Estudantes indígenas não precisarão realizar o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para conseguir bolsas de estudo em universidades particulares, por meio do Programa Universidade para Todos (ProUni). O Ministério da Educação avaliará os indígenas de outra forma para terem acesso às bolsas, o que será regulamentado por meio de portaria. Os demais candidatos ao ProUni precisam realizar o Enem.
As informações foram dadas pelo ministro Tarso Genro, quarta-feira (15), na sede do MEC, em Brasília, durante a instalação e ampliação da Comissão Nacional de Educação Escolar Indígena. O ministro adiantou a forma como serão concedidas as bolsas do ProUni para indígenas: “Se um Estado tem 5% de estudantes indígenas, 5% das bolsas do ProUni serão destinadas a eles”.
Outra facilidade para os índios conseguirem entrar e continuar na universidade será a bolsa permanência, assunto discutido na Presidência da República. A bolsa será um auxílio financeiro para as despesas de manutenção e transporte dos universitários. Eles deverão ser beneficiados com a expansão do número de matrículas nas instituições federais de ensino superior, prevista em 400 mil novas vagas.
Existem quatro mil professores indígenas interessados em fazer um curso superior. No País, há mais de 220 povos indígenas que falam mais de 170 línguas. Apenas duas universidades públicas oferecem cursos superiores especiais para índios, a Estadual de Mato Grosso e a Federal de Roraima.
Comissão Nacional de Educação Escolar Indígena
A comissão, instalada quarta-feira (15), tem quinze membros e vai assessorar o MEC na definição de políticas sobre a educação escolar dos povos indígenas nos níveis infantil, fundamental, médio e superior. Também exercerá o controle social sobre as políticas de educação e sobre o trabalho do MEC.
A criação da comissão segue preceitos da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que prevê que os governos providenciem meios e forneçam recursos para que os povos indígenas participem da discussão e definição das políticas a eles relacionadas. Além disso, atende à reivindicação dos povos indígenas de participar das discussões que lhes dizem respeito.
Fazem parte da comissão a professora Francisca Novantino Pinto de Ângelo, do povo Pareci, de Mato Grosso, e membro do Conselho Nacional de Educação (CNE); representantes da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab) e da Articulação dos Povos Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (Apoinme); e lideranças e professores indígenas de todas as regiões do País.
Comissão – Para o secretário de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade do MEC, Ricardo Henriques, a comissão é mais um estágio no caminho da interação dos indígenas com o MEC. Na realidade, a comissão foi instituída em 2001, mas tinha treze professores como membros. Entre os atuais membros, há dez professores, quatro representantes das regiões brasileiras e a professora Francisca Novantino.
Para Ricardo Henriques, a nova comissão dará maior consistência para a formulação das estratégias de educação indígena. Terá interlocução com as secretarias do MEC, como a de Educação Superior (SESu), da Educação Básica (SEB) e de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (Secad), por exemplo.
A Comissão se reuniu, na sede do CNE, em Brasília, para discutir regimento interno, tempo de mandato dos conselheiros, avaliação do que está sendo feito na educação indígena e perspectiva para os próximos anos. “A comissão é importante porque aproxima a nossa realidade do poder central”, avalia Aguinaldo Pataxó, professor de geografia, residente em Pau-Brasil, no sul da Bahia.
Já Francisca Novantino espera que a comissão consolide políticas que contemplem direitos previstos na Constituição. “Estamos construindo um novo momento na educação indígena. A Comissão se instala com a legitimidade dos indígenas e contribui para mudanças na reforma da educação”, comentou.
Também estiveram presentes à solenidade, o coordenador-geral de Educação Escolar Indígena da Secad/MEC, Kleber Gesteira, e representantes da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, da Funai e do Ministério da Saúde.
