Como você acha que a mudança de Ministro impactará a política educacional do país?
É cedo para responder uma pergunta como esta. O Ministro ainda não apresentou seu plano, nem discutiu com os interlocutores da educação as propostas que deva ter, isto é, com os representantes das entidades dos que fazem a educação do país, como os secretários estaduais e municipais de educação, os trabalhadores em educação e outros. Na solenidade de posse, o Ministro fez referência à reforma universitária, ao programa de alfabetização, mas não se referiu à educação básica em particular, o nível de educação em que atuamos.
Olhando positivamente, imagino como estratégica esta não-manifestação do Ministro já que ainda não teve tempo de ouvir tais interlocutores e a União não atua diretamente na educação básica. Como sabemos, a oferta da educação básica é incumbência dos Estados e dos municípios com o apoio da União. Nós esperamos, pois, ser ouvidos e que o Ministro venha a dar à educação básica a importância que ela tem para o desenvolvimento do país, cumprindo o papel e as atribuições da União, previstas no regime constitucional de colaboração e nas demais leis da República.
Para além da reforma universitária colocada como prioridade, esperamos que o Ministro mantenha, entre as prioridades, a educação básica e atue sobre eixos fundamentais, estruturantes, como o do financiamento. Acredito que na educação básica somente haverá impacto positivo se o Ministro puder usar o cacife de sua articulação política no governo e na sociedade, em favor de uma maior participação da União no financiamento, condição indispensável para melhoria de sua qualidade, tanto pela via dos recursos humanos, quanto pela dos recursos materiais (tecnologia, equipamentos, infra-estrutura). Essa intervenção da União é necessária para corrigir desigualdades regionais, tendo em vista princípios de eqüidade e de cidadania.
Quais os principais riscos e oportunidades que a Undime percebe nesse processo de troca de Ministros?
Os riscos e as oportunidades são os inerentes aos processos de continuidade ou mudança. Há ações iniciadas, pelo então Ministro Cristovam Buarque, que devem ser continuadas e, certamente, o Ministro Tarso Genro dará continuidade. Apesar de diferenças normais no aparelho do Estado (também há, aí, conflitos conforme a correlação de forças internas), no caso, ocorreu apenas a troca de Ministros e não de governo. Este deve continuar seguindo suas grandes linhas programáticas para a educação. Há mudanças de ênfase e, quem sabe, de maior aproximação com o programa de governo elaborado em 2002. Portanto, os riscos são menores. Assim, enquanto algumas ações devem ter continuidade, há outras que merecem uma melhor avaliação. Para isso, para continuidade ou para mudança, o Ministro deverá ouvir os interlocutores da sociedade. Esta é a grande oportunidade que uma troca de Ministros propicia, a de fazer uma reflexão e, se necessário, um realinhamento.
O Ministro Tarso por ser oriundo do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, fonte de legitimação de projetos e ações do governo – legitimação obtida por meio da consulta à sociedade civil organizada, representada naquele órgão – certamente deve compreender a importância dessa consulta para a legitimidade do agir do governo. De tal modo, temos a confiança de que o Ministro Tarso tomará as decisões ouvindo a comunidade educacional. Evidentemente, também existem alguns riscos. O tempo, para propostas totalmente novas, certamente é curto e se não houver lucidez quanto às prioridades pode haver o risco de não se solucionar os problemas fundamentais. A comunidade educacional precisa ser ouvida.
Tendo em vista o primeiro ano de governo Lula, quais serão as demandas da Undime ao novo Ministro?
Existem muitos projetos do Ministério que são importantes, mas penso que o sentimento da Undime é o da necessidade de concentração das energias políticas e de recursos financeiros do Ministério em alguns projetos fundamentais, que são estruturantes e condicionantes de outras ações. A demanda fundamental da Undime é a da solução da questão do financiamento para a educação básica, o que implica na regulamentação e na implementação do Regime de Colaboração entre os entes federados. Faz-se necessário um rearranjo institucional, o que pode implicar em conflitos. A Undime propõe a discussão de uma proposta abrangente de financiamento, compartilhado pelos três entes da federação, que compreenda todos os níveis e todas as modalidades da educação básica – educação infantil, ensino fundamental, ensino médio, educação especial, educação de jovens e adultos, educação indígena, educação no campo, incluindo valorização dos profissionais de educação (formação de professores, piso salarial digno e planos de carreira). Equacionar-se o problema do financiamento é requisito, para que não haja solução de continuidade no processo de universalização da educação básica. Essa proposta abrangente de financiamento deve contemplar, também, merenda e transporte escolar. Implica também estabelecer-se o custo-aluno-qualidade previsto em lei.
Para isso, nós nos reportamos às recomendações para os cem primeiros dias de governo, elaboradas pelo grupo de transição do próprio governo, no final de 2002, e consideramos como prioridade absoluta o item dois, que trata do financiamento, quando aborda o tema Fundef/ Fundeb. Neste primeiro ano de governo, algumas das recomendações propostas foram trabalhadas, outras tantas negligenciadas, mas a fundamental delas está sendo estudada. A Undime espera que o Ministro tenha por prioridade na educação básica o avanço na proposta do financiamento.
*Presidente da Undime nacional e DME de Itabuna/ BA
