De acordo com a meta 2 do capítulo 9 do Plano Nacional de Educação, ” os sistemas de ensino deverão ampliar para nove anos a duração do ensino fundamental obrigatório com início aos seis anos de idade, à medida que for sendo universalizado o atendimento na faixa de sete a catorze anos”.
Para que essa medida entre em vigor é necessário que as secretarias estaduais e municipais de educação colaborem com o Ministério da Educação, enviando análise do tema, sugestões, condições e as possibilidades existentes em suas redes de ensino.A carta que solicitava, além dessas providências, a análise do espaço físico, do quadro de professores e o interesse pedagógico, foi enviada no mês de julho.
A professora Lúcia Lodi, diretora do Departamento de Política da Educação Fundamental – Seif, solicita que os municípios que ainda não enviaram as informações, que o façam com urgência. Até agora o departamento recebeu aproximadamente mil respostas de Secretarias Municipais de Educação.
As secretarias deverão enviar suas respostas para o seguinte endereço: Secretaria de Educação Infantil e Fundamental, 6º andar – sala 615, Esplanada dos Ministérios – Bloco L, 70.047-900, Brasília/ DF; para o endereço eletrônico ampliacaoseif@mec.gov.br; ou para o fax 61 410 9276. Mais informações pelo telefone: 61 410 8641.
