retirado do site da Campanha
A Constituição Federal determina que a União invista anualmente em Educação no mínimo 18% da receita arrecadada com impostos.Na prática, porém, desde 1994,ano em que foi criada uma emenda constitucional com vigência até 2007 – a Desvinculação de Recursos da União (DRU) -, esse porcentual de investimento não tem sido alcançado.
A DRU – cuja prorrogação até 2011 está sendo discutida neste momento pela Câmara dos Deputados – estabelece que a União utilize como quiser 20% do valor arrecadado com todos os impostos, mesmo quando parte deste montante, de acordo com a legislação, seria destinado à áreas específicas como a Educação. Então, 20% do investimento destinado todos os anos à Educação (18% da arrecadação de todos os impostos da União) é repassado para a DRU, valor que pode ser investido pelo governo federal na área em que julgar necessária.
Segundo Mozart Neves, diretor executivo do Movimento Todos pela Educação, entre os anos de 1998 e 2007, R$ 43,5 bilhões deixaram de ir para o financiamento do ensino público no Brasil por conta da DRU. “Os recursos da DRU permitem que a União tenha uma flexibilidade em seu orçamento, a qual gera um equilíbrio fiscal importante para a economia brasileira.
Mas, por outro lado, os 18% da arrecadação anual com impostos investidos pela União em Educação ainda não têm sido suficientes para oferecer ensino de qualidade”. De acordo com dados de 2004, o investimento público em Educação na esfera federal foi de cerca de 0,7% do PIB contra 1,6% na esfera estadual e 1,7% na municipal.
Fim da DRU
Atualmente, a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados está analisando uma proposta, de autoria do deputado Rogério Marinho (PSB-RN), que prevê a extinção da DRU de forma progressiva. O projeto de Marinho propõe a redução dos atuais 20% repassados anualmente para a DRU, para 15% em 2008, 10% em 2009, 5% em 2010 e zero em 2011. No dia 6 de setembro, haverá uma audiência pública na Câmara dos Deputados para a discussão da prorrogação da DRU, cuja proposta poderá ser votada entre 20 e 30 de setembro.
Mozart Neves calcula que essa redução progressiva proposta pelo deputado Rogério Marinho representaria R$ 17 bilhões a mais em possíveis investimentos para a Educação básica nos próximos quatro anos.E essa é uma das razões que levou o Movimento Todos pela Educação a apoiar o projeto do deputado.
“Apenas 41% dos jovens brasileiros entre 15 e 17 anos estão matriculados no Ensino Médio. Levando em conta que nos próximos anos se consiga a universalização desta etapa de ensino, será necessário maior investimento para garantir que toda a demanda por matrícula seja atendida e seja oferecido ensino de qualidade.”
Sociedade civil
É neste contexto que diversas entidades da sociedade civil como movimentos, sindicatos e organizações não-governamentais também estão engajadas na luta pela a extinção da DRU. Segundo Heleno Manoel Gomes de Araújo Filho, secretário de assuntos educacionais da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação,a extinção da DRU tem de ser imediata.
“Acredito que o projeto do deputado Marinho venha auxiliar no processo de extinção da DRU, então não nos posicionamos contra esta proposta, mas defendemos que DRU seja extinta de forma definitiva e não gradativa apenas na área da Educação.”
Daniel Cara, coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, ressalta que o fim da incidência da DRU não deveria ser previsto apenas sobre a receita destinada ao ensino público, mas para outras áreas consideradas prioritárias como saúde. “Defendemos o fim irrestrito da DRU, pois a falta de recursos na área da saúde pública também
fere os direitos humanos. Mas também vemos como positiva a iniciativa do deputado Marinho.”
Cidadão: Fique de Olho
A prorrogação da emenda Desvinculação de Recursos da União (DRU) até 2011 está tramitando com a emenda constitucional que prorroga,também até 2011, a cobrança da CPMF, mas não tem ganhado tanto espaço na mídia.
Essas emendas serão discutidas em uma Comissão Especial composta por 18 deputados, com a presidência do deputado Pedro Novais (PMDB-MA) e a relatoria do deputado Antonio Palocci (PT-SP), que discutirá oparecer do relator – podendo modificar ou não a proposta original do governo – e encaminhará para votação em plenário, da qual participam todos os deputados.
Para aprovação, são necessários dois terços dos votos de todos os deputados Aprovada no plenário da Câmara, a emenda constitucional segue para o Senado, onde percorre caminho semelhante
Por quê investir mais?
Para que a Educação dê o salto de qualidade necessário, é fundamental aumentar os recursos destinados a ela Hoje o Brasil investe US$ 870 per capita nas quatro primeiras séries do Ensino Fundamental, metade do investimento realizado pelo México e quase cinco vezes menos que a Coréia do Sul.
