Ativistas do movimento “Fundeb pra Valer!” têm reunião com Secretário de Educação Básica do MEC amanhã, quinta 7/12, para tratar já da lei de regulamentação do novo fundo
A PEC que cria do Fundeb (Fundo da Educação Básica) foi aprovada em segundo turno na tarde desta quarta-feira, 6/12, pela Câmara dos Deputados. Foram 328 votos a favor, 4 votos contra.
“É um momento de grande alegria. Uma conquista realmente expressiva da sociedade brasileira”, comemorou Alexandre Arrais, que representa a ActionAid Brasil no comitê diretivo da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, que, junto com outras redes e organizações, lidera o movimento “Fundeb pra Valer!”. A Campanha e o Movimento estão divulgando uma “Nota à Sociedade Brasileira”, ressaltando a participação da sociedade civil no processo de criação do Fundeb. “Na história de nosso País, mesmo após a redemocratização, raros foram os casos de elaboração de uma lei tão debatida e influenciada pela sociedade civil organizada”, diz a nota.
Regulamentação, o próximo passo – Integrantes do “Movimento Fundeb pra Valer!” têm audiência com o Secretário de Educação Básica do MEC, Francisco das Chagas Fernandes, nesta quinta-feira, 7 de dezembro, às 9h, em seu gabinete. A intenção do grupo é entregar ao Secretário o documento “REGULAMENTAÇÂO DO FUNDEB: a prática democrática como consagração dos direitos ducacionais”.
Estarão presentes na audiência Daniel Cara, coordenador geral da Campanha, Ângela Barreto, do Mieib (Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil), Anorina Lima, da Uncme (União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação), Viviam Fuhr, da Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação), Sandra Faria, da Fundação Abrinq, Vital Didonet, da Omep (Organização Mundial para Educação Pré-Escolar), Roberto Leão, da CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação), Sérgio Haddad, da Ação Educativa, a senadora Patricia Saboya (PSB-CE) e a deputada Iara Bernardi (PT-SP), relatora da PEC do Fundeb na Comissão Especial que analisou a matéria na Câmara dos Deputados.
No texto, o movimento pede que a PEC 536/97 que cria o Fundeb (aprovada em segundo turno pelo plenário da Câmara dos Deputados na tarde desta quarta-feira, 6 de dezembro) seja regulamentada por lei discutida e aprovada no Congresso Nacional. “Isso permitiria que a sociedade civil participasse do processo de regulamentação, assim como participou de toda a discussão do Fundeb, garantindo aperfeiçoamentos centrais da proposta. Não seria bom se essa lei fosse aprovada por uma ingerência do executivo”, declarou Daniel Cara.
“Devido aos resultados positivos advindos do processo democrático de elaboração e discussão do texto da PEC do Fundeb, o movimento ‘Fundeb pra Valer!’ considera imprescindível que a lei de regulamentação seja resultado de ampla discussão no Congresso Nacional, o que fortalece a perspectiva de continuação da incidência da sociedade civil no processo de criação do novo fundo, sobretudo no momento em que será definida a forma como este será operacionalizado”, diz o documento.
Preocupado com a aplicação prática do Fundeb, o grupo sugere, no posicionamento, que a lei de regulamentação assegure investimentos na ampliação de redes públicas, absorva o atendimento prestado por creches comunitárias conveniadas com prefeituras durante a transição para creches públicas, e garanta que o valor anual por aluno seja estabelecido conforme estimativa do custo real de cada etapa e modalidade da educação básica, além de pedir mecanismos efetivos de controle social do novo fundo.
