A pequena chance de aprovação do Fundo de Desenvolvimento do Ensino Básico (Fundeb) antes das eleições foi sepultada ontem. O quórum de deputados foi suficiente apenas para a instalação da comissão especial que vai discutir a proposta de emenda à Constituição (PEC), modificada pelos senadores no fim de junho, e para a escolha do presidente e da relatora. Foram eleitos o deputado Severiano Alves (PDT-BA), e a deputada Iara Bernardi (PT-SP), respectivamente. A situação poderia ser ainda pior se a parlamentar, que foi relatora do Fundeb na primeira vez que a matéria tramitou na Câmara, não tivesse passado horas no telefone do plenário praticamente coagindo os colegas a comparecer à reunião.
A cada telefonema, a deputada explicava a importância do tema. “Tem gente que não agüenta mais me ouvir falando do Fundeb”, brincou. Para se ter uma idéia da dificuldade de envolver os deputados na questão, não houve escolha de vice-presidente da comissão especial por falta de candidatos. Apesar de inúmeros pedidos dos seis colegas presentes à reunião, o deputado Lobbe Neto (PSDB-SP) se recusou a concorrer. “Não sou candidato”, repetia o parlamentar, que é da oposição e, por isso, não queria se envolver com o projeto do governo.
“A lei que cria o Fundeb é muito mais ampla do que qualquer disputa. Não tem maternidade ou paternidade e, por isso, não pode estar sujeita a questões eleitoreiras”, comentou Daniel Cara, coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, que reúne mais de 100 entidades sindicais, estudantis, dos movimentos sociais e de universidades. Cara esteve ontem na Câmara junto com outros 15 militantes da campanha para tentar apressar a aprovação do Fundeb. “Os prejuízos à educação pública, caso não seja amparada por um fundo que possibilite seu financiamento, são incalculáveis. Qualquer arranjo para a manutenção do Fundef que existe hoje significaria um retrocesso inadmissível”, lamentou.
Compasso de espera
A partir de agora, nas contas mais otimistas dos parlamentares e do governo, será preciso esperar até o fim de outubro para que o texto seja aprovado pela comissão e, só depois, ser votado em dois turnos pelo plenário da Câmara. Apesar disso, no início da campanha para a reeleição, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciava que o fundo já estava aprovado e era realização de seu governo.
Na prática, a instalação da comissão do Fundeb serviu apenas para começar a contar o prazo de tramitação do texto que, por alterar a Constituição, tem normas rígidas. “Enquanto não conseguimos votar o texto, vamos debater as mudanças que foram feitas no Senado”, explica Bernardi, referindo-se à aprovação, com a unanimidade dos 57 senadores presentes na votação do dia 4 de julho deste ano.
Depois de aprovado, o fundo ainda precisa de uma lei de regulamentação para entrar em vigência. O Ministério da Educação já discute com entidades de secretários de educação estaduais e municipais o funcionamento do fundo. A principal polêmica está ligada à distribuição de recursos de acordo com a série dos alunos. O ensino infantil é mais caro que o fundamental, que, por sua vez, exige mais investimentos financeiros que o médio.
O novo fundo é urgente porque irá substituir o atual Fundef, aprovado em 1996 e vigente desde 1998. A principal diferença entre os fundos é que, enquanto o Fundef se destina unicamente ao ensino fundamental, o Fundeb estenderá seus recursos para todo o ensino básico.
A partir da promulgação da emenda constitucional, será criada no âmbito de cada estado e do Distrito Federal, com vigência para os próximos 14 anos, uma bolsa de investimentos composta por 20% da maioria dos impostos. Além disso, ele aumenta a participação de recursos da União para o ensino básico, obrigando-a a complementar os fundos dos estados e municípios. A PEC fixa a complementação por parte do governo federal de R$ 2 bilhões no primeiro ano de vigência do Fundeb, R$ 3 bilhões no segundo ano, R$ 4,5 bilhões no terceiro ano e, a partir do quarto ano, 10% da soma das receitas dos fundos referentes ao ano anterior. Hoje, a complementação da União é da ordem de R$ 400 milhões.
