A proposta de criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) não foi aprovada durante a convocação extraordinária do Congresso Nacional, que se encerrou nesta terça-feira (14). Mas mesmo assim poderá entrar em vigor, segundo o ministro da Educação, Fernando Haddad, ainda em 2006. Não será tão fácil. Depois da aguardada promulgação, o Ministério da Educação (MEC) terá ainda que enviar uma nova lei de regulamentação referente ao fundo ao Congresso para que o Fundo passe a vigorar. Contudo, se depender do Senado – instituição que promoveu audiência pública sobre o tema na Comissão de Educação com a presença do ministro na manhã desta terça-feira (14) – a matéria não terá maiores dificuldades para ser aprovada.
Haddad compareceu ao Senado para defender a votação imediata da proposta de emenda constitucional que cria o Fundeb. O senador e ex-ministro Cristóvão Buarque (PDT-DF) pediu mais tempo, lembrando que o projeto esteve nas gavetas do Palácio do Planalto desde 2003 e passou seis meses na Câmara. Outros senadores, como Paulo Paim (PT-RS) e Roberto Saturnino (PT-RJ), ficaram do lado do ministro.
Quem jogou a pá de cal nas intenções de aprovação imediata, porém, foi o relator do projeto senador José Jorge (PFL-PE). “Estou disposto, como relator, a fazer todo o esforço para que essa emenda seja aprovada no Senado com a maior velocidade possível. Agora, não podemos atropelar o Regimento”, afirmou. Segundo ele, normalmente, a tramitação de proposta de emenda constitucional no Senado é de aproximadamente seis meses. Conforme José Jorge, quinta-feira (16) será o prazo final para apresentação de emendas à PEC e o senador pretende apresentar seu relatório na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) no dia 22.
Para a senadora Ideli Salvati (PT-SC), o Fundeb pode entrar em vigor ainda este ano, desde que seja votado antes do Orçamento da União, o que deve ocorrer na semana que vem. Conforme Ideli o relator do projeto do orçamento, deputado Carlito Merss (PT-SC), já reservou recursos para a implantação do fundo ainda neste ano. O presidente da Comissão de Educação, senador Gerson Camata (ES) , aceitou a sugestão da senadora de pedir ao presidente do Senado, Renan Calheiros uma reunião de líderes para aprovação do Fundeb antes do orçamento. “O objetivo é fazer um calendário porque se houver acordo entre os líderes podemos fazer a tramitação da emenda constitucional quebrando interstícios, prazos regimentais, que são exigidos na votação de emenda constitucional”, destacou Ideli.
Durante a audiência, o ministro lembrou que o Brasil só irá reduzir sua dívida em educação se investir pelo menos 6% do Produto Interno Bruto (PIB) nessa área. Atualmente os investimentos em educação estão em torno de 4% do PIB. Em resposta a uma das indagações de Buarque, ex-ministro da Educação, Haddad disse que não tem esperança “de que o Fundeb, ele próprio, resolverá os problemas da educação nacional, independentemente da complementação da União”. Segundo ele, são necessárias outras ações além do Fundeb.
Com o Fundeb, alguns municípios, principalmente do nordeste do país, irão dobrar os recursos para educação. Atualmente apenas 20% dos municípios brasileiros têm planos municipais de educação, exigidos por lei. O Fundeb foi preparado para atingir toda a educação básica, das creches ao ensino médio, e vai substituir o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef), criado em 1996. O novo fundo também pretende ampliar o número de vagas na pré-escola, ensino médio e na educação de jovens e adultos, além de desenvolver a infra-estrutura das escolas com investimento direto de R$ 4,5 bilhões em quatro anos.
