Ativistas do movimento “Fundeb pra Valer!” se reúnem na tarde de hoje, segunda-feira, 21 de maio, com a assessoria da senadora Fátima Cleide (PT-RO), relatora do PLV (Projeto de Lei de Conversão) 07/2007, que trata da regulamentação do Fundeb. Amanhã de manhã (terça, 22 de maio), o grupo será recebido pela própria senadora.
O movimento quer debater com a senadora as mudanças que ela pretende fazer no texto, a fim de influenciar seu relatório antes que vá a plenário. Para isso, divulgou hoje, 21/5, um posicionamento público com o título “Regulamentação do Fundeb no Senado: da rede pública que temos à rede pública que queremos”. Na seção da quarta-feira, 16 de maio, a senadora não apresentou relatório, mas emitiu seu parecer aprovando globalmente o PLV tal qual veio da Câmara, sugerindo seis emendas como destaque. O movimento divulga também um quadro com análise das emendas da relatora.
A primeira acaba com a exigência do prazo de até a data da publicação da lei para convênio das instituições de educação infantil comunitárias, confessionais e filantrópicas com o poder público. Isso significa que as matrículas das instituições conveniadas poderiam entrar indefinidamente no Fundeb. Embora reconheça o papel das creches e pré-escolas conveniadas e o direito e a necessidade das mesmas receberem recursos do Fundeb, o movimento “Fundeb pra Valer!” entende que é preciso estabelecer um parâmetro para evitar expansão indefinida de convênios, que mascaram o dever do Poder Público em expandir a rede pública municipal. “Inclusive, durante a tramitação na Câmara, atuamos para garantir que essas instituições recebessem recursos do Fundo. O PLV aprovado na Câmara determina que poderão receber recursos do Fundeb as instituições que tiverem convênio com o Poder Público até a publicação da lei. É isso que propusemos na Câmara e é isso que vamos defender agora no Senado”, declara Daniel Cara, coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, rede que coordena o movimento “Fundeb pra Valer!”.
Outra emenda que a senadora Fátima Cleide estuda apresentar possibilitaria que fosse atualizado anualmente o número de matrículas em educação especial de entidades conveniadas com o poder público. O “Fundeb pra Valer!” defende o limite estabelecido pelo PLV, que considera as matrículas de educação especial computadas pelo Censo Escolar até a data de publicação da lei. Segundo o posicionamento divulgado pelo movimento, “sem essa limitação, o Estado não seria estimulado a cumprir seu dever de equipar a rede pública para atender ao princípio da inclusão, mundialmente reconhecido como mais adequado para a educação das pessoas com necessidades educacionais especiais”.
Também preocupa o movimento emenda da relatora que determina valor de 30% inferior às matrículas de creches e pré-escolas conveniadas. “Isso formalizaria na lei a diferenciação de qualidade entre instituições sem fins lucrativos conveniadas e as públicas, reforçando o estereótipo e a prática social de inferioridade do atendimento de crianças em instituições que atendem populações mais pobres e induzindo o poder público municipal a dar menos atenção à qualidade do atendimento dessas crianças”, alerta Vital Didonet, da Omep (Organização Mundial para a Educação Pré-Escolar), integrante do movimento “Fundeb pra Valer!”.
No posicionamento divulgado hoje, o movimento reconhece como positivos os esforços da senadora Fátima Cleide no decorrer da tramitação da matéria no Senado Federal. “Contudo, embora sua preocupação em expandir a rede pública seja correta, entendemos que os mecanismos propostos em seu relatório não são os mais adequados. Tais mecanismos limitarão a construção de creches públicas e diminuirão a pressão sobre os gestores no tocante à oferta de serviço educacional aos estudantes com deficiência e suas famílias de forma inclusiva em salas regulares. Em síntese, não estimulam a expansão das matrículas públicas. Se hoje temos uma rede pública insuficiente, não serão essas medidas que irão melhorar os resultados, tanto no aspecto do acesso, como no tocante à qualidade”, finaliza o documento.
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