 5ª à 8ª), não houve variação significativa no número de alunos por escola municipal.
Os pesquisadores ressaltam que são necessários mais estudos para avaliar os impactos da municipalização do ensino. Mas, para eles, os números indicam que o processo pode ter sido realizado sem preocupação com a qualidade.
A municipalização foi incentivada em 1996, quando foi aprovada a LDB (Lei de Diretrizes e Bases) da Educação, e acelerada a partir de 1998, quando o Fundef foi colocado em prática nacionalmente. A LDB estabelece que o ensino fundamental é de responsabilidade dos municípios. O Fundef é um fundo do governo federal que redistribui recursos para a educação entre União, Estados e municípios, de acordo com o número de alunos.
O impacto da municipalização na qualidade da educação é um tema que divide os especialistas. Rose Neubauer, ex-secretária estadual da Educação de São Paulo e pesquisadora do Instituto Protagonistes, afirma que o número de cem alunos por escola não compromete, necessariamente, a qualidade do ensino.
Ela também diz que o aumento no número médio de alunos por escola pode ser encarado como um indicador de que os gastos públicos em educação estão sendo mais racionalizados.
“Uma escola com apenas 65 alunos nem sempre é econômica ou racional do ponto de vista do gasto público. Em escolas um pouco maiores, é mais fácil ter biblioteca, laboratórios e coordenador pedagógico”, diz.
O presidente da Undime (União dos Dirigentes Municipais de Educação), Adeum Sauer, concorda que uma escola com 65 alunos tende a ser deficitária. Ele afirma, no entanto, que a transferência de alunos para os municípios deveria ter sido acompanhada de mais investimentos de melhoria e ampliação das escolas.
“A municipalização, em tese, é uma idéia boa. Mas, da maneira como foi feita, acabou gerando alguns problemas. Alguns municípios tiveram que achar soluções improvisadas para receber os novos estudantes. Muitas prefeituras não estão cumprindo a obrigação de investir na educação infantil porque não houve um aumento correspondente na receita e nos repasses feitos pela União”, afirma Sauer.
Dados do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais do MEC) mostram que houve pouca variação no número de alunos por turma no primeiro ciclo do ensino fundamental. Em 1996, essa média era de 28,6 e passou para 26,3 em 2002.
Estatísticas do mesmo instituto mostram, no entanto, que de 1997 para 2001 houve uma redução na porcentagem alunos atendidos em escolas com laboratórios (de 24% para 19%) e bibliotecas (de 57% para 56%).
