Apesar de ainda não ter sido votada em primeiro turno na Câmara dos Deputados, a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que cria o Fundeb pode ser aprovada durante a Convocação Extraordinária do Congresso, que acontece entre 16 de dezembro e 14 de fevereiro. Nesse período, as comissões permanentes da Câmara e do Senado funcionarão normalmente, mas as sessões em plenário só vão acontecer a partir de 16 de janeiro. Não haverá salários extras para os congressistas.
Na quinta-feira (15), último dia de trabalho dos parlamentares, não houve quorum qualificado (450 deputados na Casa) para a votação. Na quarta (14), a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, o Mieib (Movimento Interfóruns de Educação Infantil), a Ágere, a Omep (Organização Mundial para Educação Pré-Escolar), a CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação), Fundação Abrinq, a Frente Parlamentar da Criança e do Adolescente, a Marcha Mundial de Mulheres e representantes da Conferência Nacional da Criança e do Adolescente fizeram um ato no Congresso, para pressionar os parlamentares a votarem a PEC. Improvisada bem em frente à entrada do plenário, a ciranda do movimento distribuiu materiais sobre o Fundeb para todos os parlamentares que por ali passaram, além de cobrar deles um posicionamento sobre o assunto.
Ao longo da semana, entidades da Campanha enviaram faxes e e-mails pressionando os e as parlamentares a votarem o tema. A Rede de Monitoramento Amiga da Criança lançou um instrumento de pressão virtual sobre os parlamentares (www.redeamiga.org.br/fundeb), disseminado pela Campanha.
Próximos passos – Já definida pelo Presidente da Câmara dos Deputados, Aldo Rabelo (PcdoB/SP), como um dos itens prioritários da Convocação Extraordinária, a votação da PEC ainda deve passar por dois turnos na Casa antes de ir à votação no Senado, também em duas etapas. Para Vital Didonet, da Omep, a ação do movimento “Fundeb pra Valer!” deve estar voltada para o acompanhamento da votação nesse período, além da elaboração, discussão, e elaboração das leis complementares que vão regulamentar o novo fundo. “Aqui a atenção deve estar redobrada por causa dos valores que serão atribuídos às diferentes etapas e modalidades da educação básica e que vão determinar, em última análise, quanto os Estados e cada município vão receber do novo Fundo”, explica.
