Quanto vale a educação e os cuidados de uma criança em uma creche? Para os pais, o desenvolvimento normal do filho e saber que ele se encontra em um local seguro, protegido e que está sendo bem alimentado, são questões que quantia monetária nenhuma pode pagar. Mas, para o texto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), o valor dessas crianças é de aproximadamente R$ 0,08 diários.
De acordo com a técnica da Sedas, responsável pelo setor de creches do município, Francineide Pinho, essa é a quantia per capita que deputados no Congresso, responsáveis pela avaliação do fundo, consideram suficiente como repasse para as creches brasileiras. Enquanto na rede municipal de Fortaleza, como exemplifica Francineide, são gastos, em média, R$ 112 por mês com despesas – exceto alimentação – para manter uma criança em uma creche.
Apesar de a criação do Fundeb ser considerada uma vitória para quem milita em favor da educação brasileira, ainda há muitos ajustes a serem feitos antes que a medida provisória que regulamenta a aplicação dessa nova forma de financiamento da educação seja aprovada no Congresso. A primeira grande conquista foi exatamente a inclusão das creches no Fundeb.
Até 2005, o texto não previa a participação desse segmento. Depois de muitas manifestações da sociedade civil organizada e também de esferas governamentais, as creches também foram contempladas com financiamentos do fundo. O próximo passo a ser dado nessa batalha é com relação às creches conveniadas, aquelas que são geridas por associações comunitárias.
De acordo com a assessora jurídica do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca), Nádja Furtado, o movimento Fundeb Já, criado pela sociedade civil, propôs que as creches conveniadas sejam contempladas com os recursos do fundo durante cinco anos. Tempo necessário, frisa ela, para que essas unidades sejam municipalizadas. A proposta firma que essas creches recebam investimentos equivalentes ao número de matrículas realizadas.
A medida provisória que regulamenta o Fundeb prevê a distribuição de recursos de acordo com categorias e modalidades determinadas pelo Governo Federal. As creches compõem a primeira modalidade, mas isso não significa que elas serão privilegiadas na distribuição de recursos. A exclusão dessa categoria até bem pouco tempo atrás deixa claro que o ensino fundamental é a vedete do novo fundo, que substituirá o atual Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundef), que não contempla a educação infantil. Para a educação infantil, ensino médio e educação de jovens e adultos, serão repassados 33,33% do total de recursos destinados no 1º ano; 66,66% no 2º e 100% a partir do 3º ano. Já para o ensino fundamental regular e especial, já a partir do 1º ano serão liberados 100% dos recursos previstos.
A previsão é de que o Fundeb beneficie mais de 48 milhões de alunos, durante 14 anos de vigência. A estimativa de investimentos do fundo é de R$ 43,1 bilhões no primeiro ano de vigência, R$ 48,9 bilhões no segundo ano e, no terceiro, R$ 55, 2 bilhões.
