Os municípios com os mais baixos Índices de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) do país terão prioridade para receber, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), recursos destinados a projetos educacionais. É o que determina a Resolução nº 29, do FNDE, publicada pelo Diário Oficial da União nesta quinta-feira, 21. A resolução estabelece os critérios, os parâmetros e os procedimentos para a operacionalização da assistência financeira suplementar a projetos educacionais para 2007, no âmbito do Compromisso Todos pela Educação, criado no último dia 24 de abril pelo Decreto nº 6.094. A lista dos municípios prioritários conta do anexo I da resolução.
O Compromisso tem por objetivo a união de esforços das três esferas de governo, das famílias e da comunidade para melhorar a educação básica no país. Assim, para receber os recursos, os municípios têm de assinar o Termo de Adesão ao Compromisso Todos pela Educação, disponível no portal do MEC e no sítio do FNDE na Internet, www.fnde.gov.br.
A adesão é voluntária e pressupõe o compromisso de atender as 28 diretrizes exigências do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) até 2011. O Termo de Adesão deve ser preenchido e apresentado ao FNDE na Diretoria de Programas e Projetos Educacionais, SBS, Quadra 2, Bloco F, Edifício Áurea, sobreloja, sala 7, Brasília-DF, CEP 70.070-929.
Plano de Ações Articuladas (PAR) – Após a entrega do documento de adesão, os municípios receberão visita de uma comissão técnica que irá ajudar os gestores municipais a elaborar o Plano de Ações Articuladas, formado pelo diagnóstico do contexto educacional e pelas metas a serem atingidas para aumentar o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) local.
A equipe técnica será composta por membros da Secretaria de Educação Básica (SEB/MEC), do FNDE, da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (Secad/MEC), da Secretaria de Educação Especial (Seesp/MEC) e da Secretaria de Educação a Distância (Seed/MEC). Depois de pronto o diagnóstico e definidas as metas para melhorar o Ideb, o FNDE apresentará o Plano de Ações Articuladas à comissão técnica responsável por sua análise e aprovação e só depois será celebrado o convênio com o município ou estado interessado.
Confira mais detalhes na Resolução nº 29, de 20/6/2007 (link para http://www1.fnde.gov.br/home/resolucoes_2007/res029_20062007.pdf)
