Por unanimidade, o Senado aprovou ontem, em dois turnos, a proposta de emenda constitucional que torna obrigatória e gratuita a oferta de creche e pré-escola para crianças de zero a seis anos. A PEC 40/00, da senadora Heloísa Helena (PSOL-AL), que teve relatório favorável do senador Tião Viana (PT-AC), modifica o artigo 208 da Constituição federal que estabelece como dever do Estado fornecer creche e pré-escola para crianças dessa faixa etária. A proposição da senadora torna essa oferta “obrigatória e gratuita”.
Um acordo de lideranças garantiu a votação da matéria em dois turnos. Foram convocadas três sessões extraordinárias para o cumprimento dos prazos regimentais necessários para a PEC ser apreciada em segundo turno. A proposta segue agora para a Câmara.
Na semana passada, quando a PEC foi discutida em Plenário, o senador Aloizio Mercadante (PT-SP) apresentou emenda estipulando um prazo para que a obrigatoriedade se tornasse lei. Sua preocupação era com o impacto econômico, caso a medida fosse implantada imediatamente. Por um lapso, a Mesa acatou a emenda sem o número mínimo de assinaturas (28). O senador escolhido para relatar a emenda de Mercadante na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), Demostenes Torres (PFL-GO), observou que duas assinaturas estavam em duplicidade.
Os líderes, porém, chegaram a um acordo na CCJ para que a emenda fosse apreciada pelo Plenário. Demostenes apresentou uma proposta alternativa, com a concordância de Heloísa e Mercadante, e com o apoio dos líderes, mantendo a proposta da senadora alagoana e, ao mesmo tempo, contemplando o que pretendia o líder do governo. O Plano Nacional de Educação determinará como a medida será implantada.