Outras prioridades
Nas quase três horas de sessão da Comissão Especial que analisa o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), pouco se falou em investimentos no ensino. Ao contrário, um dos temas tratados pelos poucos deputados presentes foi a diferença no tratamento dispensado aos deputados que fazem parte da mesa em comparação aos que estão no plenário da comissão. Os primeiros recebem água em copo de vidro e café em xícara de louça branca. Os demais ganham ambas bebidas em copos de plástico. “Essa é a principal diferença de quem está sentado lá na frente. Por que não recebo em xícara o meu café?”, perguntou Gerando Resende (PPS-MS), que é suplente na comissão. Outro suplente, Irineu Colombo (PT-PR), levantou uma questão ainda mais distante do Fundeb. “Nós suplentes não podemos nada. Sempre sou suplente de questões de educação e não posso ser relator ou da mesa diretora da comissão”, desabafou. (EK)
Universalização e qualidade
Até 2022, ano do Bicentenário da Independência do Brasil, todas as crianças e jovens terão acesso à educação básica. Essa é a síntese do Compromisso Todos pela Educação, que será lançado amanhã, no Museu do Ipiranga, em São Paulo. O compromisso é um movimento criado a partir de uma ampla aliança em nome da educação. A proposta é bastante ambiciosa, já que a bandeira não passa apenas pela universalização do ensino básico, mas também defende que o ensino seja de qualidade.
A missão mobiliza o Ministério da Educação (MEC), o Conselho Nacional de Secretários da Educação (Consed), a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), além de boa parte do Produto Interno Bruto (PIB) nacional, assim como Instituto Ayrton Senna, Instituto Pão de Açúcar, Instituto Itaú Cultural, Fundação Bradesco, Fundação Educar D’Pascol, Fundação Roberto Marinho, e Instituto Gerdau. O compromisso conta ainda com a participação do Instituto Ethos, Gife, Aberje, representantes da Unicef e da Unesco, além de secretários estaduais e municipais de educação, jornalistas, pesquisadores e especialistas.
Comoção
A idéia dos empresários é criar uma comoção nacional em torno da educação e atrair forças políticas para a causa. Para cumprir o compromisso, uma série de metas foram traçadas. Na primeira, empresários, educadores e representantes da sociedade civil esperam ter, nos próximos 16 anos, 98% dos brasileiros, com idade entre 4 e 17 anos, na escola. A segunda meta prevê a redução do atraso escolar. Em 2022, 95% dos jovens com até 16 anos devem ter completado o ensino fundamental e aqueles com idade até 19 devem ter em mãos o diploma de ensino médio — sendo que 80% sem repetência escolar.
Na terceira meta, os empresários definiram que toda criança com 8 anos de idade deve estar alfabetizada. A quarta meta, talvez a mais difícil ser cumprida, ataca a qualidade do ensino e determina que, em 16 anos, 95% dos alunos devem estar acima do nível razoável no Sistema de Avaliação do Ensino Básico (Saeb). Desses, 75% precisam apresentar notas satisfatórias. A quinta e última meta ataca a falta de dinheiro. Até 2011, mantendo o valor até 2022, o investimento mínimo anual para cada aluno da rede pública de educação básica deverá ser equivalente a 25% da renda média per capita do brasileiro, o que equivale a cerca de 5% do PIB. Hoje, calcula-se que os gastos estejam em torno de 3% do PIB. (EK)
As metas para 2022
Pelo menos 98% dos brasileiros, com idade entre 4 e 17 anos, estarão em sala de aula 95% dos jovens com até 16 anos devem ter completado o ensino fundamental e aqueles de até 19 devem ter em mãos o diploma de ensino médio 100% das crianças com 8 anos de idade devem estar alfabetizadas 95% dos alunos devem estar acima do nível razoável no Sistema de Avaliação do Ensino Básico (Saeb) 25% da renda média per capita do brasileiro deve ser o valor que o Brasil investe em educação
