Lançado em 25 de fevereiro de 2008, o Programa Territórios da Cidadania, do Governo Federal, por meio de uma frente de trabalho composta por 15 Ministérios, irá combater a pobreza rural através de ações de desenvolvimento regional, melhoria da qualidade de vida e garantia de direitos e ciadania. O programa prevê um investimento total de R$ 11,3 bilhões ao longo de 2008 para a implementação de 135 ações em três campos: infra-estrutura, apoio a atividades produtivas e ações de direito e cidadania. Os Ministérios do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e Desenvolvimento Agrário (MDA), juntos, respondem por R$ 8,4 bilhões em investimentos no programa.
Integração de Políticas Públicas
O programa fortalece a visão de promoção integrada das políticas públicas, partindo de experiências de sucesso já existente no Governo Federal, direcionadas ao desenvolvimento regional sustentável, aponta o ministro Patrus Ananias (MDS). Para 2008, foram selecionados 60 Territórios da Cidadania com menores Índices de Desenvolvimento Humano (IDH) do País. São conjuntos de municípios organizados a partir de características sociais, econômicas, ambientais e culturais, que constituem uma identidade territorial. Estas localidades possuem baixa atividade econômica e concentração de agricultores familiares e assentamentos, beneficiários do Programa Bolsa Família, populações quilombolas e indígenas. Em princípio, estarão cobertos 958 municípios, somando uma população de 24 milhões de pessoas (sendo 7,8 milhões na área rural). Nesses 60 territórios, há um milhão de agricultores familiares, 319,4 mil famílias assentadas da Reforma Agrária, 2,3 milhões de famílias beneficiárias do Bolsa Família, 350 comunidades quilombolas, 149 terras indígenas e 127,1 mil famílias de pescadores.
Funcionamento do Programa
O Programa Territórios da Cidadania será desenvolvido em conjunto com as três esferas de governo (União, Estados e Municípios) e a comunidade. Juntos, em um Conselho Territorial, seus representantes vão definir, até o final de março, um plano de desenvolvimento local e uma agenda de ações. Cada uma das propostas apresentadas pela população será analisada previamente por técnicos das respectivas pastas. Até abril, serão definidas as prioridades e seus respectivos cronogramas de execução. Poderão ser incluídas ações dos governos estaduais e municipais, ampliando, assim a agenda pactuada entre governo e sociedade. A população também terá importante papel de controle social. Todos os investimentos estarão detalhados no Portal Territórios da Cidadania (ver endereço eletrônico abaixo). O portal faz parte de uma política de transparência, permitindo a qualquer cidadão o acompanhamento, via internet, de cada projeto, desde sua licitação até a conclusão.
Ações do MDS
O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) desenvolverá 10 atividades: Ações Socioeducativas e de Convivência para Crianças e Adolescentes em Situação de Trabalho; Benefício de Prestação Continuada (BPC) às pessoas com deficiência e às pessoas idosas; Programa de Atenção Integral à Família; Programa Bolsa Família – Benefício; Programa Bolsa Família – Índice de Gestão Descentralizada; Acesso à água para a produção de alimentos (2ª água); Aquisição de alimentos provenientes da agricultura familiar; Programa Cisternas; além do Centro de Referência Especializado de Assistência Social. Nesse último, serão oferecidos serviços de Enfrentamento à Violência, ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes; de Proteção Social Especial a Indivíduos e Famílias; e de Proteção Social aos Adolescentes em Cumprimento de Medidas Socioeducativas. Entre as ações que terão financiamento do Programa estão a implantação de Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e Centros de Referência de Assistência Social (CREAS), o Bolsa Família e a construção de cisternas, todas essas do MDS.
Não deixe de visitar:
www.territoriosdacidadania.gov.br
www.mds.gov.br
www.fomezero.gov.br
