O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), gestor do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), informa aos municípios e secretarias estaduais de educação que estão com recursos retidos este ano, que ainda podem reavê-los, desde que cumpram as exigências estabelecidas em lei. As parcelas foram suspensas por falta da prestação de contas do dinheiro recebido ano passado.
Segundo as regras, os inadimplentes têm até 31 de outubro de 2008 para apresentar cópias das notas fiscais de compra de gêneros alimentícios, cardápio elaborado por nutricionista, guias de distribuição dos alimentos ou comprovação de transferência de recursos financeiros para as escolas e parecer do Conselho de Alimentação Escolar (CAE) atestando o fornecimento da alimentação escolar no período em que os recursos ficaram suspensos. Essa documentação somente será aceita pelo FNDE se estiver assinada pelo presidente do CAE e autenticada.
Se o pedido for aprovado pelo Fundo, as parcelas retidas serão depositadas na conta corrente credenciada no programa. Mais informações pelos telefones (61) 3966 4992 e 3966 4435.
Dez parcelas – Este ano, o programa da merenda escolar tem um orçamento de R$ 1,6 bilhão, para ser transferido aos estados e municípios em dez parcelas, de fevereiro a novembro.
O dinheiro deve atender os alunos matriculados em creches, pré-escolas, ensino fundamental, escolas localizadas em áreas remanescentes de quilombos ou em aldeias indígenas. De acordo com o censo escolar do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), em 2008 há 36 milhões de estudantes de ensino fundamental matriculados na rede pública brasileira.
Confira a lista de prefeituras e secretarias de educação que estão com recursos do Pnae retidos
