O Fórum Nacional de Educação (FNE) estabeleceu que a III Conferência Nacional de Educação (Conae) 2018 terá por objetivo geral: monitorar e avaliar o cumprimento do PNE, corpo da lei, metas e estratégias, propor políticas e ações e indicar responsabilidades, corresponsabilidades, atribuições concorrentes, complementares e colaborativas entre os entes federativos e os sistemas de educação.
E, de forma complementar, terá os seguintes objetivos específicos:
a. acompanhar e avaliar as deliberações da Conae 2014, verificando seu impacto e procedendo às atualizações necessárias para a elaboração da política nacional de educação;
b. monitorar, avaliar a implementação do PNE com destaque específico ao cumprimento das metas e estratégias intermediárias sem prescindir de uma análise global do plano, procedendo a indicações de ações no sentido de avanços das políticas públicas educacionais; e
c. monitorar e avaliar a implementação dos planos estaduais, distrital e municipais de educação, os avanços e os desafios para as políticas públicas educacionais.
Para cumprir tais objetivos, o tema principal da Conferência – “A consolidação do Sistema Nacional de Educação (SNE) e o Plano Nacional de Educação (PNE): monitoramento, avaliação e proposição de políticas para a garantia do direito à Educação de qualidade social, pública, gratuita e laica” – será desdobrado em oito eixos temáticos:
I – O PNE na articulação do SNE: instituição, democratização, cooperação federativa, regime de colaboração, avaliação e regulação da educação;
II – Planos decenais e SNE: qualidade, avaliação e regulação das políticas educacionais;
III – Planos decenais, SNE e gestão democrática: participação popular e controle social;
IV – Planos decenais, SNE e democratização da Educação: acesso, permanência e gestão;
V – Planos decenais, SNE, Educação e diversidade: democratização, direitos humanos, justiça social e inclusão;
VI – Planos decenais, SNE e políticas intersetoriais de desenvolvimento e Educação: cultura, ciência, trabalho, meio ambiente, saúde, tecnologia e inovação;
VII – Planos decenais, SNE e valorização dos profissionais da Educação: formação, carreira, remuneração e condições de trabalho e saúde; e
VIII – Planos decenais, SNE e financiamento da educação: gestão, transparência e controle social.
Com o objetivo de subsidiar os debates promovidos nas conferências preparatórias municipais, intermunicipais, regionais, estaduais e distrital da Conae 2018, e as discussões nas plenárias da própria Conae 2018, no próximo mês de novembro, o FNE divulgou, nesta semana, documento com textos de Referência sobre os Eixos Temáticos da Conae 2018.
Para acessar a íntegra do Documento Referência da Conae 2018, clique aqui:
Para acessar a íntegra dos textos de Referência sobre os Eixos Temáticos da Conae 2018, clique aqui.
Mais informações: http://fne.mec.gov.br/
Fonte: Undime com informações do FNE
