Com baixíssima presença de deputados, Comissão Especial que analisa do Fundeb é instalada, mas o relatório só sai depois das eleições. Para a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, a demora na aprovação do Fundo “desconsidera os anseios da população em geral”
A reunião de instalação da Comissão Especial que vai analisar as modificações feitas pelo Senado à PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que cria o Fundeb (Fundo da Educação Básica), realizada nesta segunda-feira 4 de setembro, contou com a assinatura de apenas 13 deputados dos seus 32 membros titulares e 8 dos 32 suplentes. Durante a sessão somente 6 deputados estiveram efetivamente presentes. Confira a composição da Comissão e a lista de presença da reunião.
Embora não tenha comparecido à reunião devido a compromissos eleitorais em seu estado, o deputado Severiano Alves (PDT-BA) foi eleito presidente por unanimidade. A deputada Iara Bernardi (PT-SP) foi indicada como relatora. Ambos os deputados exerceram as mesmas funções na primeira fase da PEC na Câmara.
Quinze lideranças do movimento “Fundeb pra Valer!”, liderado pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação, acompanharam a sessão e entregaram à relatora o posicionamento público intitulado “PEC do Fundeb: Morosidade em Meio à Urgência”.
O documento também foi enviado a todos os 514 deputados e deputadas e protocolado no gabinete do presidente da Câmara, deputado Aldo Rebelo (PcdoB-SP). O deputado Lobe Netto (PSDB/SP) respondeu, afirmando que não há a menor dúvida da necessidade dessa votação. “Basta o Governo colocar sua base aliada no plenário e teremos como votar”, afirmou. Também respondeu por correio eletrônico o deputado Pastor Reinaldo (PTB/RS), declarando que a Campanha “pode contar com meu empenho e engajamento para que a aprovação do Fundo ocorra o mais breve possível”.
“Tem sido consenso na sociedade brasileira que a prioridade nacional é a educação. No entanto, a demora da aprovação do Fundeb no Senado Federal e na Câmara dos Deputados contraria esse consenso social absoluto e desconsidera os anseios da população em geral, da sociedade civil organizada e da opinião pública de todo o país”, afirma o documento divulgado pela Campanha.
Baixa presença – O Fundeb, que já foi aprovado no Senado e voltou à Câmara no dia 5 de julho, teve rápida aprovação na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) da Casa, e agora aguarda parecer da Comissão Especial para voltar ao plenário da Câmara, em dois turnos.
Conforme o regimento, são necessárias dez sessões da Comissão para apreciar e votar o relatório, mas um acordo faria com que todas essas sessões fossem realizadas em dois dias, para acelerar o processo. A baixa presença de deputados na reunião de instalação da Comissão Especial prejudicou a possibilidade de que o relatório fosse votado e aprovado ainda durante o esforço concentrado da Câmara, como reivindica o movimento “Fundeb pra Valer!”.
“Todo o cronograma de aprovação do Fundeb foi atrasado, sendo empurrado para o período posterior ao eleitoral. Depois das eleições o Congresso tem outra sensibilidade, outros ânimos vigoram e variáveis novas e mais complexas passam a imperar. Contudo, vamos nos manter firmes cobrando dos parlamentares suas obrigações, ou seja, trabalhar pelo aperfeiçoamento das leis e pela implementação de políticas públicas que atendam aos interesses da população, que anseia especialmente por uma educação pública de qualidade. Nosso esforço sempre será concentrado, presente, determinado e objetivo”, declara Daniel Cara, coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.
Regulamentação – Além da aprovação da PEC propriamente, o Congresso ainda tem pela frente a tarefa de analisar e aprovar a regulamentação da nova lei. O MEC (Ministério da Educação) já vem discutindo uma proposta de regulamentação com os secretários municipais e estaduais de educação. É na regulamentação que se define, por exemplo, o cálculo do custo por aluno, o que certamente gerará disputas e tensões.
A Campanha Nacional pelo Direito à Educação também está elaborando e divulgará em breve sua proposta para a regulamentação e quer discuti-la com o MEC. Representantes da Campanha estiveram reunidos hoje, terça-feira 5/9, com Francisco das Chagas Fernandes, secretário de educação básica do MEC, para reivindicar que a sociedade civil seja chamada a participar das discussões promovidas pelo Ministério. O secretário prometeu abrir o diálogo e alertou que se a aprovação do Fundeb pela Câmara não ocorrer até o final de outubro, “ficará muito difícil que o Fundo vigore a partir de 2007”.
Mais informações:
Campanha Nacional pelo Direito à Educação
Daniel Cara – Coordenador geral – daniel.cara@acaoeducativa.org
Iracema Nascimento – Coordenadora de Comunicação – iracema@acaoeducativa.org
Tel.: (11) 3151 – 2333 (ramais 112 e 133)
Celular em Brasília: (61) 8155-1716
Site: www.campanhaeducacao.org
