Prefeituras de 4.717 dos 5.561 municípios brasileiros enviaram ao Ministério da Educação, dentro do prazo de 90 dias, a composição dos conselhos de controle social do Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Fundef), informou hoje, 7, o diretor Francisco das Chagas. Somente 177 prefeituras que não oferecem ensino fundamental, portanto, não operam com recursos do Fundef, estão isentas de enviar a documentação. As 667 prefeituras que ainda não enviaram serão notificadas a fazê-lo com a máxima urgência.
Obrigatórios pela Lei nº 9.424, que regulamentou o Fundo, os conselhos são um mecanismo de fiscalização da comunidade na aplicação do dinheiro público na educação. Para o Ministério, explica Chagas, o cadastramento facilita a comunicação direta com os conselhos. Ele cita dois exemplos de ações imediatas onde o cadastro é um instrumento importante. Dia 28 deste mês, das 10 às 11 horas, o MEC, em conjunto com o Banco do Brasil, promove uma teleconferência sobre o Fundef para falar diretamente com os conselheiros. A segunda ação é o envio de um kit informativo composto de um manual atualizado, uma proposta de regimento interno, o manual do programa Fazendo Escola que trata da educação de jovens e adultos, e o cartaz O que pode e o que não pode, documento que orienta, de forma simples, como é a aplicação dos recursos.
Mapa – No levantamento feito pelo diretor do Fundo, os estados onde a maioria dos municípios estão cadastrados são o Rio Grande do Sul (93,76%), Paraná (92,98%), Mato Grosso do Sul (92,21%) e Mato Grosso (91,37) e os que estão em maior atraso são Rondônia (40,38%), Roraima (53,33%), Pará (67,13%) e Maranhão (69,59%).
Retomada – Para buscar a adesão das 667 prefeituras que não enviaram a composição de seus conselhos ao MEC, Francisco das Chagas reforça, esta semana, o diálogo com as prefeituras. Ele encaminha um ofício aos prefeitos pedindo que regularizem a situação e leva o problema à União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação – Undime, pedindo que interfira junto às prefeituras para que estruturem os conselhos conforme determina a legislação do Fundo.
Composição – Por lei, cada estado e município que opera com recursos do Fundef deve constituir seu conselho que é integrado, no mínimo, por cinco representantes: dos professores e diretores; da secretaria estadual ou municipal de Educação; dos pais dos alunos; dos servidores das escolas e do conselho estadual ou municipal de Educação. Ao todo são 27 conselhos estaduais de Educação, incluindo o Distrito Federal, e 5.561 conselhos municipais.
