Na edição anterior do Boletim Fique por Dentro (n. 125, 23/10/2007), a Campanha Nacional pelo Direito à Educação ouviu a Relatora para o Direito Humano à Educação e coordenadora do programa Pesquisa e Monitoramento de Políticas Educacionais da Ação Educativa, Denise Carreira , sobre o processo preparativo para a Coneb. Denise apontou que a sociedade civil tem enfrentado dificuldades para participar do processo, pelo modo como vem sendo conduzido (veja a matéria). Nesta edição, o MEC emite seu ponto de vista.
Até agora, quais têm sido os principais conflitos e problemas no diálogo entre sociedade e Estado no processo de organização da Coneb? Quais os riscos da participação insuficiente da sociedade civil nesse processo? As comissões organizadoras de vários Estados solicitaram adiamento do prazo para a realização das etapas estaduais. Por que as conferências estaduais têm de ser realizadas até dezembro, se a etapa nacional só ocorrerá em abril? Seria mais adequado também que se adiasse a etapa nacional? Como a sociedade pode se organizar para ter uma participação efetiva na Coneb?
O secretário-executivo adjunto do MEC, Francisco das Chagas, responde:
“Organizar e fazer a 1ª Conferência Nacional da Educação Básica é um compromisso do Governo Lula, através do MEC, e é uma tarefa também da sociedade. Os conflitos e problemas têm sido discutidos e encaminhados pela comissão organizadora, composta pela mais variadas representações da sociedade: Gestores, trabalhadores, estudantes, pais, representações de conselhos, representação de ONGS, parlamentares.
Não conseguimos organizar as conferências até os municípios, mas cada comissão estadual tem a liberdade para tal, por isso, antes das conferências estaduais, estão acontecendo conferências municipais, regionais, audiências públicas, encontros, seminários. Por outro lado, fizemos a Conferência da Educação Profissional em 2006, faremos a Conferência da Educação Básica em 2008, a Conferência do Ensino Superior em 2009, e em 2010, uma Conferência de todos os níveis da Educação.
Temos feito todos os esforços para que a sociedade civil tenha garantida a sua participação nas conferências estaduais. Mas em alguns casos, há problema na representação, principalmente, em relação aos pais, aos estudantes.
Todas as Conferências estão sendo realizadas dentro do prazo aprovado pela comissão nacional. Esse prazo foi para todo o segundo semestre de 2007, e levou em consideração as atividades escolares, até para facilitar a mobilização. Como cada estado tem a flexibilidade de organizar sua dinâmica, as Conferências se concentraram no mês de dezembro. Precisamos de um tempo para organizar o documento base que cada delegado receberá antes da Conferência Nacional em abril. Além de tempo suficiente para organizar a estrutura, pois essa etapa será toda de responsabilidade do MEC, desde as passagens, hospedagem, alimentação, etc.
Precisamos garantir que a Conferência aconteça em abril, esse é um compromisso de todos que fazem a comissão organizadora, do contrário, não chegaremos em 2010, com a Conferência Geral organizada.
A Sociedade reivindica a tempo a Conferência de Educação e esse é um compromisso assumido pelo Governo. Com certeza quanto mais mobilização e organização nos estados, mais teremos uma boa organização e participação nacional. Todas as conferência estaduais estão organizadas, o documento referência tem sido aprofundado, as especificidades locais têm sido garantidas. O mais importante, portanto, é garantir que os cinco eixos propostos para discussão sejam bem debatidos e aprofundados. Essa sem sombra de dúvidas é a maior contribuição que a sociedade pode dar”.
