Ofício nº 998/ 2003 – FNDE/ DIRAE
Ao Senhor
Adeum Hilário Sauer
Presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação
Brasília, 18 de julho de 2003
Moção a favor do reajuste do per capita – PNAE
Senhor Presidente,
Agradecemos o empenho em aprovar moção de apoio ao PNAE, sugerindo o aumento do valor financeiro, ao tempo que informamos que estamos fazendo gestões junto à área financeira para que na proposta do Plano Plurianual ocorra o aumento do per capita para os anos de 2004 a 2007.
2. Aproveitamos o ensejo para informar que, o Ministério da Educação – MEC/ FNDE, em ação conjunta com o Ministério Extraordinário de Segurança Alimentar – Mesa, estendeu o atendimento do PNAE às creches públicas e filantrópicas, a partir de junho do corrente ano, no valor per capita de R$ 0,18, beneficiando quase 881 mil alunos em 18 mil creches nos estados e municípios brasileiros.
3. Estamos pleiteando atender a população indígena e remanescentes quilombolas com programa de alimentação escolar desencadeando desta forma, um dos mecanismos compensatórios da dívida que o Brasil tem com essa população.
José Humberto Matias de Paula
Diretor de Ações de Assistência Educacional
