Telegrama
Sr(a) Prefeito(a)
Sr(a) Secretário(a) Municipal de Educação
Lembramos que a informação da freqüência escolar das crianças de famílias beneficiárias do Bolsa Família referente aos meses de fev/mar/abr/2006 encerrará em 19/06/06.
No âmbito do Ministério da Educação está definido que a informação da freqüência escolar é condição para os municípios habilitarem-se ao repasse de recursos das transferências financeiras voluntárias que se processam por intermédio do FNDE.
No âmbito do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome está definido que os municípios receberão recursos para a gestão do Bolsa Família de acordo com o Índice de Gestão Descentralizada – IGD. A informação da freqüência escolar corresponde a 25% do valor a ser transferido, que pode chegar a R$2,50 por família beneficiada a cada mês.
Em casos de dúvidas e dificuldades contatar o MEC por meio dos telefones 61 2104 6140, 61 2104 6039 / 6044 / 6075 / 6286 / 6097 / 6058 e endereço eletrônico frequenciaescolar@mec.gov.br.
Atenciosamente
Ministério da Educação
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
