Projeto que garante a profissionalização dos funcionários de escola é aprovado na Câmara dos Deputados. Agora só falta o Senado e a sanção do Presidente Lula. A reivindicação é antiga, e por isso, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou o PL 6.206/2005, que reconhece na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).
O projeto de autoria da senadora Fátima Cleide (PT-RO) terá que aguardar o prazo de cinco sessões e, se não houver nenhum recurso, segue para aprovação do Senado e depois à sanção do Presidente Lula. Para o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Roberto Franklin de Leão, o projeto vai beneficiar pelo menos um milhão de funcionários que atuam nas escolas de ensino básico como educadores, mas que não são enquadrados como profissionais da educação.
De acordo com o PL 6.206/2005, passam a ser considerados profission ais da educação básica, os professores habilitados em nível médio ou superior em cursos reconhecidos de instituições credenciadas, para dar aula no ensino infantil, fundamental e médio; os pedagogos com habilitação em administração, planejamento, supervisão, inspeção e orientação educacional, bem como de mestrado ou doutorado nas mesmas áreas, em exercício na educação básica, e os que possui diploma de curso técnico ou tecnológico em área pedagógica ou afim – os funcionários de escola.
