Os municípios têm até o dia 6 de outubro para informar a freqüência escolar dos alunos beneficiários do Programa Bolsa-Família. O sistema de acompanhamento da freqüência escolar está disponível desde o dia 21. O período da coleta de dados é referente aos meses de maio, junho e julho de 2006. A entrega da freqüência é a principal condição para o recebimento do benefício do Programa Bolsa-Família.
Caso o município não preste informações sobre esta condicionalidade do Bolsa-Família poderá haver implicações, inclusive na transferência de recursos por parte do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC). Para esclarecer eventuais dúvidas, contatar o Ministério da Educação pela Central de Atendimento 61 2104 6140; pelos telefones 61 2104 6286, 2104 6097, 2104 6058, 2104 6044, 2104 6075, 2104 6288; ou pelo correio eletrônico frequenciaescolar@mec.gov.br
