Depois de quase três horas de discussões, o Senado aprovou na noite de ontem a regulamentação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). As principais mudanças apresentadas dizem respeito à educação infantil e às instituições conveniadas.
Atendendo a reivindicações de municípios, a senadora Fátima Cleide (PT-RO), relatora do projeto, aumentou a parcela de repasses do fundo para creches e pré-escolas em tempo integral. “O tempo integral é fundamental para melhorar a qualidade do ensino”, disse. No projeto original, essas categorias não estavam contempladas.
O Senado incluiu no projeto uma emenda que garante aos governos estaduais mais R$ 1 bilhão por ano, na forma de abatimento da dívida com a União. Apesar das modificações apresentadas incidirem diretamente na educação, a medida mais discutida — mais recursos aos estados — veio justamente por pressão dos governadores. No início da tarde, eles foram ao Senado reivindicar ajustes no projeto. Pela proposta original, os estados teriam o direito de abater da dívida pública com a União 15% dos 20% de impostos transferidos para o Fundeb. Os governadores queriam um abatimento de 100%. E conseguiram que o plenário aprovasse a mudança. Por conta disso, a proposta volta à Câmara.
Outra reivindicação municipal atendida foi a liberação de matrículas em creches e instituições de educação especial filantrópicas sem fins lucrativos conveniadas com os municípios. Pelo texto do projeto aprovado antes pela Câmara, elas não poderiam receber repasses do Fundeb para novos alunos, apenas para as crianças já matriculadas. Com a mudança, elas poderão se expandir. “Partimos do pressuposto de que temos de criar matrículas públicas, mas não iremos atingir as metas do Plano Nacional de Educação (PNE) se não contarmos com as instituições vonveniadas”, disse. O PNE estabelece que 50% das crianças de três anos estejam em creches até 2011. Outra modificação aprovada destina mais recursos para creches e pré-escolas em tempo integral públicas do que para as conveniadas.
Os jovens e adultos também foram beneficiados com as mudanças. O projeto aumenta para 15% o total de recursos do fundo destinados à educação. O texto original previa 10%.
