Senhor(a) Secretário(a) Municipal de Educação,
O Ministério da Educação prorrogou para o dia 19/06/2005 o prazo para informar a freqüência escolar referente aos meses de fevereiro, março e abril/2005, das crianças/adolescentes de 6 a 15 anos pertencentes ao Programa Bolsa Família.
A informação da freqüência escolar é condição para o recebimento do benefício do Programa Bolsa Família e para os municípios pleitearem recursos das transferências voluntárias do FNDE/MEC (Resolução nº 06 de 22/04/2005).
O sistema para informar a freqüência de fevereiro, março e abril/ 2005 está disponível até 19/06/2005 no site http://www.caixa.gov.br.
Em caso de dúvida, entrar em contato pelos telefones: 08005730104 / 61 2104 6035/ 6140/ 6034/ 6097/ 6286/ 6039/ 6181.
Ministério da Educação
