A ONG Ágere Cooperação em Advocacy, em parceria com o Ministério da Educação, por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade – Secad está oferecendo o Curso de formação em história e cultura afro-brasileira e africana. Voltado para professores dos ensinos fundamental e médio, principalmente os docentes das disciplinas de história, literatura e artes, o curso visa atender à determinação da Lei nº 10.639, de janeiro de 2003, que alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), incluindo a obrigatoriedade do novo estudo na rede de ensino do País.
As inscrições para o curso podem ser feitas pela Internet www.ensinoafrobrasil.org.br/portal, até o dia 27 de março. O curso é gratuito, com duração de três meses e carga horária de 40 horas, previsto para iniciar no dia 11 de abril deste ano.
Conteúdo – A Lei 10.639/2003, o estudo da história da África e dos Africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira, o negro na formação da sociedade nacional e a maneira como esses fatos devem ser introduzidos transversalmente nas disciplinas escolares serão alguns dos temas a serem tratados no curso.
Lei – Em 9 de janeiro de 2003 entrou em vigor a Lei nº 10.639, que alterou a Lei nº 9.394/96, que estabelecia as diretrizes e bases da educação nacional. A nova lei incluiu no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática história e cultura afro-brasileira. Ela determina que os conteúdos referentes ao tema serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de educação artística, de literatura e história brasileira. Inclui também o estudo da história da África e dos africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional, resgatando a contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e política, pertinentes à história do Brasil.
Para acessar o parecer que trata das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, clique aqui.
Para acessar a resolução nº 1/ 2004 que institui Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, clique aqui.
