O ministro da Educação, Fernando Haddad, disse acreditar em um acordo para aprovar a Medida Provisória 339/06, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). De acordo com o ministro, o acordo deve acontecer mesmo que algumas das cerca de 200 emendas apresentadas sejam acolhidas. “O grau de amadurecimento da discussão permite vislumbrar a possibilidade até de um acordo consensual. Algumas (alterações) são muito bem-vindas, porque aperfeiçoam o texto, dão mais clareza aos conceitos e, por isso, serão definitivamente incorporadas pela relatora. Outras precisam ser mais bem pensadas, porque exigem um controle do Poder Público”, disse Haddad.
A relatora, deputada Fátima Bezerra (PT-RN), afirmou que apresentará o parecer sobre a MP até o dia 15 de março. Ele espera votar a proposta até o dia 20, já que a matéria passa a trancar a pauta do plenário a partir do dia 19.
Inclusão das creches comunitárias é consenso na comissão
Um dos pontos que obtiveram consenso na reunião de hoje da Comissão de Educação e Cultura foi a inclusão das creches conveniadas, em sua maioria comunitárias, no repasse dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Segundo a MP 339/06, que regulamenta o Fundeb, apenas as creches públicas poderão receber verbas do fundo. Mas movimentos sociais defendem o recebimento também pelas entidades comunitárias, e pedem um prazo de transição durante o qual as creches comunitárias receberiam apoio técnico e pedagógico dos governos locais e estaduais.
O ministro da Educação, Fernando Haddad, propôs algumas soluções para contornar os problemas que podem ser causados pela inclusão delas no Fundeb. Ele sugeriu, por exemplo, um limite temporal para destinação dos recursos e a inclusão das entidades que foram conveniadas até 2006.
Como segunda alternativa, o ministro propôs a destinação de recursos não vinculados ao Fundeb para essas creches. Haddad manifestou sua preocupação com o controle do repasse dos recursos do fundo, especialmente para as entidades conveniadas. Na sua avaliação, a certificação oficial das entidades é essencial, porque o ministério está desaparelhado para a fiscalização.
Controle rígido
O ministro pediu aos deputados que incluam na MP 339/06 formas de controle rígido da destinação das verbas, caso as entidades conveniadas sejam inseridas no Fundeb. Para Haddad, também é problemática a inclusão de um teto para apropriação de recursos pelas creches. Segundo ele, somente 13% das crianças de até 3 anos de idade freqüentam esses estabelecimentos.
A limitação para investimento na educação de jovens e adultos, considerou, é mais adequada por respeitar a determinação constitucional de valorização do ensino regular. Além disso, o limite sugerido pelos deputados para esse nível é três vezes superior ao investido atualmente, informou o ministro.
Prazo de inclusão
A deputada Maria do Rosário (PT-RS) discordou do estabelecimento de um prazo para transferência das vagas das creches comunitárias para o Poder Público. “Se houver prazo, haverá um congelamento no número de vagas da educação infantil, o que é absurdo, uma vez que apenas 13% das crianças são atendidas”, ponderou. Ela prefere a manutenção das vagas conveniadas e a ampliação das vagas públicas a cargo dos municípios.
Maria do Rosário disse que a certificação das entidades comunitárias não pode ser feita apenas pelos conselhos de assistência social, como sugeriu o ministro. Na opinião dela, são os conselhos de educação que precisam atestar se os convênios estão adequados aos padrões de qualidade da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
Gratuidade
O deputado Carlos Abicalil (PT-MT) perguntou ao ministro Haddad como será feita a definição das entidades comunitárias que serão incluídas e se a gratuidade será um critério importante nessa definição. Ele também questionou Haddad sobre o andamento dos projetos de verificação de presença dos alunos.
O ministro informou que o ministério está modificando a forma de coleta de dados do Projeto Presença, para verificar a freqüência de alunos em sala de aula. Segundo ele as escolas deverão enviar nomes das crianças e dos pais, além de outros dados sobre cada matrícula, para evitar fraudes nos números.
Reportagem – Cristiane Bernardes
Edição – Renata Tôrres
