O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE, autarquia do Ministério da Educação, publicou no dia 22 de abril a Resolução nº 9 que estabele diretrizes, orientações e parâmetros para habilitação e apresentação de projetos, para a aquisição de veículos para transporte diário de alunos. Serão atendidos os municípios e entidades sem fins lucrativos neles sediadas, participantes do Programa Piloto de Uniforme Escolar, aqueles que ainda não foram atendidos pelo PNTE e os que não foram atendidos nos últimos cinco anos.
Para se habilitar à assistência financeira, prefeituras e ONGs deverão apresentar documentação específica e projeto educacional elaborado sob a forma de Plano de Trabalho. O projeto específico deverá ser entregue na Coordenação de Orientação e Análise de Projeto – Coape, do FNDE, até o dia 30 de junho. Os recursos só poderão ser utilizados na aquisição de veículos zero quilômetro, automotores, de transporte coletivo, com capacidade entre 9 e 20 passageiros, ou embarcação a motor.
O Programa vai beneficiar principalmente os alunos matriculados no Ensino Fundamental da rede pública, que residem em municípios com baixo Índice de Desenvolvimento Humano -IDH, na zona rural, e aqueles com necessidades educacionais especiais. Às prefeituras municipais, o FNDE repassará até R$ 50 mil, às ONGs até R$ 25 mil. Quando o valor dos veículos ultrapassar o máximo estipulado pelo Programa, o excedente correrá por conta do solicitante e deverá estar previsto no projeto. A previsão do orçamento do PNTE para este ano é de R$27,7 milhões.
Segundo a resolução, a celebração do convênio fica condicionada à disponibilidade de recursos orçamentários e financeiros do FNDE, e à inadimplência, em 2003, do órgão ou entidade proponente. A análise técnica dos projetos ficará a cargo da Coordenação Geral de Programas de Saúde, Transporte e Uniforme Escolar da autarquia. A resolução encontra-se na biblioteca do portal, na seção Legislação.
Bons índices
Pesquisas realizadas pelo MEC nos últimos anos, atestaram que o Programa Nacional de Transporte do Escolar conseguiu um significativo crescimento no número de matrículas de crianças de 7 a 14 anos, até então fora da escola. O PNTE, também, elevou a taxa de conclusão do Ensino Fundamental, possibilitou o acesso à educação gratuita e assegurou, em muitos casos, a permanência do aluno na escola até a 8ª série, conforme estabelece a Constituição.
