FHC deixa para Lula decisão sobre o Fundef

Picture of undime

undime

BRASÍLIA – O presidente Fernando Henrique Cardoso vai deixar para o governo de Luiz Inácio Lula da Silva a tarefa de fixar o novo valor mínimo por aluno/ano do Fundef – o fundo do ensino fundamental. A decisão foi anunciada ontem pelo ministro da Educação, Paulo Renato Souza. Segundo ele, Lula terá até 10 de janeiro para editar um decreto com o novo piso, para garantir a atualização dos repasses já em seu primeiro mês na Presidência.

A definição do valor mínimo por aluno/ano foi sempre alvo de críticas do PT, que acusa o atual governo de descumprir a lei, ao fixar pisos abaixo do previsto.

Caso atendesse à cobrança, a União teria de desembolsar cerca de R$ 3 bilhões ao ano. Daí optar por dar outra interpretação à lei e fixar valores mínimos que exigem repasse de R$ 650 milhões. O assunto é discutido na Justiça e ainda não houve decisão final.

Notícias recentes

Assine nossa newsletter