Auditoria feita pelo Ministério da Educação no programa de merenda escolar do Distrito Federal constatou desperdício de R$ 1.064.518,10, entre março de 2001 e outubro de 2002. Segundo os auditores, os recursos foram mal empregados e terão de ser devolvidos ao governo federal.
Os auditores começaram a trabalhar em outubro do ano passado, ainda sob a administração Fernando Henrique. Primeiro, checaram que todos os repasses federais obedeceram ao cronograma acordado. Depois, vasculharam cada centavo dos R$ 17 milhões destinados ao DF no Programa Nacional de Alimentação Escolar, nos últimos dois anos.
O relatório final dos técnicos aponta 12 irregularidades. Mostra que em 2001 houve desvio de R$ 576.290 reservados para a merenda dos estudantes do ensino fundamental, indica falhas nas atas de licitação e cita problemas no repasse das refeições para entidades filantrópicas.
Os auditores descrevem ainda a existência de ‘‘gêneros alimentícios deteriorados e qualidade e aceitabilidade da merenda escolar deixando a desejar’’, conforme texto de documento do Ministério da Educação. O GDF foi obrigado a devolver a quantia devidamente corrigida. Ainda não pagou todo o valor, porém já desembolsou mais de R$ 800 mil.
Os principais prejudicados são os próprios estudantes. Em 2001, nenhum dos 600 alunos que tentam recuperar o tempo perdido e estudam à noite receberam merenda — o Ministério da Educação reserva um dinheiro exclusivo para estudantes de curso noturno.
‘‘Não distribuímos merenda para o noturno porque historicamente jamais fizemos isso. Preferimos passar para os alunos do diurno’’, justifica Carla Eliana Alcântara, gerente de alimentação escolar da Secretaria de Educação do Distrito Federal.
O DF tem 346.262 alunos matriculados na rede pública e outros 4.635 em instituições filantrópicas credenciadas para receber merenda do governo. Mas segundo a auditoria do MEC, 56 dessas escolas beneficentes não receberam a merenda.
‘‘Muitas delas são colégios privados caríssimos, não tem sentido mandar merenda para elas. Enviamos um relatório perguntando se elas queriam receber. Elas não responderam’’, argumenta Carla Eliana. ‘‘Nós priorizamos, então, os alunos da rede pública.’’
A responsável pela gerência da merenda escolar contesta as críticas à qualidade da comida e diz que os produtos passam pelo controle do laboratório central do GDF. ‘‘Estamos servindo carne e pão careca de primeira qualidade’’, explica.
Os recursos que serão devolvidos — R$ 1.064.518,10 — dariam para alimentar 81.866 alunos por dia, de acordo com o valor tabelado em R$ 0,13 diários por estudante. ‘‘O valor é pouco’’, reclama Carla Alcântara. Ela reconhece que diante da quantia pequena, a devolução é uma boa medida. ‘‘Não estamos devolvendo porque queremos. Os auditores mandaram.’’
Sobre a crítica aos processos de licitação, que segundo os documentos da auditoria padecem de ‘‘assinatura dos membros da comissão’’, a gerente de alimentação escolar da Secretaria de Educação disse que a responsabilidade é da Central de Compras do governo local.
Os técnicos do Ministério da Educação esperam que até o final do mês o Governo do Distrito Federal quite suas dívidas, para não prejudicar o repasse de mais verbas.
DESPERDÍCIO
Controle é difícil
O Programa de Alimentação Escolar é um dos oito coordenados pelo Fundo Nacional de Educação (FNDE), um dos tesouros do governo federal. Em matéria de orçamento, é a segunda maior autarquia do país — administra quase R$ 20 bilhões, dos quais R$ 35,4 milhões vão para a merenda.
Os recursos são repassados diretamente para os estados, municípios e escolas com mais de cem alunos. Cerca de 22% da população brasileira recebe — ou deveria receber — merenda durante os duzentos dias letivos.
O controle dos desvios ainda é difícil. Mais de 64% das escolas brasileiras estão na área rural, enquanto as cidades ficam com a maioria dos alunos, 82% deles.
Para fiscalizar a merenda, o Tribunal de Contas da União (TCU) patrocinou um minucioso estudo em 21 municípios. Descobriu, por exemplo, que dos R$ 80 mil investigados no Ceará, 94% foram desviados. Na Bahia, a fraude chegou a R$ 1,8 milhão, e no Paraná, a R$ 900 mil.
Os caminhos do desvio são sempre parecidos. Pagamentos não comprovados a fornecedores, operações com várias contas correntes e troca de destinatário da merenda — a lei manda pagar para determinadas instituições e programas, porém as autoridades não pagam, caso semelhante ao do Distrito Federal.
‘‘O Estado ainda não conseguiu criar mecanismos efetivos de fiscalização dos recursos descentralizados’’, comentou com o Correio Braziliense, há menos de um mês, o procurador da República Lucas Furtado, representante do Ministério Público no TCU. ‘‘Já vimos fraude em que o prefeito utilizava a digital do dedo do pé para dificultar a identificação.’’
No governo Fernando Henrique, alimentar cada aluno do ensino fundamental custava por dia R$ 0,13, enquanto os garotos da pré-escola correspondiam a R$ 0,06.
Para estimular a matrícula na pré-escola, a gestão de Luiz Inácio Lula da Silva engordou os valores da merenda. Equiparou os meninos da pré-escola com os do ensino fundamental. Todos passaram a custar R$ 0,13. Em muitos municípios, o aumento estimulou a matrícula das crianças pequenas.
Só na cidade de São Paulo, a nova tabela representou um acréscimo de 20% no repasse de verbas. Em Ribeirão Preto, o aumento foi de 24%, enquanto em Diamantina, cidade administrada pelo PSDB, subiu 27%. O Distrito Federal ficou bem abaixo. Ganhou apenas 7% a mais do que no ano passado, o que significa um acréscimo de alunos na pré-escola menor do que a média nacional.
