O governo pretende autorizar a destinação de até 10% do total de recursos do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério) disponível para cada Estado e município às entidades sem fins lucrativos que prestem serviços gratuitos a alunos portadores de deficiência.
É o que prevê o esboço da medida provisória a ser publicada ainda nesta semana para alterar a lei 9.424, que criou o Fundef. O governo decidiu editar a medida após a repercussão negativa do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei que determinava a inclusão desses estudantes no cálculo do fundo.
O veto gerou protestos de senadores, inclusive petistas, porque o projeto foi aprovado por unanimidade na Casa no final do mês passado. Depois da polêmica, Lula determinou ao ministro Cristovam Buarque (Educação) que encontrasse uma solução.
O repasse será feito por meio de convênio firmado entre Estados e municípios com as instituições beneficiadas – sem fins lucrativos-, e não diretamente a elas, já que a verba do Fundef é destinada ao ensino público.
Isso seria uma forma de “corrigir” a brecha existente no projeto vetado por Lula, que não deixava claro como seria feito o repasse às entidades beneficiadas, como Apaes e Sociedades Pestalozzi. Segundo cálculos do Ministério da Fazenda, a inclusão no Fundef de alunos portadores de deficiência matriculados em instituições sem fins lucrativos implica para a União aumento anual de R$ 8,7 milhões com essa despesa.
O valor representa 2% do que o governo gastará neste ano com o fundo para complementar a verba de Estados e municípios que não atingem o mínimo por aluno. O esboço da medida provisória ainda pode sofrer alterações. Hoje pela manhã haverá uma reunião entre os senadores para discutir o assunto. Para o senador Hélio Costa (PMDB-MG), a medida soluciona o problema imediato. Para os anos posteriores a 2004, o governo prevê incluir os alunos de instituições sem fins lucrativos no fundo de educação básica, que vai substituir o Fundef.
