A Medida Provisória 339/06, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), recebeu 231 emendas. Entre elas, estão em destaque a preocupação com o repasse de mais recursos da União e a definição mais detalhada da participação de estados e municípios.
Uma emenda constitucional (EC 53/06) aprovada em dezembro do ano passado criou o fundo e prevê novas regras para o repasse de recursos à educação até o ano de 2020. O Fundeb inclui, além da educação fundamental, a educação infantil, o ensino médio e a educação de jovens e adultos.
Creches conveniadas
O Movimento Fundeb pra Valer!, ligado à Campanha Nacional pelo Direito à Educação, apresentou 13 sugestões de emendas. O coordenador da campanha, Daniel Cara, afirma que, além de mais repasses da União, as emendas sugerem que creches conveniadas às prefeituras na época da aprovação do Fundeb também recebam recursos do fundo.
Daniel Cara lembrou que o texto da MP não é claro quanto à faixa etária para as matrículas na educação infantil, o que precisa ser definido. Ele também destacou falhas quanto à Educação de Jovens e Adultos – a chamada EJA. “Uma emenda supressiva retira o limite à EJA porque – segundo a MP – não pode ter mais de 10% de recursos investidos em EJA.” Para o dirigente, é praticamente impossível que isso aconteça, porque, independentemente do número de matrículas em EJA, ela não vai representar 10% do fundo. “Não há nenhum sentido deixar na lei uma regra que é preconceituosa e sem efeito prático.”
Comissão mista
Indicado para integrar a comissão mista que deve ser instalada para analisar a medida provisória, o deputado Chico Alencar (Psol-RJ) lembrou que as emendas serão avaliadas com critério e que a idéia é melhorar o Fundeb. Chico Alencar afirmou que a valorização do professor não pode ficar em segundo plano. “Nós advogamos o piso salarial nacional para o magistério. Isso tem que avançar e não pode ser um mínimo que desestimule. É preciso recuperar no Brasil, sem o que a educação não anda.”
Segundo Chico Alencar, a comissão mista deve ser instalada nos próximos dias. Otimista, ele espera a aprovação da MP do Fundeb ainda no início deste ano.
