O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) ampliou até 31 de outubro o prazo para municípios enviarem o Termo de Adesão ao Bolsa Família e ao Cadastro Único de Programas Sociais. Mais de 56% dos municípios brasileiros já aderiram ao programa de transferência de renda. O MDS recebeu 3.102 termos, dos quais, 924 já foram publicados no Diário Oficial da União. Os demais estão sendo analisados pela Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (Senarc).
A adesão ao Bolsa Família é pré-requisito para as prefeituras receberem recursos destinados à atualização cadastral. A primeira parcela do aporte financeiro é liberada, via Fundo Nacional de Assistência Social, cerca de dez dias após a publicação do Termo no Diário Oficial.
Rio de Janeiro e Recife (PE) estão entre as cidades que já receberam uma parte dos recursos. Ceará (85%), Piauí (84%) e Alagoas (81%) são os estados com mais municípios que aderiram ao programa. Por outro lado, do Amapá, apenas um município enviou o termo ao MDS. O prazo anterior venceria nesta terça-feira (20). Com a ampliação, as prefeituras têm mais uma oportunidade para firmarem parceria com o ministério e receberem recursos destinados à atualização cadastral das famílias beneficiadas ou incluírem novas, nos casos em que o município não tiver cadastros correspondentes à estimativa de população pobre.
Controle social
A criação do conselho ou comitê de controle social e a indicação do gestor municipal do programa são requisitos básicos para a assinatura do termo entre a prefeitura e o Ministério. O objetivo central dessas iniciativas é definir mais claramente as responsabilidades dos municípios e do Governo Federal na execução do Bolsa Família. Elas são consideradas também mecanismos de qualificação na execução, desenvolvimento e ampliação do programa.
A adesão estava prevista desde a criação do Bolsa Família. O Decreto 5.209, de 17 de setembro de 2004, determina que os municípios parceiros nos Programas Bolsa-Escola e Bolsa Alimentação deverão aderir ao Bolsa Família até o final de 2005.
O Bolsa Família atende 7,5 milhões de beneficiários em todos os municípios brasileiros, com transferência de recursos superiores a R$ 488 milhões/mês. Os municípios podem acessar a versão eletrônica do Termo de Adesão na página do MDS na Internet www.mds.gov.br, clicar em Bolsa Família.
