Senhor(a) Dirigente,
No dia 14, próxima terça-feira, o Excelentíssimo Senhor Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, lançará o Fundeb – Fundo de Educação Básica.
Considerando rumores de que a creche não estará mais incluída no texto da Proposta de Emenda Constitucional a ser encaminhada para o Congresso Nacional, elaboramos uma proposta de carta, abaixo, a ser encaminhada por todos aqueles que defendem o respeito à Constituição Federal e ao conceito de fundo único para a educação básica.
As mensagens eletrônicas devem ser enviadas, com as devidas adequações, na segunda-feira, dia 13 de junho, para o Ministro da Fazenda, Antônio Palocci, no endereço eletrônico de seu chefe de gabinete – juscelino.dourado@fazenda.gov.br; para o Ministro da Educação, Tarso Genro, tarsogenro@mec.gov.br e gabinetedoministro@mec.gov.br; e para o Ministro-Chefe da Casa Civil, José Dirceu, casacivil@planalto.gov.br e mbelchior@planalto.gov.br
Esperamos a mobilização de todos e de todas e informamos que a Undime participará intensamente desse debate, tanto na Presidência da República quanto no Congresso Nacional.
Atenciosamente,
Maria do Pilar Lacerda Almeida e Silva
Dirigente Municipal de Educação de Belo Horizonte
Presidente da Undime
Senhor Ministro,
Na qualidade de membro da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação e de Secretário(a) Municipal de Educação do município de ……………../ ……, venho refutar qualquer possibilidade de o financiamento para a educação das crianças com até 3 anos de idade não ser incluído na proposta do Fundeb. A permanência da creche no Fundeb, por ser, a mesma, uma das etapas da educação infantil, é a única forma de respeitar e de preservar o conceito do Fundo e a Constituição Federal.
Existem, hoje, em meu município ……….. crianças com até seis anos de idade, cujos nomes e endereços estão no Ministério Público, aguardando vagas em escolas e creches. Esta situação atinge quase todos os municípios brasileiros. Além da questão social, existe a questão política: se a criança pequena for realmente prioridade para a sociedade e o governo brasileiros, daremos a elas a possibilidade de, ao irem para as creches e escolas, desenvolverem todas suas aptidões físicas e intelectuais, de não irem para as ruas e de viverem mais e melhor.
Todos os dirigentes municipais dos 5.560 municípios brasileiros se deparam diuturnamente com este problema: mães que não trabalham porque não têm onde ou com quem deixarem seus filhos, meninos e meninas, muitas vezes, criados nos primeiros anos de vida, em condições inumanas, perdendo qualquer possibilidade de serem cidadãos mais atuantes, mais sujeitos de seus direitos e não vítimas da história.
Temos certeza de que o Senhor Ministro e a sua equipe terão a coragem e a ousadia de incluírem as escolas das crianças pequenas no Fundeb e de demonstrarem que a criança é prioridade de fato e não apenas de discurso para o governo brasileiro.
Respeitosamente,
………………………………
Secretário Municipal de Educação de ……………………/ ……….
Em defesa da educação pública de qualidade!
Undime – União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação
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