BRASÍLIA – O ministro da Educação, Cristovam Buarque, disse ontem a senadores que o valor mínimo por aluno do Fundef, o fundo de valorização do ensino fundamental, poderá ser reajustado para mais de R$ 500, sem necessidade de recursos novos. O novo valor, que depende ainda da aprovação da equipe econômica, está abaixo da média nacional de R$ 733 projetada para este ano, valor que deveria ser repassado aos Estados caso a lei de criação do fundo fosse cumprida integralmente.
Em vigor desde 1996, o Fundef é formado por 15% do total arrecadado com o Fundo de Participação dos Estados, o Fundo de Participação dos Municípios e impostos. O total arrecadado em cada Estado é distribuído de acordo com os alunos matriculados na rede pública de ensino.
Os valores em vigor desde janeiro, quando houve o primeiro aumento já pelo novo governo, são de R$ 446 para matriculados da 1.ª à 4.ª série e de R$ 468,30 para os de 5.ª a 8.ª série. Uma comissão do ministério concluiu ser possível elevá-los, respectivamente, para R$ 500 e R$ 525. Cristovam quer anunciar o novo valor na reunião do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), no fim do mês, em Natal.
Em audiência pública na Comissão de Educação do Senado, Cristovam explicou ontem que basta a liberação de verba retida do orçamento do MEC pelos Ministérios do Planejamento e da Fazenda e o remanejamento de outros R$ 12 milhões de programas do ministério. Em mais de três horas de conversa com senadores, o ministro expôs metas do governo na área de educação e projetos, como o de criar um fundo mais amplo que o Fundef para abranger desde a educação infantil até o ensino médio.
Dez propostas
Sem dar mais detalhes, o ministro informou que estuda dez propostas de projeto de lei para enviar ao Congresso. Entre elas estariam o de criação de um piso salarial para professores do ensino fundamental, já que 70% ganham em média R$ 350, e o fim da lista tríplice para a escolha de reitores das universidades. Cada universidade passaria a definir o processo de escolha e o ministro nomearia o reitor mais votado.
Durante o debate, o ministro descartou a hipótese de mudar o sistema de avaliação de cursos superiores instituído pelo governo passado, o chamado Provão. “Nada vai mudar. O Provão vai ser aplicado da mesma forma como o Paulo Renato o vinha aplicando no ano passado”, disse Cristovam, referindo-se ao ex-ministro Paulo Renato Souza. “Um dos méritos do governo Fernando Henrique foi instituir a cultura da avaliação. Parar seria retrocesso. Este ano não vai dar para mudar nada.”
Cristovam afirmou aos senadores que o legado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva poderá ser o de completar a República e a abolição. Para tanto, o governo precisará erradicar o analfabetismo, implantar a escola pública ideal, em que o aluno tenha ensino de qualidade e passe o dia estudando, e reformular a universidade para que, entre outras coisas, produza conhecimentos em sintonia com a necessidade dos cidadãos. “No Brasil, os filhos dos pobres não chegam à 5.ª série”, disse.
O ministro pediu ajuda do Congresso para transformar em lei as propostas em estudo no governo e também para a defesa de mais verbas para a educação no orçamento de 2004. “Se as nossas idéias não seduzirem o parlamento, não iremos transformá-las em políticas públicas”, advertiu Cristovam, que chegou a defender uma espécie de lei de responsabilidade fiscal para a educação. Ou seja, o prefeito que não cumprisse determinadas metas na área de educação estaria sujeito a penalidades e até à prisão.
Os senadores receberam de Cristovam um resumo dos dados sobre a situação na educação básica no País. Mais de 15 milhões de brasileiros com mais de 15 anos são analfabetos; 2,2 milhões de jovens entre 14 e 17 anos estão fora da escola; 57% das crianças com 10 anos não sabem ler e 34% lêem, mas não conseguem interpretar o texto; 52% dos alunos da 4.ª série não têm noções elementares de matemática; 39% dos alunos têm idade superior à adequada para a série que cursam; 41% dos alunos abandonam a escola.
