Mais de três mil municípios têm conselhos de educação

A Secretaria de Educação Básica (SEB/MEC) antecipou na quarta-feira, 24, que 3.127 municípios, o que corresponde a 56,22% dos municípios brasileiros, já criaram conselhos municipais de educação (CME). Destes conselhos, 2.594 estão plenamente implantados. Os indicadores constam do recadastramento dos conselhos, concluído pela SEB em novembro de 2006 e que serão divulgados, em abril, no caderno Perfil dos Conselhos Municipais de Educação.

Para o coordenador-geral de Articulação e Fortalecimento Institucional dos Sistemas de Ensino da SEB, Arlindo Queiroz, a avaliação dos indicadores permite uma constatação e exige um desafio. A constatação é que a política de formação e fortalecimento dos conselhos conduzida pela secretaria está dando certo, e o desafio é ampliar as estratégias de formação em 2007 para alcançar dois objetivos: colocar em funcionamento os conselhos já criados e criar novos nos 2.435 municípios que ainda não tomaram essa iniciativa. O Brasil tem hoje 5.562 municípios.

De acordo com Queiroz, a importância dos CMEs situa-se no avanço do controle social da aplicação dos recursos públicos destinados à educação, entre eles, da merenda, transporte, formação de professores, melhoria e construção de escolas, o que resulta em mais qualidade do ensino. Compostos por um número variado de representantes, de cinco a 21, os conselhos têm, obrigatoriamente, representantes dos pais, alunos, lideranças da comunidade, professores, diretores, servidores e da secretaria municipal de educação. Para este ano, a SEB está construindo um projeto que mantém a formação presencial dos conselheiros integrantes dos CMEs e cria uma rede de formação continuada a distância.

Indicadores — O recadastramento também traz ao Ministério da Educação dados sobre a criação de planos municipais de educação (PME), previstos no Plano Nacional de Educação (PNE – 2001/2011). Os PMEs cresceram de 392, em 2004, para 1.830, em 2006. Essas informações, diz Arlindo Queiroz, são animadoras, pois mostram que prefeitos, vereadores e as comunidades estão mobilizados e colocando o planejamento da educação pública na ordem do dia.

A pesquisa também revela a evolução dos sistemas municipais de ensino (SME), criados por leis. O sistema é um instrumento que regula a rede municipal de ensino e trata desde a formação de professores até a expansão das escolas segundo as necessidades da população urbana e rural. Em 2004, 937 municípios tinham sistemas; em 2005 já eram 1.525; e em 2006, 2.072.

Evolução dos conselhos e dos planos municipais de educação nos últimos três anos.